Legislação Tributária
ICM

Ato:Convênio ICM
Número:17
Complemento:/77
Publicação:07/06/1977
Ementa:Estabelece a adoção nos Estados do Rio Grande do Norte e Pernambuco do disposto no Convênio ICM 22/76, de 15 de junho de 1976.
Assunto:Cereais-Milho e derivados




Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

CONVÊNIO ICM 17/77

Ratificação Nacional DOU de 27.07.77 pelo Ato COTEPE-ICM 03/77.
Sem eficácia em virtude de legislação posterior.
CONVÊNIO