Legislação Tributária
ATO NORMATIVO CONJUNTO

Ato: Portaria Conjunta

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
2/2021	02/24/2021	02/25/2021	119	25/02/2021	25/02/2021

Ementa:

Altera a Portaria Conjunta nº 001/2021- SEDEC/SEFAZ/DESENVOLVE MT/2021, de 15/02/2021 (DOE de 17/02/2021).

Assunto:

Grupos de Trabalho
Designa Servidores
Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso - FUNDES

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria Conjunta 001/2021
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

PORTARIA CONJUNTA N° 002/2021-SEDEC/SEFAZ/DESENVOLVE MT

Altera a PORTARIA CONJUNTA Nº

001/2021

- SEDEC/SEFAZ/DESENVOLVE MT/2021, de 15/02/2021 (DOE de 17/02/2021).

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA e o PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S/A, no exercício de suasatribuições legais,

R E S O L V E M:

Art. 1° Alterar o artigo 4º da Portaria Conjunta nº 002/2021- SEDEC/SEFAZ/ DESENVOLVE MT/2021, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 4° O Grupo de Trabalho deverá concluir os trabalhos até 10 de março de 2021.”

Art. 2° Esta portaria conjunta entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinetes do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, do Secretário de Estado de Fazenda e do Diretor Presidente da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A, em Cuiabá - MT, 24 de fevereiro de 2021.

Cesar Alberto Miranda Lima dos Santos Costa
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico
(Original Assinado)

Rogério Luiz Gallo
Secretário de Estado de Fazenda
(Original Assinado)

Jair de Oliveira Marques
Diretor Presidente da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A
(Original Assinado)