Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
16/98
02/27/1998
03/11/1998
19
11/03/98
01/01/98

Ementa:Estabelece as metas de arrecadação do ICMS, normal e extraordinária, para os meses de janeiro a dezembro.
Assunto:Sistema de Arrecadação Estadual
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:DocLink para 56 - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:


Gabinete do Secretário de Estado Fazenda, em Cuiabá, 27 de fevereiro de 1.998.
VALTER ALBANO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda