Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ
Ato:
Portaria-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
51
/98
07/30/1998
07/31/1998
13
31/07/98
30/07/98
Ementa:
Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria nº 033/98, de 13/05/98.
Assunto:
Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:
- Alterou a Portaria 33/98
Alterado por/Revogado por:
-
Revogada
pela Portaria 56/2009
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA Nº 051/98 - SEFAZ
-
Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria nº 033/98, de 13.05.98
-
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
, usando de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º
- Alterar na Lista de Preços Mínimos, os itens publicada em anexo, baixada pela Portaria nº 033/98, de 13.05.98, para fins de base de cálculo do ICMS.
Art. 2º
- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.07.98.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá -MT, 30 de julho de 1998.
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA Nº 051/98 - SEFAZ
DESCRIÇÃO
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR R$
AGRÍCOLAS
-
-
-
AMENDOIM
-
-
-
Amendoim Descascado (em bagas)
SC 60 KG
102032
57,00
Amendoim em Casca
SC 25 KG
102067
7,00
Palha de Amendoim
QUILO
102253
0,09