Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ
Ato:
Portaria Circular-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
65
/96
08/29/1996
08/30/1996
8
30/08/96
30/08/96
Ementa:
Divulga os índices percentuais definitivos de participação dos municipios mato-grossensses no produto da arrecadação do Imposto sobre Operaçoes relativas à Circulaçao de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação -ICMS
Assunto:
Índice de Participação dos Municípios
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
-Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
Portaria Circular nº 065/96-SEFAZ
Divulga os Índices Percentuais Definitivos de Participação dos Municípios Matrogrossenses no produto da Arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, a vigorar no exercício de 1997.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Complementar Federal nº 063, de 11 de janeiro de 1990, Emenda Constitucional Estadual nº 04, de 24 de junho de 1992 e demais Legislações Complementares;
Considerando as impugnações apresentadas, objetivando a revisão do cálculo para o Índice Definitivo, nos termos do § 7º, do Artigo 3º, da citada Lei Complementar pelos representantes dos Municípios de: Água Boa, Alto Paraguai, Barra do Bugre, Brasnorte, Barra do Garças, Cáceres, Campo Novo do Parecis, Campo Verde, Comodoro, Claudia, Cuiabá, Guarantã do Norte, Itaúba, Itiquira, Juina, Lucas do Rio Verde, Mirrassol D` Oeste , Nobres, Nova Mutum, Nova Olímpia, Novo São Joaquim, Pedra Preta, Porto Esperidião, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra, Tapurah, Várzea Grande e Vera.
Considerando os Índices Percentuais Preliminares publicados e o prazo determinado pela Legislação;
Considerando que as impugnações apresentadas pelos Municípios, foram julgadas em parte procedentes pela Secretaria de Estado de Fazenda, após análise dos processos e documentos apresentados, bem como, dos subsídos de que dispõe a Coordenadoria de Informações Econômico-Fiscais;
RESOLVE
:
Art. 1º
- Publicar nos termos do § 8º, do Art. 3º, da Lei Complementar nº 063/90, os Índices Definitivos de Participação dos Municípios Matogossenses no produto da arrecadação do Impsoto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e intermunicpal e de Comunicação – ICMS, a vigorar no exercício de 1997, conforme especificados nos relatórios ACYR 535 – Relação dos índices Apurados, ACYR 540 – Relação das Variações dos Índices, ACYR 556 – Valores Utilizados para Cálculo do Índice, anexos de I a IV e o julgamento das impugnações constantes da Informação nº008/96-DIPM/CIEF.
Art. 2º
- Esta Portaria Circular entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CUMPRE-SE:
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 29 de Agosto de 1996.
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE FINANCEIRO
SISTEMA – APURAÇÃO DO ÍNDICE DE PARTIÇIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
ACYR540 – RELAÇÃO DAS VARIAÇÕES DOS ÍNDICES EXERCÍCIO - 1995
-
COD. MUN.
NOME DO MUNICÍPIOS
INDICE 1994
INDICE 1995
-
PERC. CRESCIMENTO (%)
005.00-2
ACORIZAL
0,104.471
0,113.507
-
8,64
010.00-6
ÀGUA BOA
0,856.682
0,872.285
-
1,82
015.00-8
ALTA FLORESTA
1.325.730
1,282.266
-
3,27
020.00-1
ALTO ARAGUAIA
0,444.649
0,454.666
-
2,25
023.00-0
ALTO BOA VISTA
0,579.470
0,297.333
-
48,68
025.00-3
ALTO GARÇAS
0,542.392
0,552.900
-
1,93
030.00-7
ALTO PARAGUAI
0,223.328
0,207.380
-
7,14
032.00-0
ALTO TAQUARI
0,448.291
0,413.292
-
7,80
033.00-6
APIACAS
0,207.349
0.212.468
-
2,46
034.00-2
ARAGUAIANA
0,230.248
0,288.009
-
25,08
035.00-9
ARAGUAINHA
0,099.118
0,100.602
-
1,49
040.00-2
ARAPUTANGA
0,735.330
0,887.594
-
20,70
045.00- 4
ARENAPOLIS
0,420.013
0,355.284
-
15,41
050.00-8
ARIPUANÃ
0,551.312
0,617.806
-
12,06
055.00-0
BARÃO DE MELGAÇO
0,209.375
0,189.482
-
9,50
060.00-3
BARRA DO BUGRES
1,096.268
1,334.983
-
21,77
065.00-5
BARRA DO GARÁS
1,830.561
1,850.633
-
1,09
068.00-4
BRASNORTE
0,487.301
0,510.675
-
4,79
070.00-9
CACERES
1,475.779
1,643.853
-
11,38
072.00-1
CAMPO VERDE
1,250.106
1.529.452
-
22,34
073.00-8
CAMPINAPOLIS
0,241.745
0,264.367
-
9,35
074.00-4
CAMPO NOVO DO PARICIS
2.675.057
3,400.075
-
27,24
075.00-0
CANARANA
0.555,964
0,565.813
-
1,77
076.00-7
CANABRAVA DO NORTE
0,335.673
0,196.172
-
41,55
080.00-4
CHAPADA DOS GUIMARÃES
0,417.521
0,418.721
-
0,28
081.00-0
CASTANHEIRA
0,285.544
0.278,452
-
2,48
083.00-3
COCALINHO
0,497.833
0.452.021
-
9,20
084.00-0
CLAUDIA
0,826.727
0,890.149
-
7,67
085.00-6
COLIDER
0,801.492
0,654.457
-
18,34
088.00-5
COMODORO
0,907.790
0,918.178
-
1,14
089.00-1
CONFRESA
0,284.237
0,263.215
-
7,39
090.00-0
CUIABÁ
18,752.475
17,133.678
-
8,63
091.00-6
COTRIGUACU
0,209.194
0,224.346
-
7,24
093.00-9
DENISE
0,397.548
0,486.816
-
22,45
095.00-1
DIAMANTINO
1,773.174
1,853.379
-
4,52
100.00-5
DOM AQUINO
0,383.793
0,424.745
-
10,67
103.00-4
FIGUEIRÓPILIS D OESTE
0,172.495
0,203.448
-
17,94
105.00-7
GENERAL CARNEIRO
0,316.748
0,376.516
-
18,86
107.00-0
GLÓRIA D’ OESTE
0,242.485
0,212.697
-
12,28
108.00-6
GUARANTÃ DO NORTE
0,497.235
0,550.017
-
10,61
110.00-0
GUIRATINGA
0,614.815
0,600.279
-
2,36
112.00-3
INDIAVAI
0,141.243
0,142.916
-
1,18
113.00-0
ITAUBA
0,665.330
0,570.465
-
14,25
115.00-2
ITIQUIRA
1,847.952
1,693.615
-
8,35
120.00-6
JACIARA
0,979.938
0,984.071
-
0,42
122.00-9
JANGADA
0,159.222
0,163.235
-
2,52
125.00-8
JAURU
0,362.686
0,316.361
-
12,77
130.00-1
JUARA
0,858.873
0,866.754
-
0,91
133.00-0
JUINA
1,105.343
1,148.979
-
3,94
134.00-7
JURUENA
0,318.283
0,318.243
-
0,01
135.00-3
JUCIMEIRA
0,406.005
0,471.872
-
16,22
136.00-0
LAMBARI D’ OESTE
0,251.834
0,311.297
-
23,61
139.00-9
LUCAS DO RIO VERDE
1,348.354
1,549.049
-
14,88
140.00-7
LUCIARA
0,126.421
0,123.229
-
2,52
143.00-6
MARCELÂNDIA
0,734.571
0,794.867
-
8,20
144.00-2
MATUPA
0,298.971
0,310.560
-
3,87
145.00-9
MIRASOL D’ OESTE
0,599.798
0,651.528
-
8,62
150.00-2
NOBRES
1,008.998
0,899.997
-
10,80
155.00-4
NORTELÂNDIA
0,228.647
0,209..096
-
8,55
160.00-8
N. SRA. DO LIVRAMENTO
0,190.960
0,191.874
-
0,47
161.00-4
NOVA BANDEIRANTE
0,178.693
0,197.478
-
10,51
162.00-0
NOVA GUARITA
0,128.663
0,134.098
-
4,22
163.00-7
NOVA MARILÂNDIA
0,129.534
0,127.418
-
1,63
164.00-3
NOVA MARINGÁ
0,249.126
0,301.545
-
21,04
165.00-0
NOVA BRASILÂNDIA
0,172.728
0,192.665
-
11,54
166.00-6
NOVA CANAÃ DO NORTE
0,352.759
0,289.360
-
11,17
167.00-2
NOVA MONTE VERDE
0,201.299
0,204.222
-
1,45
168.00-9
NOVA OLIMPIA
1,650.749
1,299.658
-
21,26
170.00-3
NOVA XAVANTINA
0,612.008
0,594.639
-
2,83
171.00-0
NOVA MUTUM
1,521.410
1,439.060
-
5,41
172.00-6
N. HORIZONTE DO NORTE
0,124.583
0,123.649
-
0,74
173.00-2
NOVO SÃO JOAQUIM
0,647.475
0,702.021
-
8,42
174.00-9
PARANAITA
0,252.241
0,279.908
-
10,96
175.00-5
PARANATINGA
0,651.300
0,733.809
-
12,66
180.00-9
PEDRA PRETA
1,218.793
1,295.730
-
6,31
183.00-8
PEIXOTO DE AZEVEDO
0,373.375
0,363.876
-
2,54
184.00-4
PLANALTO DA SERRA
0,112.327
0,110.746
-
1,40
185.00-0
POCONÉ
0,519.337
0,579.833
-
11,64
187.00-3
PONTAL DO ARAGUAIA
0,136.307
0,151.721
-
11,30
190.00-4
PONTE BRANCA
0,107.742
0,110.748
-
2,78
195.00-6
PONTES E LACERDA
0,961.330
1,110.842
-
15,55
197.00-9
PORTO ALEGRE NORTE
0,183.937
0,185.222
-
0,69
200.00-0
PORTO DOS GAÚCHOS
0,272.715
0,415.809
-
6,11
203.00-9
204.00-5
PORTO ESPERIDIÃO
PORTO ESTRELA
0,391.861
0,146.356
0,158.458
-
8,26
205.00-1
POXOREO
0,453.057
0,514.163
-
13,48
207.00-4
PRIMAVERA DO LESTE
1,974.597
2,421.493
-
22,63
208.00-0
QUERÊNCIA
0,266.508
0,297.084
-
11,47
209.00-7
SÃO PEDRO DA CIPA
0,148.285
0,144.426
-
2,60
210.00-5
SÃO JOSÉ Q. MARCOS
0,634.586
0,663.936
-
4,62
211.00-1
SÃO JOSÉ DO XINGU
0,624.955
0,586.685
-
6,12
212.00-8
RESERVA DO CABACAL
0,104.688
0,111.240
-
6,25
213.00-4
RIBEIRÃO CASCALHEIRA
0,310.767
0,313.931
-
1,01
214.00-0
RIBEIRÃOZINHO
0,119.850
0,116.841
-
2,51
215.00-7
RIO BRANCO
0,153.458
0,155.898
-
1,59
220.00-0
RONDONÓPOLIS
7,376.156
6,691.144
-
9,28
225.00-2
ROSARIO OESTE
0,317.262
0,328.383
-
3,50
230.00-6
SALTO DO CEU
0,243.912
0,258.778
-
6,09
231.00-5
SANTA CARMEM
0,317.507
0,248.114
-
21,85
235.00-8
SANTA TEREZINHA
0,182.345
0,182.387
-
0,02
237.00-0
SANTO AFONSO
0,157.146
0,160.496
-
2,13
240.00-1
S. ANTÔNIO DE LEVERGER
0,391.256
0,422.709
-
8,03
245.00-3
SÃO FELIX DO ARAGUAIA
0,413.601
0,479.567
-
15,94
247.00-6
SÃO JOSÉ DO POVO
0,144.223
0,135.096
-
6,32
250.00-7
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO
0,829.184
0,791.158
-
4,58
255.00-9
SINOP
2.939.305
2,845.408
-
3,19
257.00-1
SORRISO
2,036.956
2,404.552
-
18,04
258.00-8
TABAPORA
0,216.516
0,286.813
-
32,46
260.00-2
TANGARA DA SERRA
2,373.091
2,433.229
-
2,53
262.00-5
TAPURAH
0,614.114
0,597.476
-
2,70
263.00-1
TERRA NOVA DO NORTE
0,250.506
0,275.095
-
9,81
265.00-1
TESOURO
0,175.575
0,213.100
-
21,37
270.00-8
TORIXOREU
0,208.946
0,213.693
-
2,27
275.00-0
VARZEA GRANDE
6,796.343
6,536.549
-
3,82
277.00-2
VERA
0,922.225
0,875.106
-
5,10
280.00-3
V. BELA DA SS TRINDADE
0,687.312
0,771.717
-
12,28
285.00-5
VILA RICA
0,408.373
0,343.266
-
15,94
-
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAGINA - 1
COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO FISCAIS
SISTEMA – APURAÇÃO DO INDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
ACYR535 – RELAÇÃO DOS INDICES APURADOS
---
MUNICÍPIO
INDICE V.A
DE 1994
INDICE V.A
DE 1995
INDICE
MÉDIO
INDICE
V.A 77%
R. TRIB.PROP
8%
POPU -
LAÇÃO
4%
AREA
2%
COMP.
FIXO 9%
INDICE
FINAL
ACORIZAL
0,023.479
0,021,232
0,022.355
0,017.213
0,008.090
0,009.379
0,001.901
0,076.923
0,113.507
ÀGUA BOA
0,938.735
0,842.623
0,890.679
0,685.823
0,048.193
0,035.897
0,025.448
0,076.923
0,872.285
ALTA FLORESTA
1,303.915
1,170.247
1,237.081
0,952.552
0,098.978
0,128.978
0,025.614
0,076.923
1,282.266
ALTO ARAGUAIA
0,403.813
0,425.236
0,414.524
0,319.183
0,026.817
0,019.723
0,012.019
0,076.923
0,454.666
ALTO BOA VISTA
0,376.400
0,119.238
0,247.819
0,190.821
0,010.694
0,005.497
0,013.397
0,076.923
0,297.333
ALTO GARÇAS
0,517.321
0,631.187
0,574.254
0,442.176
0,010.091
0,015.233
0,008.476
0,076.923
0,552.900
ALTO PARAGUAI
0,131.096
0,109.355
0,120.225
0,092.573
0,005.430
0,025.728
0,006.725
0,076.923
0,207.380
ALTO TAQUARI
0,488.058
0,330.546
0,409.302
0,315.163
0,012.535
0,005.468
0,003.202
0,076.923
0,413.292
APIACAS
0,082.567
0,079.195
0,080.881
0,062.278
0,011.626
0,015.865
0.045.775
0,076.923
0,212.468
ARAGUAIANA
0,187.453
0,284.363
0,235.908
0,181.649
0,009.514
0,005.737
0,014.185
0,076.923
0,288.009
ARAGUAINHA
0,027.998
0,022.898
0,025.448
0,019.595
0,000.127
0,002.441
0,001.515
0,076.923
0,100.602
ARAPUTANGA
0,798.942
1,212.957
1,005.949
0,774.581
0,012.536
0,019.998
0,003.555
0,076.923
0,887.594
ARENAPOLIS
0,309.836
0,256.264
0,283.060
0,217.956
0,028.175
0,031.299
0,000.930
0,076.923
0,355.284
ARIPUANÃ
0,452.266
0,452.927
0,452.596
0,348.499
0,023.042
0,029.866
0,139.475
0,076.923
0,617.806
B. DE MELGAÇO
0,086.349
0,079.643
0,082.996
0,063.907
0,005.000
0,017.888
0,025.763
0,076.923
0,189.482
BARRA DO BUGRES
1,096.370
2,015.438
1,554.404
1,196.891
0,013.499
0,034.988
0,012.681
0,076.923
1,334.983
BARRA DO GARÇAS
1,955.579
2,029.813
1,922.696
1,534.376
0,133.686
0,085.298
0,020.349
0,076.923
1,850.633
BRASNORTE
0,511.606
0,468.757
0,490.181
0,377.439
0,015.665
0,014.276
0,026.371
0,076.923
0,510.675
CACERES
1,398.727
1,581.817
1,490.272
1,147.509
0,223.858
0,140.150
0,055.394
0,076.923
1,643.835
CAMPO VERDE
1,441.317
2,158.728
1,800.022
1,386.017
0,047.134
0,008.760
0,010.617
0,076.923
1,529.452
CAMPINAPOLIS
0,178.535
0,200.461
0,189.498
0,145.913
0,005.755
0,022.619
0,013.156
0,076.923
0,264.367
CAMPO N. PARICIS
3,600.148
4,546.644
4,073.396
3,136.515
0,108.691
0,013.598
0,064.347
0,076.923
3,400.075
CANARANA
0,522.510
0,515.866
0,519.188
0,399.775
0,046.147
0,018.848
0,024.119
0,076.923
0,565.813
CANABRAVA DO NORTE
0,226.238
0,047.214
0,136.751
0,105.298
0,000.422
0,005.775
0,007.753
0,076.923
0,196.172
CHAPADA DOS GUIMARÃES
0,417.182
0,290.084
0,353.633
0,272.297
0,030.868
0,024.223
0,014.409
0,076.923
0,418.721
CASTANHEIRA
0,214.195
0,228.165
0,221.180
0,170.309
0,004.834
0,018.224
0,008.161
0,076.923
0,278.452
COCALINHO
0,404.471
0,370.987
0,387.729
0,298.551
0,021.550
0,011.615
0,043.381
0,076.923
0,452.021
CLAUDIA
0,926.187
1,055.554
0,990.870
0,762.970
0,015.283
0,019.622
0,015.350
0,076.923
0,890.149
COLIDER
0,613.496
0,566.587
0,590.041
0,454.332
0,046.583
0,067.685
0,008.933
0,076.923
0,654.457
COMODORO
0,916.878
0,928.075
0,922.476
0,710.307
0,044.863
0,019.336
0,066.748
0,076.923
0,918.178
CONFRESA
0,245.775
0,169.572
0,207.673
0,159.908
0,007.236
0,006.981
0,012.166
0,076.923
0,263.215
CUIABÁ
18,058.957
15,355.211
16,707.084
12,864.455
3,376.140
0,809.006
0,007.153
0,076.923
17,133.678
COTRIGUACU
0,143.680
0,152.720
0,148.200
0,114.114
0,008.034
0,005.442
0,019.832
0,076.923
0,224.346
CGI/DSMI/SEFAZ
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
MUNICÍPIO
INDICE
V.A
DE 1994
INDICE
V.A DE 1995
INDICE MÉDIO
INDICE V.A
77%
R. TRIB.PRO
8%
POPULA
ÇÃO
4%
AREA
2%
COMP. FIXO 9%
INDICE FINAL
DENISE
0,538.424
0,486..351
0,512.387
0,394.538
0,004.240
0,008.427
0,002.687
0,076..923
0,486.816
DIAMANTINO
2,407.548
1,984.054
2,195.801
1,690.767
0,037.182
0,035.830
0,012.676
0,076.923
1,853.379
DOM AQUINO
0,395.650
0,442.593
0,419.121
0,322.723
0,005.671
0,014.586
0,004.841
0,076.923
0,424.745
FIGUEIRÓPILIS D OESTE
0,119.663
0,171.571
0,145.617
0,112.125
0,003.460
0,008.949
0,001.990
0,076.923
0,203.446
GENERAL CARNEIRO
0,311.494
0,414.231
0,362.862
0,279.404
0,004.528
0,007.586
0,008.074
0,076.923
0,376.516
GLÓRIA D’ OESTE
0,160.175
0,153.963
0,157.069
0,120.943
0,005.545
0,007.197
0,002.088
0,076.923
0,212.697
GUARANTÃ DO NORTE
0,487.228
0,479.242
0,438.235
0,372.091
0,029.766
0,052.762
0,018.474
0,076.923
0,550.017
GUIRATINGA
0,669.726
0,537.590
0,603.658
0,464.817
0,021.278
0,026.124
0,011.136
0,076.923
0,600.279
INDIAVAI
0,070.270
0,087.402
0,078.836
0,060.704
0,000.410
0,003.551
0,001.327
0,076.923
0,142.916
ITAUBA
0,606.847
0,565.440
0,586.143
0,451.330
0,014.330
0,014.091
0,013.790
0,076.923
0,570.465
ITIQUIRA
2,291.656
1,770.598
2,031.127
1,563.968
0,018.750
0,014.367
0,019.606
0,076.923
1,693.615
JACIARA
1,052.539
1.121.508
1,087.023
0,837.008
0,029.267
0,036.876
0,003.996
0,076.923
0,984.071
JANGADA
0,093.641
0,088.219
0,090.930
0,070.016
0,003.657
0,010.117
0,002.521
0,076.923
0,163.235
JAURU
0,273.114
0,268.857
0,270.985
0,208.658
0,003.850
0,024.244
0,002.685
0,076.923
0,316.361
JUARA
0,836.745
0,860.237
0,848.491
0,653.338
0,041.005
0,045.319
0,050.168
0,076.923
0,866.754
JUINA
1,076.353
1,167.375
1,121.864
0,863.835
0,070.027
0,079.724
0,058.469
0,076.923
1,148.979
JURUENA
0,263.959
0,259.092
0,261.525
0,201.374
0,024.846
0,007.626
0,007.473
0,076.923
0,318.243
JUCIMEIRA
0,430.238
0,510.574
0,470.406
0,362.213
0,010.047
0,017.709
0,004.979
0,076.923
0,417.872
LAMBARI D’ OESTE
0,166.636
0,401.427
0,284.031
0,218.704
0,003.636
0,008.250
0,003.783
0,076.923
0,311.297
LUCAS DO RIO VERDE
1,696.851
1,827.639
1,762.245
1,356.929
0,092.054
0,014.429
0,008.713
0,076.923
1,549.049
LUCIARA
0,035.817
0,033.856
0,034.836
0,026.824
0,002.598
0,007.364
0,009.519
0,076.923
0,123.229
MARCELÂNDIA
0,877.825
0,796.736
0,837.280
0,644.706
0,024.444
0,019.169
0,029.624
0,076.923
0,794.867
MATUPA
0,236.595
0,168.795
0,202.695
0,156.075
0,038.928
0,022.631
0,016.002
0,076.923
0,310.560
MIRASOL D’ OESTE
0,591.780
0,634.107
0,612.943
0,471.966
0,058.802
0,041.533
0,002.303
0,076.923
0,651.528
NOBRES
1,136.949
0,866.934
1,001.941
0,771.495
0,011.708
0,031.230
0,008.640
0,076.923
0,899.997
NORTELÂNDIA
0,128.807
0,152.261
0,140.534
0,108.211
0,003.931
0,017.059
0,002.971
0,076.923
0,209.096
NOSSA SRA. DO LIVRAMENTO
0,108.118
0,102.419
0,105.268
0,081.056
0,003.956
0,018.109
0,011.829
0,076.923
0,191,874
NOVA BANDEIRANTE
0,105.962
0,092.701
0,099.331
0,076.485
0,017.130
0,055.636
0,021.303
0,076.923
0,197.478
NOVA GUARITA
0,045.572
0,058.392
0,051.982
0,040.026
0,002.623
0,012.056
0,002.469
0,076.923
0,134.098
NOVA MARILÂNDIA
0,054.687
0,054.375
0,054.531
0,041.989
0,002.738
0,002.450
0,003.317
0,076.923
0,127.418
NOVA MARINGÁ
0,180.480
0,308.994
0,244.737
0,188.447
0,009.310
0,005.814
0,021.050
0,076.923
0,301.545
NOVA BRASILÂNDIA
0,099.736
0,136.558
0,118.147
0,090.973
0,006.647
0,010.992
0,007.129
0,076.923
0,192.665
N. CANAÃ DO NORTE
0,193.033
0,230.799
0,211.916
0,163.175
0,007.796
0,030.482
0,010.983
0,076.923
0,289.360
CGI/DSMI/SEFAZ
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO PAGINA - 4
COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO FISCAIS
SISTEMA – APURAÇÃO DO INDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
ACYR535 – RELAÇÃO DOS INDICES APURADOS ANO BASE - 1995 EXERCÍCIO – 1996 APLICAÇÃO EM - 1997
-
MUNICÍPIO
INDICE V.A
DE 1994
INDICE V.A
DE 1995
INDICE MÉDIO
INDICE
V.A
77%
R. TRIB.
PROP.
8%
POPULA
ÇÃO
4%
AREA
2%
COMP.
FIXO 9%
INDICE FINAL
NOVA MONTE VERDE
0,124.112
0,116.886
0,120.499
0,092.784
0,016.826
0,006.820
0,010.868
0,076..923
0,204.222
NOVA OLIMPIA
1,062.481
2,041.868
1,552.174
1,195.174
0,010.371
0,013.974
0,003.215
0,076.923
1.299.658
NOVA XAVANTINA
0,641.194
0,456.256
0,548.725
0,422.518
0,047.413
0,035.434
0,012.350
0,076.923
0,594.639
NOVA MUTUM
1,614.104
1,592.791
1,603.447
1,234.654
0,086.635
0,011.948
0,028.849
0,076.923
1,439.060
NOVO HORIZONTE DO NORTE
0,051.145
0,037.857
0,044.501
0,034.266
0,003.490
0,006.981
0,001.988
0,076.923
0,123.649
NOVO SÃO JOAQUIM
0,660.092
0,850.277
0,755.184
0,581.492
0,010.420
0,013.974
0,019.211
0,076.923
0,702.021
PARANAITA
0,158.994
0,226.354
0,192.674
0,148.359
0,017.622
0,026.226
0,010.777
0,076.923
0,279.908
PARANATINGA
0,577.180
0,719.378
0,648.279
0,499.175
0,031.383
0,034.730
0,091.597
0,076.923
0,733.809
PEDRA PRETA
1,514.338
1,547.194
1,530.766
1,178.690
0,012.860
0,018.589
0,008.667
0,076.923
1,295.730
PEIXOTO DE AZEVEDO
0,205.238
0,176.405
0,190.821
0,146.932
0,027.219
0,080.887
0,031.914
0,076.923
0,363.876
PLANALTO DA SERRA
0,032.338
0,023.674
0,028.006
0,021.565
0,002.499
0,004.382
0,005.376
0,076.923
0,110.746
POCONÉ
0,411.022
0,608.824
0,509.923
0,392.641
0,017.078
0,055.190
0,038.000
0,076.923
0,579.833
PONTAL DO ARAGUAIA
0,067.133
0,093.441
0,080.287
0,061.821
0,002.294
0,004.627
0,006.055
0,076.923
0,151.721
PONTE BRANCA
0,034.373
0,028.897
0,031.885
0,024.551
0,003.534
0,004.217
0,001.522
0,076.923
0,110.748
PONTES E LACERDA
1,101.592
1,242.862
1,172.227
0,902.615
0,027.094
0,071.488
0,032.721
0,076.923
1,110.842
PORTO ALEGRE DO NORTE
0,111.701
0,102.418
0,107.059
0,082.435
0,002.209
0,014.930
0,008.724
0,076.923
0,185.222
PORTO DOS GAÚCHAS
0,218.914
0,218.116
0,218.515
0,168.257
0,006.350
0,009.657
0,016.763
0,076.923
0,277.951
PORTO ESPERIDIÃO
0,358.734
0,417.084
0,387.909
0,298.690
0,012.000
0,015.250
0,012.945
0,076.923
0,415.809
PORTO ESTRELA
0,073.791
0,107.931
0,090.861
0,069.963
0,001.682
0,005.334
0,004.555
0,076.923
0,158.458
POXOREO
0,438.970
0,520.224
0,479.597
0,369.290
0,008.373
0,044.250
0,015.326
0,076.923
0,514.163
PRIMAVERA DO LESTE
2,662.842
2,991.417
2,827.156
2,176.910
0,132.178
0,023.204
0,012.277
0,076.923
2,421.493
QUERÊNCIA
0,174.605
0,198.512
0,186.558
0,143.650
0,032.000
0,005.514
0,038.996
0,076.923
0,297.084
SÃO PEDRO DA CIPA
0,084.299
0,069.530
0,076.914
0,059.224
0,001.975
0,005.542
0,000.761
0,076.923
0,144.426
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS
0,691.030
0,658.871
0,674.950
0,519.712
0,024.409
0,040.062
0,002.829
0,076.923
0,663.936
SÃO JOSÉ DO XINGU
0,659.060
0,531.696
0,595.378
0,458.441
0,018.416
0,003.697
0,029.207
0,076.923
0,586.685
RESERVA DO CABACAL
0,028.202
0,042.362
0,035.282
0,027.167
0,000.829
0,003.194
0,003.126
0,076.923
0,111.240
RIBEIRÃO CASCALHEIRA
0,216.232
0,235.362
0,225.797
0,173.864
0,017.186
0,017.877
0,028.080
0,076.923
0,313.931
RIBEIRÃOZINHO
0,036.209
0,052.923
0,044.566
0,034.316
0,001.897
0,002.326
0,001.378
0,076.923
0,116.841
RIO BRANCO
0,067.066
0,099.268
0,083.167
0,064.039
0,001.438
0,012.658
0,000.839
0,076.923
0,155.898
RONDONÓPOLIS
8,210.833
6,273.346
7,242.089
5,576.409
0,787.026
0,241.337
0,009.448
0,076.923
6,691.144
ROSARIO OESTE
0,240.636
0,239.925
0,240.280
0,185.016
0,012.502
0,034.650
0,019.291
0,076.923
0,328.383
SALTO DO CEU
0,218.706
0,197.888
0,208.297
0,160.389
0,008.038
0,010.460
0,002.967
0,076.923
0,258.778
SANTA CARMEM
0,239.072
0,149.673
0,194.372
0,149.666
0,005.218
0,005.003
0,011.303
0,076.923
0,248.114
CGI/DSMI/SEFAZ
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