Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ
Ato:
Portaria-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
48
/99
06/04/1999
06/09/1999
5
09/06/99
09/06/99
Ementa:
Altera itens a Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS dos produtos relativos a Substituição Tributária
Assunto:
Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária
Alterou/Revogou:
- Alterou a Portaria 36/97
Alterado por/Revogado por:
-
Revogada
pela Portaria 56/2009
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA Nº 048/99 - SEFAZ
Altera itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS dos produtos relativos a substituição Tributária.
O
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º
Alterar itens na Lista de Preços Mínimos, para efeitos de base de cálculo do ICMS dos produtos relativos a Substituição Tributária, baixada pela Portaria nº 036/97 - SEFAZ, de 08.05.97.
Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 04 de junho de 1999.
Valter Albano da Silva
Secretario de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA Nº 048/99 - SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O
UN.
CÓDIGO
VALOR R$
FEIJÃO
-
-
-
Feijão Branco Ouro
KG
910252
0,86
Feijão Carioquinha
KG
910260
0,86
Feijão Chumbilo
KG
910279
0,86
Feijão Jalo
KG
910287
0,86
Feijão Manteiga
KG
910295
0,86
Feijão Opaquinho
KG
910309
0,86
Feijão Preto Comum (Especial)
KG
910317
0,92
Feijão Preto Extra
KG
910325
0,99
Feijão Rajado
KG
910333
0,86
Feijão Roxinho
KG
910341
0,86
Outros Tipos de Feijão
KG
910350
0,86