| Portaria n° | Data | DOE | Ementa ou Assunto |
a) | 279/2010 | 20/12/2010 | 27/12/2010 | Enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 1071-6/00, 1072-4/01 ou 1931-4/00, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A a 87-I do RICMS, e dá outras providências; |
b) | 282/2010 | 22/12/2010 | 28/12/2010 | Enquadra estabelecimentos atacadistas e distribuidores de produtos alimentícios e mercadorias em geral, inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 4639-7/01, 4639-7/02, 4691-5/00, 4693-1/00, 4637-1/07 ou 4729-6/99, para o exercício de 2011, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A a 87-I do RICMS; |
c) | 296/2010 | 28/12/2010 | 29/12/2010 | Enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 4511-1/01, 4511-1/02, 4511-1/03, 4511-1/04, 4511-1/05, 4511-1/06, 4512-9/01, 4512-9/02, 4541-2/04 ou 4542-1/02, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A a 87-I do RICMS, e dá outras providências; |
d) | 289/2010 | 30/12/2010 | 03/01/2011 | Enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica de fabricação de águas envasadas, correspondente à CNAE 1121-6/00, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A a 87-I do RICMS, e dá outras providências; |
e) | 33/2011 | 26/01/2011 | 27/01/2011 | Introduz alterações na Portaria n° 279/2010-SEFAZ, de 20.12.2010, que enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 1071-6/00, 1072-4/01 ou 1931-4/00, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A a 87-I do RICMS, e dá outras providências; |
f) | 47/2011 | 04/02/2011 | 07/02/2011 | Em caráter excepcional, prorroga prazo para cumprimento da obrigação tributária, na hipótese que especifica, e dá outras providências; |
g) | 56/2011 | 10/02/2011 | 11/02/2011 | Altera a Portaria n° 289/2010-SEFAZ, de 30.12.2010, que enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica de fabricação de águas envasadas, correspondente à CNAE 1121-6/00, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A a 87-I do RICMS, e dá outras providências; |
h) | 57/2011 | 10/02/2011 | 11/02/2011 | Altera a Portaria n° 047/2011-SEFAZ, de 04/02/2011 (DOE de 07/02/2011), que, em caráter excepcional, prorroga prazo para cumprimento da obrigação tributária, na hipótese que especifica, e dá outras providências; |
i) | 61/2011 | 14/02/2011 | 14/02/2011 | Introduz alterações na Portaria n° 282/2010-SEFAZ, de 28 de dezembro de 2010, e dá outras providências; |
j) | 65/2011 | 17/02/2011 | 18/02/2011 | Introduz alterações na Portaria n° 289/2010-SEFAZ, de 30 de dezembro de 2010 (DOE 03.01.2011), e dá outras providências; |
k) | 68/2011 | 21/02/2011 | 22/02/2011 | Altera a Portaria n° 047/2011-SEFAZ, de 04/02/2011 (DOE de 07/02/2011), que, em caráter excepcional, prorroga prazo para cumprimento da obrigação tributária, na hipótese que especifica, e dá outras providências; |
l) | 72/2011 | 09/03/2011 | 19/04/2011 | Enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica de prestação de serviço de transporte de passageiros, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A a 87-I do RICMS, e dá outras providências; |
m) | 75/2011 | 28/02/2011 | 28/02/2011 | Introduz alterações na Portaria n° 282/2010-SEFAZ, de 28 de dezembro de 2010, e dá outras providências; |
n) | 78/2011 | 03/03/2011 | 03/03/2011 | Altera a Portaria n° 296/2010-SEFAZ, de 28.12.2010, que enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 4511-1/01, 4511-1/02, 4511-1/03, 4511-1/04, 4511-1/05, 4511-1/06, 4512-9/01, 4512-9/02, 4541-2/04 ou 4542-1/02, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A a 87-I do RICMS, e dá outras providências; |
o) | 112/2011 | 26/04/2011 | 28/04/2011 | Altera a Portaria n° 072/2011-SEFAZ, que enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica de prestação de serviço de transporte de passageiros, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A a 87-I do RICMS, e dá outras providências; |
p) | 117/2011 | 03/05/2011 | 04/05/2011 | Altera a Portaria n° 296/2010-SEFAZ, de 28.12.2010, que enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 4511-1/01, 4511-1/02, 4511-1/03, 4511-1/04, 4511-1/05, 4511-1/06, 4512-9/01, 4512-9/02, 4541-2/04 ou 4542-1/02, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A a 87-I do RICMS, e dá outras providências; |
q) | 121/2011 | 06/05/2011 | 09/05/2011 | Altera a Portaria n° 72/2011-SEFAZ, de 09.03.2011, DOE de 19.04.11, que enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica de prestação de serviço de transporte de passageiros, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A a 87-I do RICMS, e dá outras providências; |
r) | 125/2011 | 12/05/2011 | 12/05/2011 | Altera a Portaria n° 296/2010-SEFAZ, de 28.12.2010, que enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 4511-1/01, 4511-1/02, 4511-1/03, 4511-1/04, 4511-1/05, 4511-1/06, 4512-9/01, 4512-9/02, 4541-2/04 ou 4542-1/02, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A a 87-I do RICMS, e dá outras providências; |
s) | 126/2011 | 12/05/2011 | 13/05/2011 | Altera a Portaria n° 282/2010-SEFAZ, de 22.12.2010, DOE de 28.12.2010, que enquadra estabelecimentos atacadistas e distribuidores de produtos alimentícios e mercadorias em geral, inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 4639-7/01, 4639-7/02, 4691-5/00, 4693-1/00, 4637-1/07 ou 4729-6/99, para o exercício de 2011, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A a 87-I do RICMS; |
t) | 134/2011 | 19/05/2011 | 20/05/2011 | Altera a Portaria n° 282/2010-SEFAZ, de 22.12.2010, DOE de 28.12.2010, que enquadra estabelecimentos atacadistas e distribuidores de produtos alimentícios e mercadorias em geral, inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 4639-7/01, 4639-7/02, 4691-5/00, 4693-1/00, 4637-1/07 ou 4729-6/99, para o exercício de 2011, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A a 87-I do RICMS; |
u) | 144/2011 | 30/05/2011 | 31/05/2011 | Altera a Portaria n° 296/2010-SEFAZ, de 28.12.2010, que enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 4511-1/01, 4511-1/02, 4511-1/03, 4511-1/04, 4511-1/05, 4511-1/06, 4512-9/01, 4512-9/02, 4541-2/04 ou 4542-1/02, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A a 87-I do RICMS, e dá outras providências; |
v) | 176/2011 | 30/06/2011 | 1°/07/2011 | Altera a Portaria n° 282/2010-SEFAZ, de 22.12.2010, DOE de 28.12.2010, que enquadra estabelecimentos atacadistas e distribuidores de produtos alimentícios e mercadorias em geral, inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 4639-7/01, 4639-7/02, 4691-5/00, 4693-1/00, 4637-1/07 ou 4729-6/99, para o exercício de 2011, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A a 87-I do RICMS; |
w) | 182/2011 | 04/07/2011 | 05/07/2011 | Introduz alterações na Portaria n° 279/2010-SEFAZ, de 20.12.2010, que enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 1071-6/00, 1072-4/01 ou 1931-4/00, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A a 87-I do RICMS e dá outras providências; |
x) | 205/2011 | 28/07/2011 | 28/07/2011 | Altera a Portaria n° 296/2010-SEFAZ, de 28.12.2010, que enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 4511-1/01, 4511-1/02, 4511-1/03, 4511-1/04, 4511-1/05, 4511-1/06, 4512-9/01, 4512-9/02, 4541-2/04 ou 4542-1/02, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A a 87-I do RICMS, e dá outras providências; |
y) | 218/2011 | 10/08/2008 | 15/08/2008 | Altera a Portaria n° 282/2010-SEFAZ, de 22.12.2010, DOE de 28.12.2010, que enquadra estabelecimentos atacadistas e distribuidores de produtos alimentícios e mercadorias em geral, inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 4639-7/01, 4639-7/02, 4691-5/00, 4693-1/00, 4637-1/07 ou 4729-6/99, para o exercício de 2011, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A a 87-I do RICMS, e dá outras providências; |
z) | 223/2011 | 16/08/2011 | 18/08/2011 | Dispõe sobre o desenquadramento de contribuinte do regime de estimativa de que tratou a Portaria n° 297/2010-SEFAZ, de 29/12/2010 (DOE de 30/12/2010), no período que especifica, e dá outras providências; |
aa) | 241/2011 | 05/09/2011 | 06/09/2011 | Altera a Portaria n° 296/2010-SEFAZ, de 28.12.2010, que enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 4511-1/01, 4511-1/02, 4511-1/03, 4511-1/04, 4511-1/05, 4511-1/06, 4512-9/01, 4512-9/02, 4541-2/04 ou 4542-1/02, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A a 87-I do RICMS, e dá outras providências; |
ab) | 242/2011 | 05/09/2011 | 06/09/2011 | Revoga as Portarias que menciona, repristina a Portaria n° 279/2010-SEFAZ, de 20/12/2010 (DOE de 27/12/2010), e dá outras providências; |
ac) | 293/2011 | 16/11/2011 | 17/11/2011 | Altera, para adequação à nova estrutura fazendária, as Portarias n° 279/2010-SEFAZ, n° 282/2010-SEFAZ, 289/2010-SEFAZ e n° 296/2010-SEFAZ e dá outras providências; |
ad) | 296/2011 | 18/11/2011 | 21/11/2011 | Altera a Portaria n° 282/2010-SEFAZ, de 22.12.2010, que enquadra estabelecimentos atacadistas e distribuidores de produtos alimentícios e mercadorias em geral, inscritas no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 4639-7/01, 4639-7/02, 4691-5/00, 4693-1/00, 4637-1/07 ou 4729-6/99, para o exercício de 2011, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A a 87-I do RICMS, e dá outras providências; |
ae) | 329/2011 | 08/12/2011 | 08/12/2011 | Altera a Portaria n° 282/2010-SEFAZ, de 22.12.2010, que enquadra estabelecimentos atacadistas e distribuidores de produtos alimentícios e mercadorias em geral, inscritas no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 4639-7/01, 4639-7/02, 4691-5/00, 4693-1/00, 4637-1/07 ou 4729-6/99, para o exercício de 2011, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A a 87-I do RICMS e dá outras providências; |
af) | 337/2011 | 12/12/2011 | 14/12/2011 | Altera, para adequação à nova estrutura fazendária, a Portaria n° 76/2002-SEFAZ, publicada em 21/08/2002, e dá outras providências; |
ag) | 368/2011 | 29/12/2011 | 29/12/2011 | Altera a Portaria n° 072/2011-SEFAZ, de 09.03.2011, DOE de 19.04.11, que enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica de prestação de serviço de transporte de passageiros, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A a 87-I do RICMS, e dá outras providências; |
ah) | 369/2011 | 29/12/2011 | 29/12/2011 | Introduz alterações na Portaria n° 289/2010-SEFAZ, de 30 de dezembro de 2010 (DOE 03.01.2011), que enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica de fabricação de águas envasadas, correspondente à CNAE 1121-6/00, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A a 87-I do RICMS, e dá outras providências; |
ai) | 3/2012 | 09/01/2012 | 10/01/2012 | Altera a Portaria n° 296/2010-SEFAZ, de 28.12.2010, que enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 4511-1/01, 4511-1/02, 4511-1/03, 4511-1/04, 4511-1/05, 4511-1/06, 4512-9/01, 4512-9/02, 4541-2/04 ou 4542-1/02, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A a 87-I do RICMS e dá outras providências; |
| Portaria n° | Data | DOE | Ementa ou Assunto |
a) | 6/2011 | 07/01/2011 | 10/01/2011 | Institui, no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências; |
b) | 35/2011 | 28/01/2011 | 31/01/2011 | Altera a Portaria n° 006/2011-SEFAZ, de 07.01.2011, que institui no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências; |
c) | 40/2011 | 03/02/2011 | 03/02/2011 | Altera a Portaria n° 006/2011-SEFAZ, de 07.01.2011, que institui no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências; |
d) | 50/2011 | 07/02/2011 | 07/02/2011 | Altera a Portaria n° 006/2011-SEFAZ, de 07.01.2011, que institui no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências; |
e) | 62/2011 | 14/02/2011 | 15/02/2011 | Altera a Portaria n° 006/2011-SEFAZ, de 07.01.2011, que institui no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências; |
f) | 79/2011 | 11/03/2011 | 11/03/2011 | Altera a Portaria n° 006/2011-SEFAZ, de 07.01.2011, que institui no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências; |
g) | 82/2011 | 15/03/2011 | 15/03/2011 | Altera a Portaria n° 006/2011-SEFAZ, de 07.01.2011, que institui no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências; |
h) | 93/2011 | 28/03/2011 | 29/03/2011 | Altera a Portaria n° 006/2011-SEFAZ, de 07.01.2011, que institui no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências; |
i) | 100/2011 | 06/04/2011 | 06/04/2011 | Altera a Portaria n° 006/2011-SEFAZ, de 07.01.2011, que institui no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências; |
j) | 105/2011 | 07/04/2011 | 11/04/2011 | Altera a Portaria n° 006/2011-SEFAZ, de 07.01.2011, que institui no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências; |
k) | 143/2011 | 26/05/2011 | 27/05/2011 | Altera a Portaria n° 006/2011-SEFAZ, de 07.01.2011, que institui no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências; |
l) | 152/2011 | 03/06/2011 | 03/06/2011 | Altera a Portaria n° 006/2011-SEFAZ, de 07.01.2011, que institui no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências; |
m) | 168/2011 | 28/06/2011 | 28/06/2011 | Altera a Portaria n° 006/2011-SEFAZ, de 07.01.2011, que institui no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências; |
n) | 177/2011 | 30/06/2011 | 1°/07/2011 | Altera a Portaria n° 006/2011-SEFAZ, de 07.01.2011, que institui no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências; |
o) | 181/2011 | 04/07/2011 | 05/07/2011 | Altera a Portaria n° 006/2011-SEFAZ, de 07.01.2011, que institui no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências; |
p) | 184/2011 | 11/07/2011 | 12/07/2011 | Altera a Portaria n° 006/2011-SEFAZ, de 07.01.2011, que institui no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências; |
q) | 199/2011 | 26/07/2011 | 27/07/2011 | Altera a Portaria n° 006/2011-SEFAZ, de 07.01.2011, que institui no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências; |
r) | 213/2011 | 04/08/2011 | 09/08/2011 | Altera a Portaria n° 006/2011-SEFAZ, de 07.01.2011, que institui no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências; |
s) | 217/2011 | 09/08/2011 | 11/08/2011 | Altera a Portaria n° 006/2011-SEFAZ, de 07.01.2011, que institui no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências; |
t) | 230/2011 | 26/08/2011 | 29/08/2011 | Altera a Portaria n° 006/2011-SEFAZ, de 07.01.2011, que institui no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências; |
u) | 233/2011 | 30/08/2011 | 30/08/2011 | Altera a Portaria n° 006/2011-SEFAZ, de 07.01.2011, que institui no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências; |
v) | 249/2011 | 16/09/2011 | 20/09/2011 | Altera a Portaria n° 006/2011-SEFAZ, de 07.01.2011, que institui no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências; |
w) | 257/2011 | 27/09/2011 | 29/09/2011 | Altera a Portaria n° 006/2011-SEFAZ, de 07.01.2011, que institui no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências; |
x) | 259/2011 | 06/10/2011 | 07/10/2011 | Altera a Portaria n° 006/2011-SEFAZ, de 07.01.2011, que institui no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências; |
y) | 265/2011 | 17/10/2011 | 17/10/2011 | Altera a Portaria n° 006/2011-SEFAZ, de 07.01.2011, que institui no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências; |
z) | 274/2011 | 26/10/2011 | 26/10/2011 | Altera a Portaria n° 006/2011-SEFAZ, de 07.01.2011, que institui no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências; |
aa) | 280/2011 | 28/10/2011 | 03/11/2011 | Altera a Portaria n° 006/2011-SEFAZ, de 07.01.2011, que institui no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências; |
ab) | 289/2011 | 17/11/2011 | 18/11/2011 | Altera, para adequação à nova estrutura fazendária, a Portaria n° 6/2011-SEFAZ, publicada em 10/01/2011, e dá outras providências; |
ac) | 302/2011 | 05/12/2011 | 07/12/2011 | Altera a Portaria n° 006/2011-SEFAZ, de 07.01.2011, que institui no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências; |
ad) | 8/2012 | 24/01/2012 | 25/01/2012 | Altera a Portaria n° 006/2011-SEFAZ, de 07.01.2011, que institui no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências; |