Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
47/2011
02/04/2011
02/07/2011
25
07/02/2011
**20/01/2011

Ementa:Em caráter excepcional, prorroga prazo para cumprimento da obrigação tributária, na hipótese que especifica, e dá outras providências.
Assunto:Estimativa Antecipada por Operação
Prorrogação de Prazos
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:DocLink para 57 - Alterada pela Portaria 57/2011
DocLink para 68 - Alterada pela Portaria 68/2011
DocLink para 50 - Revogada pela Portaria 50/2015
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto: