Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria Circular 63/95
Alterado por/Revogado por:	Alterada pela - Portaria Circular 8/96 -Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:

Texto:

PORTARIA CIRCULAR Nº 104/95-SEFAZ
Altera itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da Indústria Extrativa Animal, Indústria Extrativa Mineral, Industrializados e Sucata, baixada pela Portaria Circular nº 063/95-SEFAZ.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 de Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 1944, de 06 de Outubro de 1989,

CONSIDERANDO, os preços dos produtos no mercado, obtidos conforme coleta,
R E S O L V E :

Art. 1º - Alterar item da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da Indústria Extrativa Animal, Indústria Extrativa Mineral, Industrializados e Sucata, baixada pela Portaria Circular nº 063/95, de 19.07.95.

Art. 2º - Esta Portaria Circular entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 21.12.95.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá - MT, em 20 de dezembro de 1995.


CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA


ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 104/95 - SEFAZ

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS INDUSTRIALIZADOS
QUEIJOS
DESCRIÇÃO	UNID.	CÓDIGO	VALOR R$
Queijo Tipo Mussarela - Grande	Quilo	706051	2,20
Queijo Tipo Mussarela - Pequeno	Quilo	706078	2,20