Legislação Tributária
ICMS

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
164/2014	07/08/2014	07/11/2014	21	17/07/2014	17/07/2014

Ementa:

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 080/2014-SEFAZ.

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Pecuária

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 080/2014
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 93/2015
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 164/2014 - SEFAZ

"Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 080/2014-SEFAZ."

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso fundamento no inciso XIV a XVI do artigo 136 e inciso I do artigo 137 do Regimento Interno da SEFAZ, aprovado pelo Decreto nº 2.191, de 13 de março de 2014 e consoante o disposto no inciso II do artigo 1º do Decreto nº 1.040, de 22 de março de 2012; e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;

R E S O L V E :

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 080/2014-SEFAZ, de 03/04/2014, os itens constantes do anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor no dia 17 de julho de 2014, revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A – S E.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 08 de julho de 2014.

ANEXO DA PORTARIA N° 164 /2014 - SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR EM R$

COURO - PREÇO FOB

Péle verde sem sal	KG	410150100001	4,30
Péle salgado	KG	410150100002	6,10
Couro Curtido "Wet – Blue" - 4ª	M2	410411190010	40,20
Couro Curtido "Wet – Blue" - 5ª	M2	410411190011	36,00
Couro Curtido "Wet – Blue" - 6ª	M2	410411190012	28,10
Couro Curtido "Wet – Blue" - 7ª	M2	410411190013	25,50
Couro Curtido "Wet – Blue" - 8ª	M2	410411190014	22,00
Couro Curtido "Wet – Blue" TR	M2	410411190015	24,80
Couro Curtido "Wet – Blue" – Refugo	M2	410411190016	16,90
Couro " Piquelado " 4ª	M2	410411190017	37,30
Couro " Piquelado " 5ª	M2	410411190018	30,70
Couro " Piquelado " 6ª	M2	410411190019	25,50
Couro " Piquelado " 7ª	M2	410411190020	19,00
Couro " Piquelado " 8ª	M2	410411190021	17,80
Couro " Piquelado " TR	M2	410411190022	21,70
Couro " Piquelado " - Refugo	M2	410411190023	14,00

COURO - PREÇO CIF

Péle verde sem sal	KG	410150100041	4,63
Péle salgado	KG	410150100042	6,43
Couro Curtido "Wet – Blue" - 4ª	M2	410411190043	40,53
Couro Curtido "Wet – Blue" - 5ª	M2	410411190044	36,33
Couro Curtido "Wet – Blue" - 6ª	M2	410411190045	28,43
Couro Curtido "Wet – Blue" - 7ª	M2	410411190046	25,83
Couro Curtido "Wet – Blue" - 8ª	M2	410411190047	22,33
Couro Curtido "Wet – Blue" TR	M2	410411190048	25,13
Couro Curtido "Wet – Blue" – Refugo	M2	410411190049	17,23
Couro " Piquelado " 4ª	M2	410411190050	37,63
Couro " Piquelado " 5ª	M2	410411190051	31,03
Couro " Piquelado " 6ª	M2	410411190052	25,83
Couro " Piquelado " 7ª	M2	410411190053	19,33
Couro " Piquelado " 8ª	M2	410411190054	18,13
Couro " Piquelado " TR	M2	410411190055	22,03
Couro " Piquelado " - Refugo	M2	410411190056	14,33