Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 057/2016
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 115/2023
Observações:

Texto:
PORTARIA N° 153/2019-SEFAZ

Altera o Anexo Único da Portaria n° 057/2016-SEFAZ, de 29/03/2016 (DOE 30/03/2016), que institui Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária das mercadorias que especifica, e dá outras providências.

CONSIDERANDO a prerrogativa conferida pela Lei Complementar n° 87, de 13 de setembro de 1996, no § 6° do seu artigo 8°, inserida no ordenamento mato-grossense conforme § 8° do artigo 13, combinado com artigo 12 da Lei n° 7.098, de 30 de dezembro de 1998, bem como com o artigo 81 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 88, também do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014;

R E S O L V E:

Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 057/2016-SEFAZ, de 29/03/2016 (DOE 30/03/2016), que institui Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária das mercadorias que especifica, e dá outras providências, passa a vigorar com alteração no grupo XX - Energéticos, conforme o Anexo Único desta portaria.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11 de outubro de 2019.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 27 de setembro de 2019.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 057/2016-SEFAZ

XX - ENERGÉTICOS

ORDEM	DESCRIÇÃO	GTIN	CÓDIGO LPM	VALOR EM R$
1	Energético Paranight 340 ml	7896685200605	220290000001	3,46
2	Energético Paranight 1000 ml	7896685200612	220290000002	5,78
3	Energético Paranight 2000 ml	7896685200766	220290000003	6,80
4	Tonino Lamborghini Energy Drink 250 ml	7896086801876	220290000004	7,03