Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
7/2008
01/23/2008
01/25/2008
10
04/02/2008
04/02/2008

Ementa:Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:DocLink para 30 - REVOGOU a Portaria 30/2007
Alterado por/Revogado por:DocLink para 38 - Alterada pela Portaria 38/2008;
DocLink para 66 - Alterada pela Portaria 66/2008;
DocLink para 90 - Alterada pela Portaria 90/2008;
DocLink para 117 - Alterada pela Portaria 117/2008;
DocLink para 115 - Alterada pela Portaria 115/2008;
DocLink para 138 - Alterada pela Portaria 138/2008;
DocLink para 144 - Alterada pela Portaria 144/2008;
DocLink para 150 - Alterada pela Portaria 150/2008;
DocLink para 155 - Alterada pela Portaria 155/2008;
DocLink para 157 - Alterada pela Portaria 157/2008;
DocLink para 167 - Alterada pela Portaria 167/2008;
DocLink para 201 - Alterada pela Portaria 201/2008;
DocLink para 217 - Alterada pela Portaria 217/2008;
DocLink para 19 - Alterada pela Portaria 19/2009;
DocLink para 40 - Alterada pela Portaria 40/2009;
DocLink para 44 - Alterada pela Portaria 44/2009;
DocLink para 73 - Alterada pela Portaria 73/2009;
DocLink para 79 - Revogada pela Portaria 79/2009;
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 007/2008 - SEFAZ
. Consolidada até a Port. nº 73/2009.
. Retificada pela Port. nº 019/2008-SEFAZ.
. Ver Lista de Preços Mínimos "ARROZ" - Port. 115/2008

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1944, de 06 de Outubro de 1989;

CONSIDERANDO os preços dos produtos no mercado, obtidos conforme coleta,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica instituída a Lista de preços Mínimos, publicada em anexo, relativa a saída dos produtos mato-grossenses oriundos da Agricultura, para fins de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Nas operações internas realizadas entre contribuintes, a base de cálculo será o preço de que decorrer a saída das mercadorias, dispensada a aplicação da Lista de Preços Mínimos de que trata esta Portaria, porém nunca inferior ao preço corrente no mercado atacadista da praça do remetente.

Art. 3º Nas operações interestaduais cujo valor for maior que o preço estabelecido na referida Lista de Preços Mínimos, a base de cálculo do imposto será o valor de que decorrer a saída das mercadorias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor no décimo dia após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 030/2007, de 02.03.2007.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá -MT, 23 de janeiro de 2008.
EDMILSON JOSÉ DOS SANTOS
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA N° 007/2008 - SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR EM R$
A G R Í C O L A S
ALGODÃO
Algodão em Caroço - Nova redação Port. nº 38/2008
ARROBA
520100100020
20,20
Algodão em Caroço - Redação Original
ARROBA
520100100020
17,50
Caroço de Algodão (Preço Fob) - N. redação Port. nº 73/2009
TON
520100100021
250,00
Caroço de Algodão (Preço Fob) - Redação Anterior Port. nº
19/2009
TON
520100100021
310,00
Caroço de Algodão (Preço Fob) - Redação Anterior Port. nº 117/2008
TON
520100100021
350,00
Caroço de Algodão (Preço Fob) - Redação Anterior Port. nº 38/2008
TON
520100100021
390,00
Caroço de Algodão (Preço Fob) - Redação Original
TON
520100100021
270,00
Caroço de Algodão (Preço Cif) - N.redação Port. n 73/2009
TON
520100100022
370,00
Caroço de Algodão (Preço Cif) - Nova redação Port. nº 19/2009
TON
520100100022
430,00
Caroço de Algodão (Preço Cif) - Redação Anterior Port. nº 117/2008
TON
520100100022
450,00
Caroço de Algodão (Preço Cif) -Redação Anterior Port. nº 38/2008
TON
520100100022
490,00
Caroço de Algodão (Preço Cif) - Redação Original
TON
520100100022
370,00
Algodão em Pluma Tipo 11-2 - N.Redação - Port. nº 40/2009
ARROBA
520100100023
41,02
Algodão em Pluma Tipo 11-2 - Redação Port. nº 167/2008
ARROBA
520100100023
43,22
Algodão em Pluma Tipo 11-2 - Redação Anterior Port. nº 117/2008
ARROBA
520100100023
46,20
Algodão em Pluma Tipo 11-2 - Redação AnteriorPort. nº 66/2008 -
ARROBA
520100100023
48,50
Algodão em Pluma Tipo 11-2 - Redação AnteriorPort. nº 38/2008
ARROBA
520100100023
52,60
Algodão em Pluma Tipo 11-2 - Redação Original
ARROBA
520100100023
47,18
Algodão em Pluma Tipo 21-2 -Nova redação- Port. nº 40/2009
ARROBA
520100100024
40.82
Algodão em Pluma Tipo 21-2 -Nova redação Port. nº 167/2008
ARROBA
520100100024
43,02
Algodão em Pluma Tipo 21-2 - Redação Anterior Port. nº 117/2008
ARROBA
520100100024
45,95
Algodão em Pluma Tipo 21-2 - Redação Anterior Port. nº 66/2008
ARROBA
520100100024
48.25
Algodão em Pluma Tipo 21-2 - Redação Anterior Port. nº 38/2008
ARROBA
520100100024
52,35
Algodão em Pluma Tipo 21-2 - Redação Original
ARROBA
520100100024
46,88
Algodão em Pluma Tipo 31-2 - N. redação - Port. nº 40/2009
ARROBA
520100100025
40,49
Algodão em Pluma Tipo 31-2 - Nova redação Port. nº167/2008
ARROBA
520100100025
42,69
Algodão em Pluma Tipo 31-2 -Redação Anterior Port. nº117/2008
ARROBA
520100100025
45,62
Algodão em Pluma Tipo 31-2- Redação Anterior Port. nº 66/2008
ARROBA
520100100025
47,92
Algodão em Pluma Tipo 31-2 - Redação Anterior Port. nº 38/2008
ARROBA
520100100025
52,02
Algodão em Pluma Tipo 31-2 - Redação Original
ARROBA
520100100025
46,39
Algodão em Pluma Tipo 31- 4 - N.Redação - Port. nº 40/2009
ARROBA
520100100026
40.00
Algodão em Pluma Tipo 31-4- Nova redação Port. nº 167/2008
ARROBA
520100100026
42,20
Algodão em Pluma Tipo 31-4- Redação Anterior Port. nº 117/2008
ARROBA
520100100026
44,96
Algodão em Pluma Tipo 31-4 -Redação Anterior Port. nº 66/2008
ARROBA
520100100026
47.26
Algodão em Pluma Tipo 31-4 - Redação Anterior Port. nº 38/2008
ARROBA
520100100026
51,36
Algodão em Pluma Tipo 31-4 - Redação Original
ARROBA
520100100026
45,56
Algodão em Pluma Tipo 41 - 4 - N.Redação - Port. nº 40/2009
ARROBA
520100100027
39,50
Algodão em Pluma Tipo 41-4-Nova redação Port. nº167/2008
ARROBA
520100100027
41,70
Algodão em Pluma Tipo 41-4-Redação Anterior Port. nº117/2008
ARROBA
520100100027
44,30
Algodão em Pluma Tipo 41-4 -4-Redação Anterior Port. nº 66/2008
ARROBA
520100100027
46.60
Algodão em Pluma Tipo 41-4 - Redação Anterior Port. nº 38/2008
ARROBA
520100100027
50,70
Algodão em Pluma Tipo 41-4 - Redação Original
ARROBA
520100100027
44,90
Algodão em Pluma Tipo 51-5 - N.Redação - Port. nº 40/2009
ARROBA
520100100028
38,84
Algodão em Pluma Tipo 51-5 Nova redação Port. nº167/2008
ARROBA
520100100028
41,04
Algodão em Pluma Tipo 51-5-Redação Anterior Port. nº117/2008 -
ARROBA
520100100028
43,47
Algodão em Pluma Tipo 51-5-Redação Anterior Port. nº 66/2008
ARROBA
520100100028
45,77
Algodão em Pluma Tipo 51-5 - Redação Anterior Port. nº 38/2008
ARROBA
520100100028
49,87
Algodão em Pluma Tipo 51-5 - Redação Original
ARROBA
520100100028
44,07
Algodão em Pluma Tipo 61- 6 - N.Redação - Port. nº 40/2009
ARROBA
520100100029
38,01
Algodão em Pluma Tipo 61-6 -Nova redação Port. nº 167/2008
ARROBA
520100100029
40,21
Algodão em Pluma Tipo 61-6 -Redação Anterior o Port. nº 117/2008
ARROBA
520100100029
42,48
Algodão em Pluma Tipo 61-6 -Redação AnteriorPort. nº 66/2008
ARROBA
520100100029
44,78
Algodão em Pluma Tipo 61-6 - Redação Anterior Port. nº 38/2008
ARROBA
520100100029
48,88
Algodão em Pluma Tipo 61-6 - Redação Original
ARROBA
520100100029
43,08
Algodão em Pluma Tipo 61 - 7 - N.Redação - Port. nº 40/2009
ARROBA
520100100030
37,35
Algodão em Pluma Tipo 61-7 -Nova redação Port. nº 167/2008
ARROBA
520100100030
39,55
Algodão em Pluma Tipo 61-7 -Redação Anterior Port. nº 117/2008
ARROBA
520100100030
41,49
Algodão em Pluma Tipo 61-7 Redação Anterior Port. nº 66/2008
ARROBA
520100100030
43,79
Algodão em Pluma Tipo 61-7 - Redação Anterior Port. nº 38/2008
ARROBA
520100100030
47,89
Algodão em Pluma Tipo 61-7 - Redação Original
ARROBA
520100100030
42,09
Algodão em Pluma Tipo 71-7 - N.Redação - Port. nº 40/2009
ARROBA
520100100031
36,19
Algodão em Pluma Tipo 71-7 - Nova redação Port. nº167/2008
ARROBA
520100100031
38,39
Algodão em Pluma Tipo 71-7 Redação Anterior Port. nº 117/2008
ARROBA
520100100031
40,50
Algodão em Pluma Tipo 71-7 - Redação Anterior Port. nº 66/2008
ARROBA
520100100031
42,80
Algodão em Pluma Tipo 71-7 - Redação Anterior Port. nº 38/2008
ARROBA
520100100031
46,90
Algodão em Pluma Tipo 71-7 - Redação Original
ARROBA
520100100031
41,10
Algodão em Pluma Tipo AP - N.Redação - Port. nº 40/2009
ARROBA
520100100032
35,70
Algodão em Pluma Tipo AP -Redação Anterior Port. nº 117/2008
ARROBA
520100100032
39,93
Algodão em Pluma Tipo AP - Redação Anterior Port. nº 66/2008 -
ARROBA
520100100032
42,23
Algodão em Pluma Tipo AP - Redação Anterior Port. nº 38/2008
ARROBA
520100100032
46,33
Algodão em Pluma Tipo AP - Redação Original
ARROBA
520100100032
40,53
Torta de Algodão (Preço Fob)- N.redação Port. n 73/2009
KG
520299000045
0,21
Torta de Algodão - Nova redação Port. nº 19/2009
KG
520299000045
0,28
Torta de Algodão -Redação Anterior Port. nº 38/2008
KG
520299000045
0,33
Torta de Algodão - Redação Original
KG
520299000045
0,28
Torta de Algodão (Preço Cif)- N.redação Port. n 73/2009
KG
520299000051
0,33
Óleo de Algodão (Preço Fob)- Nova redação Port. nº 73/2009
KG
520299000046
1,57
Óleo de Algodão - Redação Anterior Port. nº 38/2008
KG
520299000046
1,71
Óleo de Algodão - Redação Original
KG
520299000046
1,59
Fibrilha de Algodão- Nova redação Port. nº 73/2009
KG
520299000047
0,32
Fibrilha de Algodão- Nova redação Port. nº º 19/2009
KG
520299000047
0,42
Fibrilha de Algodão- Redação Anterior Port. nº 38/2008
KG
520299000047
0,50
Fibrilha de Algodão - Redação Original
KG
520299000047
0,42
Farelo de Algodão (Preço Fob)- Nova redação Port. nº 73/2009
KG
520299000048
0,21
Farelo de Algodão - Nova redação Port. nº 19/2009
KG
520299000048
0,28
Farelo de Algodão -Redação Anterior Port. nº 38/2008
KG
520299000048
0,33
Farelo de Algodão - Redação original:
KG
520299000048
0,28
Farelo de Algodão (Preço Cif) - Nova redação Port. nº 73/2009
KG
520299000049
0,33
Farelo de Algodão (Preço Cif) - Acrescentado pela Port. nº 157/2008
KG
520299000049
0,40
Óleo de Algodão (Preço Cif)- Nova redação Port. nº 73/2009
KG
520299000050
1,69
Óleo de Algodão (Preço Cif)- Acrescentado pela Port. nº 157/2008
KG
520299000050
1,72
AMENDOIM
Amendoim Descascado ( em bagas)
SC 60 KG
080211000005
135,00
Amendoim em Casca
SC 50 KG
080212000006
57,60
ARROZ
-
-
-
Arroz em Casca Primavera Longo Fino (Preço FOB)
(N. Redação Port. nº 155/08; Efeitos a partir 30/08/08).
SC 50 KG
100610920070
36,50
Arroz em Casca Primavera Longo Fino (Preço FOB) - (Port. nº 090/08)
SC 50 KG
100610920070
33,50
Arroz em Casca Primavera Longo Fino (Preço FOB) - R. original:
SC 50 KG
100610920070
28,50
rroz em Casca Primavera Longo Fino (Preço FOB)
(N. Redação Port. 155/08; Efeitos a partir 30/08/08).
KG
100610920071
0,73
Arroz em Casca Primavera Longo Fino (Preço FOB). (Port. nº 090/08.)
KG
100610920071
0,67
Arroz em Casca Primavera Longo Fino (Preço FOB) - R. original:
KG
100610920071
0,57
Outros - Arroz em Casca Longo Fino (Preço FOB)
(N. Redação Port. 155/08; Efeitos a partir 30/08/08).
SC 50 KG
100610920072
36,50
Outros - Arroz em Casca Longo Fino (Preço FOB). (Port. nº 090/08)
SC 50 KG
100610920072
33,50
Outros - Arroz em Casca Longo Fino (Preço FOB) - R. original:
SC 50 KG
100610920072
28,50
Outros - Arroz em Casca Longo Fino (Preço FOB)
(N. Redação Port. 155/08; Efeitos a partir 30/08/08).
KG
100610920073
0,73
Outros - Arroz em Casca Longo Fino (Preço FOB). (Port. nº 090/08)
KG
100610920073
0,67
Outros - Arroz em Casca Longo Fino (Preço FOB) - R. original:
KG
100610920073
0,57
Arroz em Casca Primavera Longo Fino (Preço CIF)
(N. Redação Port. 155/08; Efeitos a partir 30/08/08).
SC 50 KG
100610920074
43,50
Arroz em Casca Primavera Longo Fino (Preço CIF) (NR. Port. nº 090/08.)
SC 50 KG
100610920074
40,00
Arroz em Casca Primavera Longo Fino (Preço CIF) - R. original:
SC 50 KG
100610920074
35,00
Arroz em Casca Primavera Longo Fino (Preço CIF)
(N. Redação Port. 155/08; Efeitos a partir 30/08/08).
KG
100610920075
0,87
Arroz em Casca Primavera Longo Fino (Preço CIF). (NR. Port. nº 090/08.)
KG
100610920075
0,80
Arroz em Casca Primavera Longo Fino (Preço CIF) - R. original:
KG
100610920075
0,70
Outros - Arroz em Casca Longo Fino (Preço CIF)
(N. Redação Port. 155/08; Efeitos a partir 30/08/08).
SC 50 KG
100610920076
43,50
Outros - Arroz em Casca Longo Fino (Preço CIF).
(NR. dada pela Port. nº 090/08.)
SC 50 KG
100610920076
40,00
Outros - Arroz em Casca Longo Fino (Preço CIF) - R. original:
SC 50 KG
100610920076
35,00
Outros - Arroz em Casca Longo Fino (Preço CIF)
(N. Redação Port. 155/08; Efeitos a partir 30/08/08).
KG
100610920077
0,87
Outros - Arroz em Casca Longo Fino (Preço CIF).
(NR. dada pela Port. nº 090/08.)
KG
100610920077
0,80
Outros - Arroz em Casca Longo Fino (Preço CIF) - R. original:
KG
100610920077
0,70
Arroz em Casca Cirad Longo (Preço FOB).
(N. Redação Port. 155/08; Efeitos a partir 30/08/08).
SC 50 KG
100610920078
32,00
Arroz em Casca Cirad Longo (Preço FOB). (NR. Port. nº 090/08)
SC 50 KG
100610920078
30,00
Arroz em Casca Cirad Longo (Preço FOB) - R. original:
SC 50 KG
100610920078
24,00
Arroz em Casca Cirad Longo (Preço FOB)
(N. Redação Port. 155/08; Efeitos a partir 30/08/08).
KG
100610920079
0,64
Arroz em Casca Cirad Longo (Preço FOB) - (NR. Port. nº 090/08.)
KG
100610920079
0,60
Arroz em Casca Cirad Longo (Preço FOB) - R. original:
KG
100610920079
0,48
Outros - Arroz em Casca Longo (Preço FOF)
(N. Redação Port. 155/08; Efeitos a partir 30/08/08).
SC 50 KG
100610920080
32,00
Outros - Arroz em Casca Longo (Preço FOF). (NR Port. nº 090/08.)
SC 50 KG
100610920080
30,00
Outros - Arroz em Casca Longo (Preço FOF) - R. original:
SC 50 KG
100610920080
24,00
Outros - Arroz em Casca Longo (Preço FOB).
(N. Redação Port. 155/08; Efeitos a partir 30/08/08).
KG
100610920081
0,64
Outros - Arroz em Casca Longo (Preço FOB) (NR Port. 90/08)
KG
100610920081
0,60
Outros - Arroz em Casca Longo (Preço FOB) - R. original:
KG
100610920081
0,48
Arroz em Casca Cirad Longo (Preço CIF)
(N. Redação Port. 155/08; Efeitos a partir 30/08/08).
SC 50 KG
100610920082
39,00
Arroz em Casca Cirad Longo (Preço CIF) - (NR. Port. nº 090/08.)
SC 50 KG
100610920082
36,50
Arroz em Casca Cirad Longo (Preço CIF) - R. original:
SC 50 KG
100610920082
30,50
Arroz em Casca Cirad Longo (Preço CIF)
(N. Redação Port. 155/08; Efeitos a partir 30/08/08).
KG
100610920083
0,78
Arroz em Casca Cirad Longo (Preço CIF). (NR. Port. 090/08)
KG
100610920083
0,73
Arroz em Casca Cirad Longo (Preço CIF) - R. original:
KG
100610920083
0,61
Outros - Arroz em Casca Longo (Preço CIF)
(N. Redação Port. 155/08; Efeitos a partir 30/08/08).
SC 50 KG
100610920084
39,00
Outros - Arroz em Casca Longo (Preço CIF). (NR. Port. 090/08)
SC 50 KG
100610920084
36,50
Outros - Arroz em Casca Longo (Preço CIF) - R. original:
SC 50 KG
100610920084
30,50
Outros - Arroz em Casca Longo (Preço CIF).
(N. Redação Port. 155/08; Efeitos a partir 30/08/08).
KG
100610920085
0,78
Outros - Arroz em Casca Longo (Preço CIF). (NR. Port. nº 090/08).
KG
100610920085
0,73
Outros - Arroz em Casca Longo (Preço CIF) - R. original:
KG
100610920085
0,61