Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 200/2018
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 096/2021 - Efeitos a partir de 1º.06.2021
Observações:

Texto:
PORTARIA N° 044/2021-SEFAZ

Altera o Anexo Único da Portaria n° 200/2018-SEFAZ, de 13/12/2018 (DOE de 18/12/2018), que institui lista de preços mínimos para as mercadorias agrícolas que especifica, e dá outras providências.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 12 da Lei n° 7.098, de 30 de dezembro de 1998;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 88 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014;

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de ajustes na legislação tributária estadual;

R E S O L V E:

Art. 1° Fica alterado o Anexo Único da Portaria n° 200/2018-SEFAZ, de 13/12/2018 (DOE de 18/12/2018), que institui lista de preços mínimos para as mercadorias agrícolas que especifica, e dá outras providências, que passa a vigorar com as alterações constantes no anexo desta portaria.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 1° de março de 2021.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 22 de fevereiro de 2021.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 200/2018-SEFAZ

DESCRIÇÃO	UNIDADE	CÓDIGO LPM	VALOR EM R$
AGRÍCOLAS
...	...	...	...
ARROZ
Arroz em Casca - Preço FOB	kg	100610920066	2,25
Arroz em Casca - Preço CIF	kg	100610920068	2,47
...	...	...	...”