Texto:
ATO COTEPE/MVA Nº 5, DE 4 DE MARÇO DE 2016.
. Publicado no DOU de 07.03.16, Seção 1, p. 59-60.
. Retificado no DOU de 18.04.16, Seção 1, p. 54.

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitavado Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que o Estado da Paraíba, a partir de 1º de janeiro de 2016, adotará as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013

Na tabela I do Ato COTEPE/MVA nº 05, de 4 de março de 2016, publicado no DOU de 7 de março de 2016, Seção 1, páginas 18 a 20, na linha referente ao estado da Paraíba:

onde se lê:
“ (...)

UF

Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro

Álcool hidratado

Óleo Combustível

Gás Natural Veicular

Lubrificante Derivado de Petróleo Derivado de Petróleo

Lubrificante Não derivado de Petróleo

Internas

Inteestaduais

Internas

Interesta duais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interesta duais

Internas

Interestaduais

Alíquota 7 %

Alíquota 12%

Originado de Importação 4%

Alíquota 7 %

Alíquota 12%

Originado de Importação 4%

*PB

18,09%

61,77%

-

-

15,45%

39,44%

31,94%

43,94%

22,29%

47,33%

137,98%

-

61,31%

96,72%

61,31%

82,95%

73,11%

88,85%