Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Portaria 114/2021 - Alterada pela Portaria 248/2022
Observações:

Texto:
PORTARIA N° 171/2018-SEFAZ
. Consolidada até a Port. 248/2022.

Designa servidores para a função de Cadastrador Local para o Sistema Portal Único de Comércio Exterior - PUCOMEXRFB, no ambiente informatizado SENHA-REDE da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.

CONSIDERANDO que, para fins de fiscalização de empresas exportadoras, é necessária a obtenção de informações disponíveis no Sistema Portal Único do Comércio Exterior - PUCOMEXRFB, mantido em ambiente informatizado da Secretaria da Receita Federal do Brasil;

CONSIDERANDO a necessidade de se indicarem servidores do fisco estadual para a função de Cadastrador Local para o referido Sistema da RFB, conforme disposto na Portaria RFB/SUCOR/COTEC n° 307, de 8 de outubro de 2018;

R E S O L V E:

Art. 1° Designar os Fiscais de Tributos Estaduais abaixo relacionados para a função de Cadastrador Local para o Sistema Portal Único de Comércio Exterior - PUCOMEXRFB, no ambiente informatizado SENHA-REDE da Secretaria da Receita Federal do Brasil:
I - Carlos Antonio da Rocha - CPF n° 490.085.366-68, matrícula n° 21208;
II - Francisco Irisvan de Souza Oliveira - CPF n° 261.462.741-00, matrícula n° 225745;
III - José Carlos Bezerra Lima - CPF n° 536.371.941-04, matrícula n° 132606;
IV - José Mário de Albuquerque Affi - CPF n° 208.462.151-87, matrícula n° 96705;
V - Lucas Elmo Pinheiro Filho - CPF n° 030.050.356-38, matrícula n° 203183;
VI - Eudes Correa Pires - CPF n° 616.666.021-91, matrícula n° 207107. (Nova redação dada pela Port 248/2022)

Redação anterior dada pela Port.114/2021
VI - Maurício Gomes - CPF n° 575.587.285-68, matricula n° 201529.
Redação original.
VI - Rogério Prudencio - CPF n° 469.227.251-15, matrícula n° 82387.