Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
18/2006	02/01/2006	02/03/2006	66	03/02/2006	03/02/2006

Ementa:

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 104/2005-SEFAZ.

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Agricultura

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 104/2005
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 75/2010
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 018/2006 - SEFAZ

“Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 104/2005-SEFAZ.”

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;

Considerando o preço do produto no mercado, obtido através de coleta,

R E S O L V E :

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 104/2005-SEFAZ, de 24/08/2005, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá - MT, 1º de fevereiro de 2006.

Marcel Souza de Cursi
Secretário de Estado de Fazenda em Substituição

ANEXO DA PORTARIA N° 018/2006 – SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR R$
A G R Í C O L A S
SOJA
Soja em Grãos (Preço Fob)	QUILO	125016	0,40
Soja em Grãos (Preço Fob)	SC 60 KG	125024	24,00
Soja em Grãos (Preço Cif)	QUILO	125059	0,54
Soja em Grãos (Preço Cif)	SC 60 KG	125075	32,40
Farelo de Soja (Preço Fob)	QUILO	125709	0,47
Farelo de Soja (Preço Cif)	QUILO	125032	0,61
Óleo Degomado (Preço Fob)	QUILO	125067	1,17
Óleo Degomado (Preço Cif)	QUILO	125040	1,34