Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
54/96
06/28/1996
07/02/1996
6
01/07/96
01/07/96

Ementa:Divulga os Índicespercentuais preliminares de Participação dos Municípios mato-grossenses no produto da arrecadação do ICMS a vigorar no exercício de 1997.
Assunto:Índice de Participação dos Municípios
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:DocLink para 56 - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:Esta Portaria foi anteriormente publicada em 1º/07/96, pág. 05, sem os seus anexos.


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

Total Geral
100,000.000
100,000.000
100,000.00
77,000.000
8,000.000
4,000.000
2,000.000
9,000.000
100,000.000
CGI/DSIN/SEFAZ