Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ
Ato:
Portaria Circular-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
38
/95
05/09/1995
05/10/1995
11
10/05/95
10/05/95
Ementa:
Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria Circular nº 011/95, de 15.02.95
Assunto:
Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:
- Alterou a Portaria Circular 11/95
Alterado por/Revogado por:
Alterada pela
- Portaria Circular 42/95;
Revogada pela
- Portaria Circular 62/95
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 038/95-SEFAZ
Altera itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria Circular nº 011/95, de 15.02.95.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
, usando de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO
o que dispõe o artigo 41 do regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto Nº 1944, de 06 de outubro de 1989 e,
CONSIDERANDO
o preço dos produtos no mercado, obtido conforme coleta de dados,
R E S O L V E :
Artigo 1º
- Alterar itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria Circular Nº 011/95, de 15.02.95
Artigo 2º
- Esta Portaria Circular entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá-MT, 09 de maio de 1995.
CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 038/95 - SEFAZ
DESCRIÇÃO
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR EM R$
AGRÍCOLAS
ALGODÃO
Caroço de Algodão
QUILO
101354
0,07
FEIJÃO
Feijão Branco Ouro
SC 60 KG
108014
34,80
Feijão Carioquinha
SC 60 KG
108030
34,80
Feijão Chumbilo
SC 60 KG
108057
34,80
Feijão Jalo
SC 60 KG
108073
34,80
Feijão Manteiga
SC 60 KG
108090
34,80
Feijão Opaquinho
SC 60 KG
108111
34,80
Feijão Preto Comum (Especial)
SC 60 KG
108138
31,80
Feijão Preto Extra
SC 60 KG
108154
34,80
Feijão Rajado
SC 60 KG
108189
34,80
Feijão Roxinho
SC 60 KG
108219
34,80
Outros Tipos de Feijão
SC 60 KG
108251
34,80
Semente de Feijão Não Certificada
QUILO
108995
0,70