Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
249/2014
11/03/2014
11/05/2014
19
07/11/2014
07/11/2014

Ementa:Retifica a linha 101 a 150, da coluna carreta S27, do anexo II da Portaria 244/2014, e dá outras providências.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Frete
Base de Cálculo
Alterou/Revogou:DocLink para 244 - Retifica a Portaria 244/2014
Alterado por/Revogado por:DocLink para 93 - Revogada pela Portaria 93/2015
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 249/2014- SARP/SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 137 combinado com o inciso XIV do artigo 136 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 2.191, de 13 de março de 2014, combinado, ainda, com o estatuído no inciso II do artigo 2° do Decreto n° 2.315, de 17 de abril de 2014, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda;

Considerando a necessidade de correção do anexo II da Portaria 244/2014, onde saiu com valor incorreto,

R E S O L V E:

Art. 1º. Retificar a linha 101 a 150, da coluna carreta S27, do anexo II da Portaria 244/2014, de 29.10.14, publicada no Diário Oficial de 30.10.14, página 21, como segue abaixo:
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor no dia 07/11/2014, revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 03 de novembro de 2014.