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PORTARIA CIRCULAR Nº 081/95-SEFAZ

Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que o Departamento da Receita Federal fixou em R$ 0,7564 (SETENTA E CINCO MIL E SESSENTA E QUATRO MILÉSIMOS DE REAL), a UFIR válida para o mês de SETEMBRO de 1995.

R E S O L V E :

Artigo 1º - O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir do mês de SETEMBRO de 1995, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Artigo 2º - O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso - UPFMT, para o mês de SETEMBRO de 1995, será de 9,76 (NOVE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS).

Artigo 3º - Esta Portaria Circular entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de setembro de 1995.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 31 de agosto de 1995.


CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA


ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE FAZENDA
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
TABELA DE COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS
MÊS DE REFERÊNCIA: SETEMBRO/95 - PORTARIA CIRCULAR Nº 081/95 - SEFAZ

- MÊS	1	987	1	988	1	989
	C. MONETÁRIA	JUROS	C. MONETÁRIA	JUROS	C. MONETÁRIA	JUROS
JAN	121686943,096	105	26488040,621	93	2563803,342	81
FEV	104173063,493	104	22732633,440	92	2563803,342	80
MAR	87091191,325	103	19276369,165	91	2166086,108	79
ABR	76042187,737	102	16616662,359	90	1807677,472	78
MAI	62864146,517	101	13931838,246	89	1628440,135	77
JUN	50931063,559	100	11828582,894	88	1481274,178	76
JUL	43154493,642	99	9896282,507	87	1186909,535	75
AGO	41874974,740	98	7975957,399	86	921825,827	74
SET	39365948,943	97	6611042,542	85	712733,679	73
OUT	37257932,992	96	5331547,064	84	524137,340	72
NOV	34135294,690	95	4190920,355	83	380976,662	71
DEZ	30243416,997	94	3300714,090	82	269240,139	70
-- MÊS	1	990	1	991	1	992
	C. MONETÁRIA	JUROS	C. MONETÁRIA	JUROS	C. MONETÁRIA	JUROS
JAN	175407,053	69	18206,100	57	3476,580	45
FEV	112383,344	68	15146,147	56	2769,074	44
MAR	65017,045	67	14152,467	55	2194,985	43
ABR	46034,565	66	13037,554	54	1798,380	42
MAI	46034,565	65	11970,017	53	1501,856	41
JUN	43681,207	64	10985,505	52	1216,422	40
JUL	39863,415	63	10037,038	51	986,624	39
AGO	35979,416	62	9129,179	50	814,604	38
SET	32535,099	61	8153,945	49	662,265	37
OUT	28813,117	60	6983,089	48	536,799	36
NOV	25342,821	59	5827,481	47	427,941	35
DEZ	21745,834	58	4464,388	46	345,884	34
- MÊS	1	993	1	994	1	995
	C. MONETÁRIA	JUROS	C. MONETÁRIA	JUROS	C. MONETÁRIA	JUROS
JAN	280,141	33	11,061	21	1,116	9
FEV	216,272	32	7,945	20	1,116	8
MAR	170,738	31	5,683	19	1,116	7
ABR	135,564	30	3,961	18	1,070	6
MAI	106,453	29	2,804	17	1,070	5
JUN	82,550	28	1,944	16	1,070	4
JUL	63,404	27	1,345	15	1,000	3
AGO	48,521	26	1,276	14	1,000	2
SET	36,774	25	1,216	13	1,000	1
OUT	27,352	24	1,197	12	-	-
NOV	20,228	23	1,175	11	-	-
DEZ	15,114	22	1,141	10	-	-


1)Para obter o débito corrigido, multiplicar o valor do débito pelo coeficiente correspondente ao mês/ano do seu vencimento. Para obter o valor da correção monetária, multiplique o valor do débito pelo coeficiente diminuído de 1.000.

2) No cálculo dos juros de créditos tributários constituídos, considerar como termo inicial, o mês imediatamente subseqüente ao da lavratura ou da atualização anterior.

UPF: R$ 9,76 - UFIR: R$ 0,7564 - BLOCO N.F. PRODUTOR SIMPLES REMESSA R$: 9,76
TAXA DE SERVIÇO ESTADUAL R$: 9,76