Alterou/Revogou:	- Revogou a Portaria 084/2017
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 97/2022
Observações:

Texto:
PORTARIA Nº 044/GAB-SEFAZ/2019

Dispõe sobre a designação dos Responsáveis Financeiros pela Unidade Orçamentária da Secretaria de Estado de Fazenda junto às instituições financeiras.

CONSIDERANDO o disposto no art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar nº 360/2009;

CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a representação do poder Executivo junto às instituições financeiras em atos relativos à administração de contas correntes e suas atribuições,

R E S O L V E:

Art. 1º Ficam os servidores listados abaixo designados para representar a Secretaria de Estado de Fazenda junto às Instituições Financeiras, em atos vinculados às contas bancárias da unidade orçamentária nº 16101 (SEFAZ - UO), nos termos e restrições do artigo 9° da Portaria n. 085/GSF/SEFAZ/2015:
I - Vilma Augusta Pairague, Coordenadora Financeira, DGA -6, nomeada por meio do Ato n. 1.059/2018, D.O. 15/02/2019 - Membro Titular;
II - Bruno Moreira Queiroz, 1º Substituto na Coordenaria Financeira - Membro Suplente.

Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 084/GSF/SEFAZ/2017.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registra-se, Publica-se. C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá - MT, 18 de março de 2019.