Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
212/2008	11/12/2008	11/14/2008	21	14/11/2008	14/11/2008

Ementa:

Cria Núcleo Especial de Trabalho para a implementação do projeto de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial da Administração Estadual e dá outras providências.

Assunto:

Núcleo Especial de Modernização da Administração Estadual - NEMAE

Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Portaria 122/2011 - Alterada pela Portaria 186/2012 - Alterada pela Portaria 292/2013 - Alterada pela Portaria 050/2014 - Revogada pela Portaria 066/2016
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 212/2008 - SEFAZ
. Consolidada até a Port. 050/2014.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o atendimento a exigências vinculadas ao Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial da Administração Estadual - PMAE, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento e Social – BNDES;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer diretriz, orientações, atribuições e procedimentos para a gestão de projetos, no âmbito do Programa em conformidade com o Regulamento Operativo do Projeto.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica criado o Núcleo Especial de Modernização da Administração Estadual – NEMAE, com a finalidade de coordenar todas as ações relacionadas ao desenvolvimento de medidas voltadas ao aperfeiçoamento das capacidades normativa, organizacional, operacional e tecnológica da Administração Estadual no processo de implementação do projeto financiado pela linha PMAE do BNDES.

Parágrafo único O Núcleo Especial de Modernização da Administração Estadual ficará diretamente vinculado ao Secretário Adjunto da Receita Pública - SARP.

Art. 2° O Núcleo Especial de Modernização da Administração Estadual – NEMAE será composta por: (Nova redação dada pela Port. 122/11)
I – César Henrique Ruivo Gatti – Coordenador Geral; (Nova redação dada pela Port. 050/14)

Redação anterior,

dada pela

Port.

292/13.

I – Luciana Ibrahim Leite – Coordenadora Gera

Redação anterior,

dada pela Port.

186/12.

I – Marly Aparecida Tavares Pauletti – Coordenadora Geral;

Redação anterior,

dada pela Port. 122/11.

I - Nardele Pires Rothebarth – Coordenador

Geral;

II – Marcos Daniel Martins Souza – Coordenador Técnico; (Nova redação dada pela Port. 292/13)

Redação anterior,

dada pela Port. 122/11.

II – Luciney Martins de Almeida Moreira – Coordenadora Técnica;

III – Diva Maria Fortes de Oliveira – Coordenadora Administrativa e Financeira; (Nova redação dada pela Port. 292/13)

Redação anterior,

dada pela Port. 122/11.

III - Luciana Ibrahim Leite – Coordenadora Administrativa e Financeira;

IV – Moisés Marcanzoni Alves – Assistente Técnico de Monitoramento e Avaliação; (Nova redação dada pela Port. 292/13)

Redação anterior,

dada pela Port. 122/11.

IV – César Henrique Ruivo Gatti – Assistente Técnico de Monitoramento e Avaliação;

V – Paulo César da Silva - Assistente Técnico;
VI – Fábio Luiz D’Álmeida – Assistente Técnico;
VII – Kellen Regina da Silva – Assistente Administrativa.

Redação original.

Art. 2º - O Núcleo Especial de Modernização da Administração Estadual – NEMAE, será composta por:

Mauricio Souza Guimarães - Coordenador Geral;

Nardele Pires Rothebarth - Coordenador Técnico;

Luciana Hibraim Leite - Coordenadora Administrativo e Financeiro;

César Henrique Ruivo Gatti - Assistente Técnico de Monitoramento e Avaliação;

Paulo César da Silva – Assistente Técnico;

Fábio Luiz D’Almeida – Assistente Técnico;

Kellen Regina da Silva – Assistente Administrativa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 12 de novembro de 2008.