Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
202/2016
11/04/2016
11/11/2016
12
11/11/2016
14/11/2016

Ementa:Altera o Anexo Único da Portaria nº 167/2016-SEFAZ, de 25/08/16 (DOE de 05/09/16), que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, e dá outras providências.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Lista de Preços Mínimos
Alterou/Revogou:DocLink para 167 - Alterou a Portaria 167/2016
Alterado por/Revogado por:Legislaçao Tributária - Revogada pela Portaria 021/2017, a partir de 1º/02/2017
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 202/2016-SEFAZ

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA,

CONSIDERANDO a prerrogativa conferida pela Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, no § 6º do seu artigo 8º, inserida no ordenamento mato-grossense conforme § 8º do artigo 13 combinado com o artigo 12 da Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, bem como com o artigo 81 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014;

CONSIDERANDO, também, o disposto no artigo 88 do referido Regulamento;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Portaria nº 167/2016-SEFAZ, de 25/08/2016 (DOE de 05/09/2016), que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, e dá outras providências, que passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14 de novembro de 2016.

Art. 3° Revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 4 de novembro de 2016.
(original assiando)
SENERI KERNBEIS PALUDO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

(original assinado)
ADILSON GARCIA RÚBIO
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

PORTARIA Nº 202/2016-SEFAZ - “ANEXO ÚNICO
D E S C R I Ç Ã O
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR R$
...
...
...
...
FEIJÃO
Feijão Carioquinha - Preço FOB
kg
071333990034
3,50
Feijão Rajado - Preço FOB
kg
071333990038
3,50
Feijão Roxinho - Preço FOB
kg
071333990039
3,50
Feijão Preto - Preço FOB
kg
071333990040
3,85
Outros tipos de feijão - Preço FOB
kg
071333990042
3,15
Feijão Caupi/Fradinho - Preço FOB
kg
071333990043
1,75
Feijão Caupi/Fradinho - Preço CIF
kg
071333990045
1,96
Feijão Carioquinha - Preço CIF
kg
071333990046
3,71
Feijão Rajado - Preço CIF
kg
071333990047
3,71
Feijão Roxinho - Preço CIF
kg
071333990048
3,71
Feijão Preto - Preço CIF
kg
071333990049
4,06
Outros tipos de feijão - Preço CIF
kg
071333990050
3,36
...
...
...
...
MILHO
Milho debulhado - Preço FOB
kg
100590100060
0,48
Milho debulhado - Preço CIF
kg
100590100062
0,69
Milho de pipoca - Preço FOB
kg
100590100064
0,96
...
...
...
...
Milho de pipoca - Preço CIF
kg
100590100068
1,17
...
MILHETO
Milheto - Preço FOB
kg
100590900067
0,38
Milheto - Preço CIF
kg
100590900071
0,59
...
...
...
...
SOJA
Soja em grãos - Preço FOB
kg
120100900188
1,28
Soja em grãos - Preço CIF
kg
120100900190
1,49
...
...
...
...
SORGO
Sorgo em forrageiro - Preço FOB
kg
100700900170
0,22
Sorgo industrial - Preço FOB
kg
100700900171
0,30
Sorgo em forrageiro - Preço CIF
kg
100810900176
0,43
Sorgo industrial - Preço CIF
kg
100810900177
0,51
...
...
...
...”