Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria Conjunta

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
8/2024
03/04/2024
03/12/2024
7
12/03/2024
12/03/2024

Ementa:Designa os membros das equipes dos projetos vinculados ao Componente I - Gestão Fazendária e Transparência Fiscal do Programa de Modernização da Gestão Fiscal - PROFISCO II, define suas atribuições, e dá outras providências.
Assunto:Transparência Fiscal
Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Mato Grosso - PROFISCO ll MT
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:DocLink para 5 - Alterada pela Portaria Conjunta 5/2025
DocLink para 6 - Alterada pela Portaria Conjunta nº 6/2026.
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CONJUNTA Nº 008/2024/SEFAZ/SEPLAG/CGE
. Consolidada até a PORTARIA CONJUNTA Nº 006/2026/SEFAZ/SEPLAG/CGE/MTI

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Estadual nº 11.136/2020, publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de maio de 2020, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no âmbito do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil - PROFISCO, a oferecer garantias e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 289/2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 24 de maio de 2023, que dispõe sobre as diretrizes, o arranjo institucional e os procedimentos para a execução dos programas com recursos provenientes de empréstimos internacionais em que a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso seja o órgão executor;

CONSIDERANDO a Portaria Conjunta nº 006/2023/SEFAZ/SEPLAG/CGE/PGE-MT, publicada no Diário Oficial do Estado em 25 de maio de 2023, que designa os membros da Unidade de Coordenação do Programa e demais integrantes da estrutura do órgão executor, no âmbito do PROFISCO II, define suas atribuições e dá outras providências; e

CONSIDERANDO a necessidade de designação formal dos membros das equipes dos projetos vinculados ao Programa de Modernização da Gestão Fiscal - PROFISCO II, para a execução das atividades inerentes aos projetos.

RESOLVEM:

Art. Ficam designados os membros para compor a equipe dos projetos do Componente I - Gestão Fazendária e Transparência Fiscal do Programa de Modernização da Gestão Fiscal - PROFISCO II, conforme o Anexo I desta portaria.

Art. São atribuições dos membros da equipe dos projetos:
I - auxiliar o Gerente do Projeto nas atribuições constantes no artigo 11 da Portaria Conjunta nº 006/2023/SEFAZ/SEPLAG/CGE/PGE-MT, publicada no Diário Oficial do Estado em 25 de maio de 2023;
II - executar as atividades atribuídas pelo Gerente do Projeto, necessárias à realização dos produtos e serviços;
III - executar as atividades atribuída pelo Gerente do Projeto, necessárias à produção e atualização dos artefatos de planejamento do projeto indicados pela Unidade de Coordenação do Programa - UCP;
IV - desenvolver atividades de apoio e assessoramento financeiro ao Gerente do Projeto;
V - manter o Gerente do Projeto atualizado sobre o progresso das atividades a ele atribuídas;
VI - elaborar e/ou auxiliar na elaboração dos termos de referência, especificações técnicas, critérios técnicos de julgamento, estimativa de custos, necessários para iniciar o processo de contratação dos produtos e serviços previstos no Projeto;
VII - auxiliar o Gerente do Projeto na preparação das Manifestações de Interesse, das Solicitações de Propostas - SDP, dos editais dos processos de contratação e aquisição do Projeto;
VIII - compor a comissão técnica para analisar as propostas das empresas ofertantes, quando designado pelo Gerente do Projeto;
IX - elaborar e/ou auxiliar o Gerente do Projeto na elaboração da pesquisa de preços e do Estudo Técnico Preliminar, quando for aplicado o Sistema Nacional na contratação;
X - elaborar e/ou auxiliar o Gerente do Projeto na elaboração dos demais documentos que se fizerem necessários;
XI - formular e submeter à avaliação do Gerente do Projeto a necessidade de mudanças no planejamento do projeto;
XII - opinar e elaborar pareceres, manifestações e notas técnicas sobre questões que lhe sejam submetidas pelo Gerente do Projeto;
XIII - exercer outras atribuições correlatas.

Art. Ficam designados os membros para compor a equipe de apoio aos projetos do Componente I - Gestão Fazendária e Transparência Fiscal do PROFISCO II, conforme o Anexo II desta portaria.

Art. São atribuições dos membros da equipe de apoio:
I - ser o elo entre as áreas estratégicas e os gerentes dos projetos;
II - auxiliar as equipes dos projetos nas atividades a elas atribuídas;
III - auxiliar na resolução de impedimentos;
IV - acompanhar os trabalhos das equipes dos projetos;
V - acompanhar o cumprimento dos prazos para elaboração de documentos solicitados pela Unidade de Coordenação do Programa - UCP;
VI - atender às solicitações da UCP ou do Líder do Componente pertinentes aos objetivos do PROFISCO II.

Art. Não implica em remuneração a designação dos membros indicados nesta portaria para compor a equipe dos projetos e a equipe de apoio do Componente I - Gestão Fazendária e Transparência Fiscal do Programa de Modernização da Gestão Fiscal - PROFISCO II.

Art. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Cuiabá - MT, 04 de março de 2024.


ROGÉRIO LUIZ GALLO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

PAULO FARIAS NAZARETH NETTO
SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO
(Assinado via SIGADOC)


ANEXO I - Membros das Equipes dos Projetos do Componente I - Gestão Fazendária e Transparência Fiscal do PROFISCO II

(Nova redação dada ao Anexo I, pela PORTARIA CONJUNTA Nº 006/2026/SEFAZ/SEPLAG/CGE/MTI)
Projeto: 1.1 Modelo de governança institucional implantado
Nome dos servidoresÓrgão de Lotação
1
Camila Leite Xavier
SEPLAG
2
Denize Aparecida Rodrigues Amorim
SEPLAG
3
José Bussiki Figueiredo
SEPLAG
4
Lucienne Machado Fittipaldi
SEPLAG
5
Maria Tereza Wichocki Monteiro
SEPLAG
6
Nara Vilmar da Silva Lemos
SEPLAG
7
Patrícia Soares Duarte
SEPLAG
8
Suzana Latorraca do Carmo
SEPLAG
9
Telma Monteiro Lima Rassi
SEPLAG
10
Washington Fernando da Silva
SEPLAG
11
Welliton Aparecido de Souza Silva
SEPLAG
Projeto: 1.2 Modelo de gestão de pessoas implantado
Nome dos servidores Órgão de Lotação
1
Adelmo Wender
SEPLAG
2
Adriano Bonazoni Brilhante Sol Sol de Oliveira
SEPLAG
3
Agezandro Costa de Abreu
SEPLAG
4
Alex Sandro Pereira Garcia
SEPLAG
5
Ana Carolina de Arruda Mourão
SEPLAG
6
Ana Claudia de Oliveira Arruda
SEPLAG
7
Ana Paula Rodrigues de Oliveira
SEPLAG
8
Anderson Luis de Campos Barbosa
SEPLAG
9
Adryana Pereira de Almeida
SEPLAG
10
Angela Maria de Souza Silva
SEPLAG
11
Angela Soares da Silva
SEPLAG
12
Anna Flavia Borges Silva Conceição
SEPLAG
13
Ariany Santos de Alencar Pinheiro
SEPLAG
14
Breno da Silva Nogueira
SEPLAG
15
Bruna Luise da Silva
SEFAZ
16
Bruna Mylenna Siqueira Silva
SEPLAG
17
Bruno da Silva Nogueira
SEPLAG
18
Camila da Silva Lelis
SEPLAG
19
Claudenil Pereira de Pinho e Costa
SEPLAG
20
Cláudia Moreira Arrais de Oliveira
SEPLAG
21
Cleivan Marcos Moraes do Amaral
SEPLAG
22
Cleodeomar Juvenal da Silva
SEPLAG
23
Cristiane Santos do Nascimento
SEPLAG
24
Danilo Luís Souza Paiva
SEPLAG
25
Daylton Brandão Júnior
SEPLAG
26
Débora Cristina Cunha Pascoal
SEPLAG
27
Douglas Moraes Lemos da Silva
SEPLAG
28
Éder Lemes do Nascimento Resende
SEPLAG
29
Edile Grazielle Pereira de Souza
SEPLAG
30
Eldio Marcio Souza Fernandes
SEPLAG
31
Elizabeth Gouveia dos Santos Bobadilha
SEPLAG
32
Elizangela Elizabete de Assunção Jesus
SEPLAG
33
Emelly Silva Motta
SEPLAG
34
Enildo Martins da Silva
SEFAZ
35
Erick Paulino da Silva
SEPLAG
36
Ester Araujo Pinto
SEPLAG
37
Evanne de Franca Costa
SEPLAG
38
Felix Lautom Marques da Silva
SEPLAG
39
Flávio Jabra Peixoto
SEPLAG
40
Francielle da Silva Franca
SEPLAG
41
George Rondon Tanaka
SEPLAG
42
Geovane de Almeida Alves
SEPLAG
43
Gerusa Andréia Moretto
SEPLAG
44
Gilberto Lemes do Nascimento
SEPLAG
45
Glauber Hofman
SEPLAG
46
Heberth Curvo de Campos
SEPLAG
47
Herika Waleska Nunes de Almeida
SEPLAG
48
Janne Garcia de Carvalho Bastos
SEPLAG
49
Jéssica Souza Oliveira Catarino
SEPLAG
50
João Cleber da Costa
SEPLAG
51
João Guilherme Antunes Lima Barros
SEPLAG
52
Jocinei Xavier Santana de Jesus
SEPLAG
53
Jomair Robson da Silva
SEPLAG
54
Jonathas Gomes Marques
SEPLAG
55
Josemeire Kenya Carvalho da Silva
SEFAZ
56
Jucilene Rodrigues dos Santos Andrade
SEPLAG
57
Juliana Dias de Oliveira
SEPLAG
58
Juliana Fabiola Rodrigues Mendes
SEPLAG
59
Karen Hellena Portugal de Moura
SEPLAG
60
Katryanne da Silva Maia
SEPLAG
61
Kaue Sigueak Almeida Arima
SEPLAG
62
Kelen Taques Siqueira Matta
SEPLAG
63
Kelly Carolina Oliveira
SEPLAG
64
Laércio Júnior Ferreira Veiga
SEPLAG
65
Laura Cristina Oliveira Campos de Castro
SEPLAG
66
Leandro Amorim de Franca
SEPLAG
67
Leandro Beraldo
SEPLAG
68
Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite
SEPLAG
69
Luana Stephanie Queiroz dos Santos
SEPLAG
70
Luciana Acioly Avelino
SEPLAG
71
Lucilene Maria Goncalves Silva
SEPLAG
72
Luiz Henrique Araújo Silva
SEPLAG
73
Luzinete Aparecida Campos Caldeireiro
SEPLAG
74
Marcel Ribeiro Primo de Souza
SEPLAG
75
Marcelo Severino dos Santos
SEFAZ
76
Marcos de Moraes Gomes Júnior
SEPLAG
77
Marcos Vinicios de Almeida Sovinski
SEPLAG
78
Marianne Paz Mello de Almeida
SEPLAG
79
Mauro Cleber Barbosa de Oliveira
SEPLAG
80
Meire Maria da Silva
SEPLAG
81
Meris Clara Berto de Santana
SEPLAG
82
Mireya Jenyffer dos Santos Amaral
SEPLAG
83
Murilo Morgandi Covezzi
SEPLAG
84
Natan Domingues da Silva Júnior
SEPLAG
85
Nayara Souza Rysdyk
SEFAZ
86
Nestor Belmiro Felix da Silva
SEPLAG
87
Nilmare Costa Reindel
SEPLAG
88
Oiara de Lemos Floor
SEPLAG
89
Patrícia Emília Dal Bello
SEPLAG
90
Patrícia Pereira da Silva Marinho
SEPLAG
91
Rafael Ribeiro Estrela
SEPLAG
92
Raquel Longo do Prado Silva
SEPLAG
93
Roberto Albieri Júnior
SEPLAG
94
Roberto de Souza Xavier Júnior
SEPLAG
95
Roberto Sampaio de Faria
SEPLAG
96
Romeo Benedito Oliveira Lucialdo
SEFAZ
97
Ronaldo Rodrigues da Silva Costa
SEPLAG
98
Rosanne Cassia de Figueiredo Modesto da Silva
SEPLAG
99
Ryan do Espírito Santo Reis
SEPLAG
100
Sandra Aparecida Donati Silvério
SEPLAG
101
Sandro Anez de Almeida
SEFAZ
102
Sérgio Ricardo Ribeiro
SEPLAG
103
Sheila Francisca de Souza Silva
SEFAZ
104
Sonia Pesarini
SEFAZ
105
Sophia Laura de Mello Batista
SEPLAG
106
Stwart Cruz Rocha
SEPLAG
107
Suellem Cristina de Souza Pedro
SEPLAG
108
Tatiana Dias Ormond da Silva
SEPLAG
109
Tatiana Laura Guedes Libardi
SEPLAG
110
Valdez Ferreira de Almeida
SEPLAG
111
Valéria da Silva Pinto
SEPLAG
112
Vaneska de Oliveira Nunes
SEPLAG
113
Vanessa Benevides de Souza Santos
SEFAZ
114
Victor Matheus do Carmo Silva
SEPLAG
115
Vinicius Regis de Azevedo
SEPLAG
116
Vitória Graciliana Oliveira de Paula
SEPLAG
117
Wallison de Oliveira Gomes
SEPLAG
118
Wellington Caninja Soares Ferreira
SEPLAG
119
Wilma Harumi Miyakawa
SEFAZ
120
Wilma Novaes Teixeira de Oliveira
SEPLAG
Projeto: 1.3 Modelo de gestão de TI implantado
Nome dos servidoresÓrgão de Lotação
1
Adriano César Passareli
SEFAZ
2
Ana Paula de Lima Florencio
SEFAZ
3
Brunno Rafhael Peralta Martins
SEFAZ
4
Carolina Toledo Grzybowski Tonucci
SEPLAG
5
Everton Pompeo de Campos
SEPLAG
6
Fernando Vieira Duarte
MTI
7
Gustavo Zanatta Bruno
MTI
8
Helder Jose Bastos Ramos
MTI
9
Ideraldo Bonafe
MTI
10
Jan Deloni Oliveira Magalhães
SEPLAG
11
José Marcos Caligali
SEFAZ
12
Leandro Queiroz Soares
SEPLAG
13
Leonardo Arruda Vilela Garcia
MTI
14
Lilian Paiter Maluche
SEFAZ
15
Marcelo Henrique de Melo Ferraz
MTI
16
Maria Elisa Pattaro de Carvalho
SEFAZ
17
Maurício de Alexandrino
SEFAZ
18
Mychel Deive Carvalho Borges
SEFAZ
19
Nelson de Carvalho
MTI
20
Priscilla Ramsay Nogueira Borges
SEFAZ
21
Robson Silva Dolores Dias
MTI
22
Saffyk Vicuna de Souza
MTI
23
Taumaturgo Niederle Pereira
SEFAZ
24
Wagner Ferreira de Souza
SEFAZ
25
Washington Fernando da Silva
SEPLAG
Projeto: 1.4 Modelo de governança de compras públicas implantado
Nome dos servidoresÓrgão de Lotação
1
Alessandra Xavier da Costa
SEPLAG
2
Alinor Aparecido da Silva
SEPLAG
3
Ana Paula Pereira Seba
SEPLAG
4
Analice Gomes Dourado
SEPLAG
5
Antônio Dirceu Pizzolo
SEPLAG
6
Bruna Danielly David do Prado
SEPLAG
7
Camila Fernanda Antunes
SEPLAG
8
Catiane Soares do Nascimento
SEPLAG
9
Celiane Faria Borges Domingues
SEPLAG
10
Cleomedes Carvalho dos Santos
SEPLAG
11
Daniele Auxiliadora Dorilêo Rosa
SEPLAG
12
Danielle Sthefany Ferreira Soares Costa
SEPLAG
13
Daylton Brandão Júnior
SEPLAG
14
Derick Hander Arruda Ormond
SEPLAG
15
Eduardo Gabriel Silva dos Santos
SEPLAG
16
Eliza Maria Rodrigues Moraes
SEPLAG
17
Elizangela da Silva Ferreira
SEPLAG
18
Enio Fernandes Leite Junior
SEPLAG
19
Erick Petronius Lima Ribeiro
SEPLAG
20
Fabiano Osvaldo Rodrigues
SEPLAG
21
Gabriella Silva Teixeira Carvalho Rondon
SEPLAG
22
Igor Alves Maciel
SEPLAG
23
Ingrid Rodrigues Leite Correa
SEPLAG
24
Jair Márcio Witczak
SEPLAG
25
Jiancarlo de Souza Leoncio
SEPLAG
26
Jonathas Gomes Marques
SEPLAG
27
Jose Dias de Oliveira
SEPLAG
28
José Mário Pereira Leite
SEPLAG
29
Karine Cristine Souza Reis Chagas
SEPLAG
30
Kelly Caroline Cardoso Prado Zóccoli
SEPLAG
31
Larissa Rodrigues de Melo Mattos da Silveira
SEPLAG
32
Leonardo Chaves de Moura
SEPLAG
33
Luciane Esteves Ferreira Sampaio
SEPLAG
34
Luciano Henrique de Araújo
SEPLAG
35
Marcel Ribeiro Primo de Souza
SEPLAG
36
Marcelo Souza Fernandes
SEPLAG
37
Mariana Gonzaga Fialho
SEPLAG
38
Mário de Souza Neto
SEPLAG
39
Narcilene Beatriz Antunes Bomfim
SEPLAG
40
Paulo Roberto Regis Lopes
SEPLAG
41
Paulo Roberto Tavares de Menezes
SEPLAG
42
Pedro Odilon Rodrigues
SEPLAG
43
Raiany Hyasmyn Pereira Melo
SEPLAG
44
Reila Rosa Medeiros Gomes
SEPLAG
45
Samuel Antonio de Camargo Rangel
SEPLAG
46
Solivani Nunes Rosa Cardoso
SEPLAG
47
Vanusa Sirlei Biondo
SEPLAG
48
Vinicius Arcanjo
SEPLAG
49
Wilbur Schvarzbach dos Santos
SEPLAG
Projeto: 1.5 Modelo de Transparência e cidadania fiscal implantado
Nome dos servidoresÓrgão de Lotação
1
Aline Rabaiolli Landini
CGE
2
Claudete Pereira de Pinho Ferraz
SEFAZ
3
Cristiane dos Santos Benvenuto
SEFAZ
4
Gilson Wanderley Pregely
SEFAZ
5
Marcos Keniti Fujimura
CGE

Projeto: 1.5 Modelo de Transparência e cidadania fiscal implantado
Nome dos servidoresÓrgão de Lotação
1
Claudete Pereira de Pinho FerrazSEFAZ
2
Cristiane dos Santos BenvenutoSEFAZ
3
Gilson Wanderley PregelySEFAZ
4
Marcos Keniti FujimuraCGE

ANEXO II - Membros da Equipe de Apoio do Componente I - Gestão Fazendária e Transparência Fiscal do PROFISCO II

(Nova redação dada ao Anexo II, pela PORTARIA CONJUNTA Nº 006/2026/SEFAZ/SEPLAG/CGE/MTI
Nome dos servidoresÓrgão de Lotação
1
Cristiane Picolin Sanches
SEPLAG
2
Daniel de Andrade Castanho
SEFAZ
3
Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque
SEPLAG
4
João Lima Rios Neto
SEPLAG
5
Marly Aparecida Tavares Pauletti
SEFAZ
6
Nara Vilmar da Silva Lemos
SEPLAG
7
Nilton Paulo Xavier
SEFAZ