Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
38/98	06/01/1998	06/02/1998	8	02/06/98	01/06/98

Ementa:

Divulga os coeficientes de atualização momentária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

Assunto:

Atualização Monetária

Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

PORTARIA Nº 038/98-SEFAZ

Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO

que a Secretaria da Receita Federal fixou em R$ 0,9611 (NOVENTA E SEIS E ONZE MILÉSIMOS DE REAL) a UFIR válida para o período de Janeiro a Dezembro de 1.998,

RESOLVE:

Artigo 1º

- O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1º/JUNHO/98, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Artigo 2º

- O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso - UPFMT, para o mês de JUNHO de 98, será de R$ 12,41 (DOZE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS).

Artigo 3º

- Os débitos fiscais não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia-SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.

§ 1º

- O percentual de juros de mora referente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado será de 1% (um por cento).

§ 2º

- Os juros de mora incidirão a partir do primeiro dia do mês subseqüente e serão calculados sobre o valor corrigido monetariamente.

Artigo 4º

- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de JUNHO de 1998.

CUMPRA-SE

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 01 de Junho de 1998.

VALTER ALBANO DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA DE ESTADO DE F\ZENDA
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
TABELA PARA ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS

MÊS DE REFERÊNCIA: JUN/98 = PORTARIA Nº 038/98 - SEFAZ
--

MÊS	1	993	1	994	1	995
MÊS	C. MON.	JUROS	C. MON.	JUROS	C. MON.	JUROS
JAN	355,950	96,82	14,077	84,82	1,417	72,82
FEV	274,798	95,82	10,094	83,82	1,417	71,82
MAR	216,943	94,82	7,221	82,82	1,417	70,82
ABR	172,250	93,82	5,033	81,82	1,359	69,82
MAI	135,261	92,82	3,562	80,82	1,359	68,81
JUN	104,889	91,82	2,470	79,82	1,359	67,82
JUL	80,563	90,82	1,708	78,82	1,270	66,82
AGO	61,651	89,82	1,622	77,82	1,270	65,82
SET	46,726	88,82	1,544	76,82	1,270	64,82
OUT	34,755	87,82	1,521	75,82	1,209	63,82
NOV	25,703	86,82	1,493	74,82	1,209	60,94
DEZ	19,204	85,82	1,449	73,82	1,209	58,16

MÊS	1996		1997		1998
MÊS	C. MONET.	JUROS	C. MONET.	JUROS	C. MONET.	JUROS
JAN	1,160	55,58	1,055	31,96	1,000	8,67
FEV	1,160	53,23	1,055	30,29	1,000	6,54
MAR	1,160	51,01	1,055	28,65	1,000	4,34
ABR	1,160	48,94	1,055	26,99	1,000	2,63
MAI	1,160	46,93	1,055	25,41	1,000	1,00
JUN	1,160	44,95	1,055	23,80	1,000	0,00
JUL	1,086	43,02	1,055	22,20	-	-
AGO	1,086	41,05	1,055	20,61	-	-
SET	1,086	39,15	1,055	19,02	-	-
OUT	1,086	37,29	1,055	17,35	-	-
NOV	1,086	35,49	1,055	14,31	-	-
DEZ	1,086	33,69	1,055	11,34	-	-

1) PARA OBTER O DÉBITO CORRIGIDO, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.

PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA MULTIPLIQUE O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE DIMINUÍDO DE 1.000(MIL).

2) NO CÁLCULO DOS JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUÍDOS, CONSIDERAR COMO TERMO INICIAL, O MÊS IMEDIATAMENTE SUBSEQÜENTE AO DIA DA LAVRATURA OU DA ATUALIZAÇÃO ANTERIOR.

3) TAXA SELIC DE 05/98, EXIGÍVEL À PARTIR DE 01/06/98: 1,63%

- UPFMT:R$ 12,41

- BLOCO N.FISCAL SIMPLES REMESSA:R$ 12,41

- TAXA DE SERVIÇO ESTADUAL R$ 12,41

- UFIR: DE JANEIRO A DEZEMBRO/98: R$ 0,9611

ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
TABELA DE COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS
MÊS DE REFERÊNCIA:JUN/98 = PORTARIA Nº 038/98 - SEFAZ
-

MÊS	1	987	1	988	1	989
MÊS	C. MONET	JUROS	C. MONENT	JUROS	C. MONET	JUROS
JAN	154647616,716	168,82	33662710,656	156,82	3258246,646	144,82
FEV	132389848,779	167,82	28890096,972	155,82	3258246,646	143,82
MAR	110681103,769	166,82	24497653,353	154,82	2752801,931	142,82
ABR	96639317,317	165,82	21117526,414	153,82	2297313,104	141,82
MAI	79891812,434	164,82	17705478,706	152,82	2069526,758	140,82
JUN	64726480,866	163,82	15032526,148	151,82	1882498,762	139,82
JUL	54843514,184	162,82	12576834,159	150,82	1508401,201	138,82
AGO	53217419,057	161,82	10136361,135	149,82	1171515,693	137,82
SET	50028787,242	160,82	8401739,327	148,82	905787,876	136,82
OUT	47349784,576	159,82	6775673,928	147,82	666107,555	135,82
NOV	43381334,387	158,82	5326091,896	146,82	484169,681	134,82
DEZ	38435285,188	157,82	4194760,382	145,82	342167,770	133,82

MÊS	1	990	1	991	1	992
MÊS	C. MONET.	JUROS	C. MONET.	JUROS	C. MONET.	JUROS
JAN	222918,579	132,82	23132,958	120,82	4417,396	108,82
FEV	142823,972	131,82	19244,932	119,82	3518,428	107,82
MAR	82627,823	130,82	17982,233	118,82	2788,634	106,82
ABR	58503,685	129,82	16565,722	117,82	2285,049	105,82
MAI	58503,685	128,82	15209,292	116,82	1908,281	104,82
JUN	55512,871	127,82	13958,355	115,82	1545,605	103,82
JUL	50660,973	126,82	12753,219	114,82	1253,618	102,82
AGO	45724,969	125,82	11599,678	113,82	1035,049	101,82
SET	41347,668	124,82	10360,531	112,82	841,485	100,82
OUT	36617,582	123,82	9104,869	111,82	682,065	99,82
NOV	32207,330	122,82	7404,488	110,82	543,748	98,82
DEZ	27636,034	121,82	5672,522	109,82	439,486	97,82

TABELA UTILIZADA PARA ATUALIZAÇÃO - JUNHO/98