Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ
Ato:
Portaria-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
208
/2012
08/09/2012
08/09/2012
31
09/08/2012
02/08/2012
Ementa:
Altera em parte a Portaria nº 205/GSF/SEFAZ/2012.
Assunto:
Estrutura Organizacional/SEFAZ
Designa servidores
Alterou/Revogou:
- Alterou a Portaria 205/2012
Alterado por/Revogado por:
-
Revogada
pela Portaria 125/2018
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA Nº 208/GSF/SEFAZ/2012
Altera em parte a Portaria nº 205/GSF/SEFAZ/2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA,
no uso das atribuições legais, nos termos dos incisos V e XV do artigo 8º da Lei Complementar nº 14, de 16 de janeiro de 1.992, bem como dos incisos VI e XIV do artigo 83 do Decreto nº 591, de 09 de agosto de 2.011 e,
CONSIDERANDO a necessidade de adotar medidas administrativas para implementação da Estrutura Organizacional de que trata o Decreto nº 1.283, de 02 de agosto de 2.012,
R E S O L V E:
Art. 1º
Alterar em parte o Artigo 1º da Portaria nº 205/GSF/SEFAZ/2012, publicada no D.O.E de 03/08/2012,
Onde se lê:
NOME SERVIDOR
MATRÍC.
CARGO GERENCIAL
UNIDADE ADMINISTRATIVA
Celso Lima Braga
116744
Coordenador
DGA 6
Coordenadoria de Contabilidade por Sistemas Digitais – CCSD
Leia- se:
NOME SERVIDOR
MATRÍC.
CARGO GERENCIAL
UNIDADE ADMINISTRATIVA
Luciana Martins Dornas
225541
Coordenadora
DGA 6
Coordenadoria de Contabilidade por Sistemas Digitais – CCSD
Art. 2°
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir da vigência do Decreto nº
1.283/2012
.
PUBLICADA-CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá, 09 de agosto de 2012.