 | Portaria Circular/
Portaria n° | Data | DOE | Ementa |
a) | 01/95 | 02/01/95 | 03/01/95 | Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. |
b) | 09/95 | 03/02/95 | 03/02/95 | Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. |
c) | 18/95 | 02/03/95 | 06/03/95 | Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. |
d) | 28/95 | 03/04/95 | 05/04/95 | Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. |
e) | 34/95 | 03/05/95 | 08/05/95 | Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. |
f) | 44/95 | 31/05/95 | 06/06/95 | Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. |
g) | 56/95 | 30/06/95 | 04/07/95 | Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. |
h) | 67/95 | 31/07/95 | 02/08/95 | Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. |
i) | 81/95 | 31/08/95 | 05/09/95 | Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. |
j) | 85/95 | 29/09/95 | 05/10/95 | Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. (Nova Redação Port. nº 79/2010) |
j) | 89/95 | 29/09/95 | 05/10/95 | Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Redação Original |
k) | 92/95 | 31/10/95 | 08/11/95 | Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. |
l) | 103/95 | 1°/12/95 | 12/12/95 | Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. |
m) | 1/96 | 1°/01/96 | 05/01/96 | Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. |
n) | 15/96 | 1°/02/96 | 06/02/96 | Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. |
o) | 20/96 | 1°/03/96 | 07/03/96 | Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. |
p) | 24/96 | 1°/04/96 | 09/04/96 | Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. |
q) | 37/96 | 1°/05/96 | 06/05/96 | Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. |
r) | 48/96 | 1°/06/96 | 05/06/96 | Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. |
s) | 53/96 | 1°/07/96 | 05/07/96 | Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. |
t) | 63/96 | 1°/08/96 | 27/08/96 | Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. |
u) | 67/96 | 1°/09/96 | 04/09/96 | Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. |
v) | 75/96 | 1°/10/96 | 08/10/96 | Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. |
w) | 83/96 | 1°/11/96 | 06/11/96 | Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. |
x) | 97/96 | 02/12/96 | 06/12/96 | Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. |
y) | 1/97 | 02/01/97 | 02/01/97 | Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. |
z) | 7/97 | 03/02/97 | 05/02/97 | Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. |
aa) | 18/97 | 03/03/97 | 07/03/97 | Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. |
ab) | 22/97 | 03/04/97 | 09/04/97 | Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. |
ac) | 34/97 | 02/05/97 | 07/05/97 | Divulga os coeficientes de atualização monetária aos débitos fiscais e dá outras providências. |
ad) | 46/97 | 02/06/97 | 09/06/97 | Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. |
ae) | 50/97 | 02/07/97 | 04/07/97 | Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. |
af) | 61/97 | 04/08/97 | 08/08/97 | Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. |
ag) | 69/97 | 03/09/97 | 11/09/97 | Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. |
ah) | 79/97 | 1°/10/97 | 08/10/97 | Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. |
ai) | 86/97 | 04/11/97 | 05/11/97 | Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. |
aj) | 92/97 | 03/12/97 | 05/12/97 | Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. |
ak) | 1/98 | 14/01/98 | 15/01/98 | Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. |
al) | 9/98 | 03/02/98 | 04/02/98 | Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. |
am) | 15/98 | 1°/03/98 | 04/03/98 | Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. |
an) | 25/98 | 02/04/98 | 13/04/98 | Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. |
ao) | 31/98 | 04/05/98 | 05/05/98 | Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. |
ap) | 38/98 | 1°/06/98 | 02/06/98 | Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. |
aq) | 45/98 | 1°/07/98 | 02/07/98 | Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. |
ar) | 53/98 | 03/08/98 | 04/08/98 | Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. |
as) | 60/98 | 1°/09/98 | 08/09/98 | Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. |
at) | 67/98 | 1°/10/98 | 06/10/98 | Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. |
au) | 74/98 | 04/11/98 | 05/11/98 | Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. |
av) | 80/98 | 02/12/98 | 07/12/98 | Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. |
| Portaria Circular/
Portaria n° | Data | DOE | Ementa |
a) | 3/95 | 10/02/95 | 13/02/95 | Consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos índices de participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto de arrecadação do ICMS, para o exercício de 1995, e dá outras providências. |
b) | 16/95 | 24/02/95 | 02/03/95 | Estabelece o percentual para o município de Campos de Júlio, incidente sobre o índice de participação do município de Comodoro no Fundo de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS – FPM/ICMS – cota-parte 25% - a vigorar no ano de sua instalação. |
c) | 22/95 | 08/03/95 | 17/03/95 | Estabelece o percentual para o município de Carlinda, incidente sobre o índice de participação do município de Alta Floresta, no Fundo de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS – FPM/ICMS – cota-parte 25%, a vigorar no ano de sua instalação. |
d) | 26/95 | 30/03/95 | 05/04/95 | Introduz alterações na Portaria Circular n° 003/95-SEFAZ, de 10/02/95. |
e) | 35/95 | 04/05/95 | 05/05/95 | Altera o termo final do prazo para entrega da DAME e da DEAP. |
f) | 57/95 | 30/06/95 | 30/06/95 | Divulga os índices percentuais preliminares, de participação dos Municípios mato-grossenses no produto da arrecadação do ICMS, a vigorar no exercício de 1996. |
g) | 76/95 | 29/08/95 | 29/08/95 | Divulga os índices percentuais definitivos de participação dos Municípios mato-grossenses no produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, a vigorar no exercício de 1996. |
h) | 6/96 | 11/01/96 | 16/01/96 | Consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos índices de participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto de arrecadação do ICMS, para o exercício de 1996, e dá outras providências. |
i) | 25/96 | 08/03/96 | 11/04/96 | Estabelece o percentual para o Município de Gaúcha do Norte, incidente sobre o índice de participação do Município de Paranatinga, no Fundo de Participação dos Municípios no Produto de Arrecadação do ICMS – FPM/ICMS – cota parte 25%, a vigorar no ano de sua instalação. |
j) | 26/96 | 08/03/96 | 11/04/96 | Estabelece o percentual para o Município de Nova Lacerda, incidente sobre o índice de participação dos Municípios de Comodoro e Vila Bela da SS. Trindade, no Fundo de Participação dos Municípios no Produto de Arrecadação do ICMS – FPM/ICMS – cota parte 25%, a vigorar no ano de sua instalação. |
k) | 27/96 | 08/03/96 | 11/04/96 | Estabelece o percentual para o Município de Nova Ubiratã, incidente sobre o índice de participação dos Municípios de Sorriso e Vera, no Fundo de Participação dos Municípios no Produto de Arrecadação do ICMS – FPM/ICMS – cota parte 25%, a vigorar no ano de sua instalação. |
l) | 28/96 | 08/03/96 | 11/04/96 | Estabelece o percentual para o Município de União do Sul, incidente sobre o índice de participação dos Municípios de Cláudia, Marcelândia e Santa Carmem, no Fundo de Participação dos Municípios no Produto de Arrecadação do ICMS – FPM/ICMS – cota parte 25%, a vigorar no ano de sua instalação. |
m) | 29/96 | 08/03/96 | 11/04/96 | Estabelece o percentual para o Município de Feliz Natal, incidente sobre o índice de participação do Município de Vera, no Fundo de Participação dos Municípios no Produto de Arrecadação do ICMS – FPM/ICMS – cota parte 25%, a vigorar no ano de sua instalação. |
n) | 30/96 | 08/03/96 | 11/04/96 | Estabelece o percentual para o Município de Novo Mundo, incidente sobre o índice de participação do Município de Guarantã do Norte, no Fundo de Participação dos Municípios no Produto de Arrecadação do ICMS – FPM/ICMS – cota parte 25%, a vigorar no ano de sua instalação. |
o) | 54/96 | 28/06/96 | 02/07/96 | Divulga os índices percentuais preliminares, de participação dos Municípios mato-grossenses no produto da arrecadação do ICMS, a vigorar no exercício de 1997. |
p) | 65/96 | 29/08/96 | 30/08/96 | Divulga os índices percentuais definitivos de participação dos Municípios mato-grossenses no produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, a vigorar no exercício de 1997. |
q) | 8/97 | 07/02/97 | 13/02/97 | Consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos índices de participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto de arrecadação do ICMS, para o exercício de 1997, aprova a Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais – GI/ICMS e dá outras providências. |
r) | 15/97 | 27/02/97 | 06/03/97 | Altera dispositivo da Portaria n° 008/97-SEFAZ, de 07.02.97. |
s) | 49/97 | 30/06/97 | 30/06/97 | Divulga os índices percentuais preliminares de participação dos Municípios mato-grossenses no produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, a vigorar no exercício de 1998. |
t) | 67/97 | 29/08/97 | 22/12/97 | Divulga os índices percentuais definitivos de participação dos Municípios mato-grossenses no produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, a vigorar no exercício de 1998. |
u) | 22/98 | 23/03/98 | 22/04/98 | Consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos índices de participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto de arrecadação do ICMS, para o exercício de 1998, e dá outras providências. |
v) | 35/98 | 21/05/98 | 29/05/98 | Introduz alterações na Portaria n° 022/98-SEFAZ, de 23.03.98, que consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos índices de participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto de arrecadação do ICMS, para o exercício de 1998, e dá outras providências. |
w) | 42/98 | 22/06/98 | 26/06/98 | Introduz alterações na Portaria n° 022/98-SEFAZ, de 23.03.98, que consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos índices de participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto de arrecadação do ICMS, para o exercício de 1998, e dá outras providências. |
x) | 43/98 | 29/06/98 | 29/06/98 | Divulga os índices percentuais preliminares de participação dos Municípios mato-grossenses no produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, a vigorar no exercício de 1999. |
y) | 57/98 | 29/08/98 | 31/08/98 | Divulga os índices percentuais definitivos de participação dos Municípios mato-grossenses no produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, a vigorar no exercício de 1999. |
| Portaria Circular/
Portaria n° | Data | DOE | Ementa |
a) | 20/95 | 06/03/95 | 08/03/95 | Institui selo para controle dos documentos fiscais emitidos nas hipóteses em que especifica. |
b) | 83/95 | 15/09/95 | 15/09/95 | Suspende os efeitos da Portaria Circular n° 020/95-SEFAZ, de 06/03/95. |
c) | 103/96 | 18/12/96 | 23/12/96 | Institui o documento de informação denominado Guia de Informações e Apuração do ICMS – GIA e dá outras providências. |
d) | 107/96 | 26/12/96 | 30/12/96 | Dispõe sobre a implantação e liberação para as atividades gráficas e papelarias da impressão e comercialização dos formulários da Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA – e de seu Anexo I. |
e) | 16/97 | 27/02/97 | 06/03/97 | Altera dispositivo da Portaria n° 005/97-SEFAZ, de 30.01.97. |
f) | 20/98 | 13/03/98 | 18/03/98 | Institui e aprova a Guia de Informação e Apuração Rural – GIA-Rural e dá outras providências. |
g) | 24/98 | 1°/04/98 | 03/04/98 | Autoriza, em caráter excepcional, a entrega da GIA-Rural relativa ao ano base de 1997, até 24 de abril de 1998. |
h) | 79/98 | 20/11/98 | 03/12/98 | Introduz alterações no Manual da GIA-ICMS Eletrônica. |
i) | 23/99 | 28/04/99 | 04/05/99 | Altera dispositivo da Portaria n° 004/98-SEFAZ, de 02.01.98. |
j) | 29/99 | 29/04/99 | 04/05/99 | Prorroga prazo para entrega da GIA-Rural no exercício de 1999, ano-base de 1998. |
k) | 37/99 | 10/05/99 | 17/05/99 | Aprova Manual da GIA-ICMS Eletrônica e dá outras providências. |
l) | 104/01 | 28/12/01 | 28/12/01 | Suspende a entrega e recepção da GIA Rural instituída pela Portaria n° 020/98-SEFAZ, de 13.03.98, e dá outras providências. |
| Portaria Circular/
Portaria n° | Data | DOE | Ementa |
a) | 21/95 | 13/03/95 | 14/03/95 | Institui Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e água mineral ou potável, naturais, e dá outras providências. |
b) | 27/95 | 30/03/95 | 05/04/95 | Incluir item na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e água mineral ou potável, naturais, baixada pela Portaria Circular n° 021/95, de 13.03.95. |
c) | 48/95 | 16/06/95 | 20/06/95 | Incluir itens na lista de preços mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerantes e água mineral ou potável, naturais, baixada pela Portaria Circular n° 021/95, de 13.03.95. |
d) | 72/95 | 10/08/95 | 14/08/95 | Inclui item na lista de preços mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria Circular n° 061/95-SEFAZ, de 19.07.95. |
e) | 80/95 | 01/09/95 | 05/09/95 | Altera itens da lista de preços mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária. |
f) | 96/95 | 14/11/95 | 17/11/95 | Altera itens da lista de preços mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária. |
g) | 97/95 | 16/11/95 | 20/11/95 | Incluir e alterar itens na lista de preços mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária. |
h) | 102/95 | 30/11/95 | 04/12/95 | Altera itens da lista de preços mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária. |
i) | 13/96 | 26/01/96 | 29/01/96 | Altera item na lista de preços mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria Circular n° 086/95-SEFAZ, de 04.10.95, e alterada pela Portaria Circular n° 097/95, de 16.11.95. |
j) | 41/96 | 14/05/96 | 16/05/96 | Revoga a Portaria n° 039/96, que alterou a lista de preços mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária. |
k) | 43/97 | 30/05/97 | 04/06/97 | Inclui item na lista de preços mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria n° 036/97-SEFAZ, de 08.05.97. |
l) | 48/97 | 19/06/97 | 30/06/97 | Inclui e altera itens na lista de preços mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria n° 036/97, e alterada pela Portaria n° 43/97. |
m) | 56/97 | 21/07/97 | 25/07/97 | Altera item na lista de preços mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria n° 036/97. |
n) | 68/97 | 24/09/97 | 29/09/97 | Inclui itens na lista de preços mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria n° 036/97. |
o) | 73/97 | 11/09/97 | 17/09/97 | Altera itens na lista de preços mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria n° 036/97. |
p) | 78/97 | 29/09/97 | 1°/10/97 | Inclui e altera itens da lista de preços mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria n° 036/97. |
q) | 84/97 | 29/10/97 | 03/11/97 | Inclui e altera itens na lista de preços mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária. |
r) | 32/98 | 08/05/98 | 12/05/98 | Inclui item na lista de preços mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária. |
s) | 36/98 | 21/05/98 | 26/05/98 | Inclui e altera itens na lista de preços mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária. |
t) | 41/98 | 16/06/98 | 18/06/98 | Inclui item na lista de preços mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária. |
u) | 52/98 | 30/07/98 | 31/07/98 | Altera itens na lista de preços mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS os produtos relativo a substituição tributária. |
v) | 56/98 | 27/08/98 | 02/09/98 | Altera itens na lista de preços mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS os produtos relativo a substituição tributária. |
w) | 72/98 | 30/10/98 | 06/11/98 | Inclui item na lista de preços mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS os produtos relativo a substituição tributária. |
x) | 13/99 | 15/03/99 | 17/03/99 | Inclui e altera itens na lista de preços mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS os produtos relativo a substituição tributária. |
y) | 15/99 | 08/04/99 | 22/04/99 | Inclui itens na lista de preços mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS dos produtos relativos a substituição tributária. |
z) | 48/99 | 04/06/99 | 09/06/99 | Altera itens na lista de preços mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS dos produtos relativos a substituição tributária. |
aa) | 49/99 | 16/06/99 | 18/06/99 | Altera itens na lista de preços mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS dos produtos relativos a substituição tributária. |
ab) | 65/99 | 23/07/99 | 27/07/99 | Inclui item na lista de preços mínimos divulgada pela Portaria n° 036/97-SEFAZ. |
ac) | 97/99 | 04/11/99 | 10/11/99 | Inclui item na lista de preços mínimos divulgada pela Portaria n° 036/97-SEFAZ. |
ad) | 13/00 | 02/03/00 | 09/03/00 | Altera itens na lista de preços mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS dos produtos relativos a substituição tributária. |
ae) | 30/00 | 23/05/00 | 31/05/00 | Inclui itens na lista de preços mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria n° 036/97-SEFAZ. |
af) | 40/00 | 20/06/00 | 21/06/00 | Inclui itens na lista de preços mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria n° 036/97-SEFAZ. |
ag) | 51/00 | 18/07/00 | 27/07/00 | Inclui e altera itens na lista de preços mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria n° 036/97-SEFAZ. |
ah) | 55/00 | 07/08/00 | 08/08/00 | Inclui itens na lista de preços mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria n° 036/97-SEFAZ. |
ai) | 78/00 | 07/11/00 | 08/11/00 | Altera itens na lista de preços mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria n° 036/97-SEFAZ. |
aj) | 84/00 | 30/11/00 | 06/12/00 | Inclui e altera itens na lista de preços mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria n° 036/97-SEFAZ. |
ak) | 91/00 | 26/12/00 | 29/12/00 | Altera itens na lista de preços mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria n° 036/97-SEFAZ. |
al) | 14/01 | 30/03/01 | 04/04/01 | Inclui e altera itens na lista de preços mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria n° 036/97-SEFAZ. |
am) | 21/01 | 26/04/01 | 03/05/01 | Inclui itens na lista de preços mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria n° 036/97-SEFAZ. |
| Portaria Circular/
Portaria n° | Data | DOE | Ementa |
a) | 029/95 | 03/04/95 | 06/04/95 | Autoriza o Coordenador Executivo de Fiscalização a permitir a expedição de Termo de Comunicação para regularização espontânea, na forma que estabelece, e dá outras providências. |
b) | 49/95 | 16/06/95 | 20/06/95 | Altera dispositivo da Portaria Circular n° 013/95-SEFAZ, de 20.02.95. |
c) | 50/95 | 16/06/95 | 20/06/95 | Revoga dispositivo da Portaria Circular n° 029/95-SEFAZ, de 03.04.95. |
d) | 55/95 | 28/06/95 | 03/07/95 | Altera dispositivo da Portaria Circular n° 013/95-SEFAZ, de 20.02.95. |
e) | 4/96 | 08/01/96 | 08/01/96 | Dispõe sobre a lavratura de Termo de Comunicação, com parcelamento de débito fiscal, durante a execução do “programa omissos/operação arrastão”. |
f) | 5/96 | 08/01/96 | 08/01/96 | Autoriza lavratura de Termo de Comunicação, com parcelamento de débito fiscal, nos casos e condições que menciona. |
g) | 23/96 | 21/03/96 | 02/04/96 | Autoriza, em caráter excepcional, o parcelamento de débitos fiscais relativos ao ICMS, espontaneamente denunciados ou exigidos através de Termo de Comunicação, nas condições que especifica, e dá outras providências. |
h) | 47/96 | 31/05/96 | 04/06/96 | Prorroga as disposições da Portaria Circular n° 023/96-SEFAZ, de 21.03.96. |
i) | 52/96 | 28/06/96 | 1°/07/96 | Prorroga as disposições da Portaria Circular n° 023/96-SEFAZ, de 21.03.96. |
j) | 59/96 | 11/07/96 | 16/07/96 | Altera dispositivo da Portaria Circular n° 023/96-SEFAZ, de 21.03.96. |
k) | 64/96 | 12/08/96 | 14/08/96 | Estabelece normas relativas ao pagamento de débitos fiscais do ICMS, com os benefícios autorizados pela Lei n° 6.802, de 6 de agosto de 1996. |
l) | 66/96 | 30/08/96 | 30/08/96 | Introduz alterações na Portaria Circular n° 023/96-SEFAZ, de 21.03.96. |
m) | 87/96 | 05/11/96 | 11/11/96 | Autoriza, em caráter excepcional, o parcelamento de débitos fiscais relativos ao ICMS, espontaneamente denunciados ou exigidos através de Termo de Comunicação, nas condições que especifica, e dá outras providências. |
n) | 3/97 | 09/01/97 | 15/01/97 | Altera dispositivo da Portaria n° 087/96-SEFAZ, de 05.11.96, e dá outras providências. |
o) | 25/97 | 02/04/97 | 09/04/97 | Prorroga os efeitos da Portaria n° 087/96-SEFAZ, de 05.11.96, alterada pela Portaria n° 003/97-SEFAZ, de 09.01.97. |
p) | 52/97 | 04/07/97 | 09/07/97 | Autoriza parcelamento de débitos fiscais relativos ao ICMS, espontaneamente denunciados ou exigidos através de Termo de Comunicação, nas condições que especifica, e dá outras providências. |
q) | 55/97 | 16/07/97 | 09/08/97 | Estabelece normas relativas ao pagamento de débitos fiscais do ICMS, com os benefícios autorizados pela Lei n° 6.915, de 11 de julho de 1997. |
r) | 2/98 | 05/01/98 | 08/01/98 | Altera dispositivo da Portaria n° 052/97-SEFAZ, de 04.07.97, e dá outras providências. |
s) | 54/98 | 11/08/98 | 13/08/98 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos relativos ao ICMS na forma que especifica. |
t) | 70/98 | 26/10/98 | 29/10/98 | Estabelece normas relativas ao pagamento de débitos fiscais do ICMS, com os benefícios autorizados pela Lei n° 6.915, de 11 de julho de 1997, alterada pela Lei n° 7.044, de 19 de outubro de 1988. |
u) | 71/98 | 26/10/98 | 06/11/98 | Prorroga os efeitos da Portaria n° 054/98-SEFAZ, de 11.08.98. |
| Portaria Circular/
Portaria n° | Data | DOE | Ementa |
a) | 36/95 | 04/05/95 | 08/05/95 | Autoriza os contribuintes alcançados pelas medidas decorrentes da Portaria Circular n° 119/94-SEFAZ, em caráter excepcional, a requererem reativação de sua inscrição. |
b) | 58/98 | 31/08/98 | 1°/09/98 | Introduz alterações na Portaria n° 059/97-SEFAZ, de 29/07/97, que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do Estado de Mato Grosso pertinentes ao Cadastro do Comércio, Indústria e Serviços – CCI. |
c) | 27/99 | 28/04/99 | 30/04/99 | Determina o rigoroso cumprimento dos procedimentos relativos à baixa de inscrição no CCI, constantes da Portaria n° 059/97-SEFAZ, de 29/06/97, alterada pela Portaria n° 058/98-SEFAZ, de 31.08.98, e dá outras providências. |
d) | 43/99 | 24/05/99 | 25/05/99 | Acrescenta dispositivos à Portaria n° 059/97-SEFAZ, de 29/07/97. |
e) | 86/99 | 08/10/99 | 13/10/99 | Introduz alterações na Portaria n° 059/97-SEFAZ. |
f) | 48/01 | 16/06/01 | 31/07/01 | Introduz alterações na Port. n° 059/97-SEFAZ, de 29 de julho de 1997, que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do Estado de Mato Grosso pertinentes ao Cadastro do Comércio, Indústria e Serviços – CCI, e dá outras providências. |
g) | 63/01 | 31/08/01 | 31/08/01 | Dá nova redação ao caput do artigo 5o da Port. n° 048/2001-SEFAZ, de 16 de julho de 2001, que introduz alterações na Port. n° 059/97-SEFAZ, de 29.07.97, que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do Estado de Mato Grosso pertinentes ao Cadastro do Comércio, Indústria e Serviços – CCI, e dá outras providências. |
h) | 71/01 | 27/09/01 | 28/09/01 | Dá nova redação ao caput do artigo 5o da Portaria n° 048/2001-SEFAZ, de 16 de julho de 2001, que introduz alterações na Portaria n° 059/97-SEFAZ, de 29.07.97, que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do Estado de Mato Grosso pertinentes ao Cadastro do Comércio, Indústria e Serviços – CCI, e dá outras providências. |
i) | 84/01 | 30/10/01 | 31/10/01 | Dá nova redação ao art. 17-A da Port. n° 059/97-SEFAZ, de 29 de julho de 1997, que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do Estado de Mato Grosso pertinentes ao Cadastro do Comércio, Indústria e Serviços – CCI, e dá outras providências. |
j) | 55/02 | 24/06/02 | 27/06/02 | Dá nova redação ao inciso X do artigo 42 da Portaria n° 059/97-SEFAZ, de 29.07.97, e dá outras providências. |
| Portaria Circular/
Portaria n° | Data | DOE | Ementa |
a) | 41/95 | 23/05/95 | 25/05/95 | Incluir o município de “Marcelândia” no inciso II, parágrafo único do artigo 1o da Portaria Circular n° 033/95-SEFAZ, de 26.04.95. |
b) | 65/95 | 20/07/95 | 21/07/95 | Altera itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da indústria extrativa vegetal, baixada com a Portaria Circular n° 033/95-SEFAZ, de 26.04.95. |
c) | 78/95 | 23/08/95 | 05/09/95 | Altera itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da indústria extrativa vegetal, baixada pela Portaria Circular n° 065/95-SEFAZ, de 20.07.95. |
d) | 91/95 | 30/10/95 | 06/11/95 | Reduz a pauta fiscal do ICMS sobre madeira serrada destinada à construção de casas populares no caso que especifica. |
e) | 43/96 | 20/05/96 | 28/05/96 | Inclui os municípios de Guarantã do Norte e Matupá, no inciso II, parágrafo único do artigo 1o da Portaria Circular n° 033/95-SEFAZ, de 26.04.95. |
f) | 44/96 | 20/05/96 | 28/05/96 | Altera os itens 04, 05 e 06 das observações instituídas pela Portaria Circular n° 033/95, de 26.04.95. |
g) | 45/96 | 24/05/96 | 28/05/96 | Reduz a pauta fiscal do ICMS sobre madeira serrada destinada à construção de Hospital Adventista no caso que especifica. |
h) | 98/96 | 10/12/96 | 12/12/96 | Inclui o município de Novo Mundo no inciso II, parágrafo único do artigo 1o da Portaria Circular n° 033/95-SEFAZ, de 26.04.95. |
i) | 30/97 | 28/04/97 | 06/05/97 | Institui lista de preços mínimos para os produtos oriundos da indústria extrativa vegetal. |
j) | 33/97 | 30/04/97 | 07/05/97 | Inclui o município São José do Rio Claro no inciso II, parágrafo único do artigo 1o da Portaria n° 030/97-SEFAZ, de 28.04.97. |
k) | 37/97 | 09/05/97 | 12/05/97 | Inclui o município de Vera no inciso II do parágrafo único do artigo 1o da Portaria n° 030/97-SEFAZ, de 28.04.97. |
l) | 47/97 | 19/06/97 | 30/06/97 | Altera itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da indústria extrativa vegetal, baixada pela Portaria n° 030/97, de 28.04.97. |
m) | 60/97 | 30/07/97 | 08/08/97 | Exclui o município de Cláudia do inciso II do parágrafo único do artigo 1o da Portaria n° 030/97-SEFAZ, de 28.04.97, incluindo-o no inciso I do mesmo dispositivo. |
n) | 66/97 | 29/08/97 | 08/09/97 | Inclui e altera itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da indústria extrativa vegetal, baixada pela Portaria n° 030/97, de 28.04.97. |
o) | 72/97 | 10/09/97 | 16/09/97 | Inclui o município de Santa Carmem no inciso I do parágrafo único do artigo 1o da Portaria n° 030/97-SEFAZ, de 28.04.97. |
p) | 80/97 | 08/10/97 | 09/10/97 | Inclui e altera itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da indústria extrativa vegetal, baixada pela Portaria n° 030/97, de 28.04.97. |
q) | 88/97 | 11/11/97 | 12/11/97 | Altera itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da indústria extrativa vegetal. |
r) | 94/97 | 17/12/97 | 19/12/97 | Inclui o município de Sinop no inciso II do parágrafo único do artigo 1o da Portaria n° 030/97-SEFAZ, de 28.04.97. |
s) | 13/98 | 17/02/98 | 20/02/98 | Exclui do Grupo 15 – Cabreúva – constante na especificação de madeiras, do Anexo da Portaria 030/97, e incluindo-o no Grupo 1 do mesmo dispositivo. |
t) | 46/98 | 07/07/98 | 13/07/98 | Altera parágrafo único do artigo 2° e o artigo 4° da Portaria n° 030/97-SEFAZ, de 28.04.97. |
u) | 59/98 | 31/08/98 | 08/09/98 | Inclui os municípios de Alta Floresta e Carlinda no inciso II do parágrafo único do artigo 1o da Portaria n° 030/97-SEFAZ, de 28.04.97. |
v) | 16/99 | 13/04/99 | 20/04/99 | Exclui os municípios de Santa Carmem e Sinop das disposições dos incisos I e II do parágrafo único do artigo 1o da Portaria n° 030/97-SEFAZ, de 28.04.97. |
w) | 36/99 | 06/05/99 | 11/05/99 | Revoga o parágrafo único e seus incisos I e II do artigo 1o da Portaria n° 030/97-SEFAZ, de 28.04.97. |
x) | 38/99 | 13/05/99 | 17/05/99 | Introduz o parágrafo único no artigo 1o da Portaria n° 030/97-SEFAZ, de 28.04.97. |
y) | 68/99 | 12/08/99 | 17/08/99 | Altera dispositivo da Portaria n° 030/97-SEFAZ, de 28.04.97. |
z) | 96/99 | 03/11/99 | 10/11/99 | Altera dispositivo da Portaria n° 030/97-SEFAZ, de 28.04.97. |
aa) | 3/00 | 19/01/00 | 20/01/00 | Altera dispositivo da Portaria n° 030/97-SEFAZ, de 28.04.97. |
ab) | 5/00 | 26/01/00 | 02/02/00 | Altera dispositivo da Portaria n° 030/97-SEFAZ, de 28.04.97. |
ac) | 17/00 | 12/04/00 | 14/04/00 | Altera dispositivo da Portaria n° 030/97-SEFAZ, de 28.04.97. |
| Portaria Circular/
Portaria n° | Data | DOE | Ementa |
a) | 43/95 | 29/05/95 | 02/06/95 | Dispõe sobre o enquadramento no regime de estimativa fiscal dos contribuintes inscritos no CCE com os CAE 3.17.03, 4.01.17 e 5.01.04. |
b) | 53/95 | 23/06/95 | 26/06/95 | Autoriza, em caráter excepcional, os contribuintes enquadrados no regime de estimativa fiscal, nos termos da Portaria Circular n° 037/95-SEFAZ, de 04.05.95, a efetuarem o recolhimento com redução, nas condições que especifica. |
c) | 48/98 | 17/07/98 | 27/07/98 | Mantém, até 30.09.98, no regime de estimativa, os contribuintes enquadrados no aludido regime, pela Portaria n° 050/96-SEFAZ, de 24.06.96, cujo termo final do período de enquadramento tenha ocorrido, ou venha a ocorrer, entre 1°.07.98 e 31.08.98. |
d) | 65/98 | 25/09/98 | 30/09/98 | Mantém, até 31.10.98, no regime de estimativa, os contribuintes enquadrados no aludido regime, pela Portaria n° 050/96-SEFAZ, de 24.06.96, cujo termo final do período de enquadramento tenha ocorrido, ou venha a ocorrer, entre 1°.07.98 e 30.09.98. |
e) | 69/98 | 26/10/98 | 29/10/98 | Mantém, até 30.11.98, no regime de estimativa, os contribuintes enquadrados no aludido regime, pela Portaria n° 050/96-SEFAZ, de 24.06.96, cujo termo final do período de enquadramento tenha ocorrido, ou venha a ocorrer, entre 1°.07.98 e 31.10.98. |
f) | 82/98 | 17/11/98 | 23/12/98 | Mantém, até 31.12.98, no regime de estimativa, os contribuintes enquadrados no aludido regime, pela Portaria n° 050/96-SEFAZ, de 24.06.96, cujo termo final do período de enquadramento tenha ocorrido, ou venha a ocorrer, entre 1°.07.98 e 30.11.98. |
| Portaria Circular/
Portaria n° | Data | DOE | Ementa |
a) | 66/95 | 26/07/95 | 31/07/95 | Inclui parágrafo único no artigo 2º da Portaria Circular n° 064/95-SEFAZ, de 19.07.95. |
b) | 69/95 | 04/08/95 | 07/08/95 | Altera itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria Circular n° 064/95, de 19/07/95, modificada pela Portaria Circular n° 066/95, de 26.07.95. |
c) | 71/95 | 08/08/95 | 11/08/95 | Altera parágrafo único do artigo 2º da Portaria Circular n° 064/95-SEFAZ, de 19.07.95, incluído pela Portaria Circular n° 066/95, de 26.07.95. |
d) | 82/95 | 04/09/95 | 06/09/95 | Altera itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria Circular n° 069/95, de 04/08/95. |
e) | 56/96 | 03/07/96 | 08/07/96 | Altera itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria n° 046/96, de 24/05/96. |
f) | 60/96 | 19/07/96 | 23/07/96 | Altera itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria n° 046/96, de 24/05/96. |
g) | 99/96 | 10/12/96 | 12/12/96 | Altera itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria n° 046/96, de 24.05./96, e alterada pela Portaria n° 060/96, de 19.07.96. |
h) | 75/97 | 1°/10/97 | 06/10/97 | Altera itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria n° 045/97. |
i) | 61/98 | 09/09/98 | 16/09/98 | Altera itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria n° 055/98. |
j) | 64/98 | 16/09/98 | 22/09/98 | Altera itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria n° 055/98. |
| Portaria Circular/
Portaria n° | Data | DOE | Ementa |
a) | 68/95 | 02/08/95 | 07/08/95 | Altera itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria Circular n° 062/95, de 19.07.95. |
b) | 94/95 | 07/11/95 | 10/11/95 | Altera itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria Circular n° 068/95, de 02.08.95. |
c) | 2/96 | 05/01/96 | 09/01/96 | Altera itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria Circular n° 062/95, de 19.07.95, e alterada pelas Portarias Circulares nos 068/95, de 02.08.95, e 094/95, de 07.11.95. |
d) | 11/96 | 25/01/96 | 29/01/96 | Altera itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria Circular n° 062/95, de 19.07.95, e alterada pela Portaria Circular no 002/96, de 05.01.96. |
e) | 18/96 | 29/02/96 | 05/03/96 | Altera itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria Circular n° 062/95, de 19.07.95, alterada pela Portaria Circular no 011/96, de 25.01.96. |
f) | 33/96 | 17/04/96 | 19/04/96 | Altera itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria Circular n° 062/95, de 19.07.95, e alterada pelas Portarias Circulares nos 002/96, 011/96 e 018/96. |
g) | 40/96 | 08/05/96 | 10/05/96 | Altera itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria Circular n° 062/95, de 19.07.95, e alterada pelas Portarias Circulares nos 002/96, 011/96, 018/96 e 033/96. |
h) | 58/96 | 04/07/96 | 10/07/96 | Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria Circular n° 062/95, de 19.07.95, e alterada pela Portaria Circular no 040/96. |
i) | 71/96 | 10/09/96 | 12/09/96 | Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria Circular n° 062/95, de 19.07.95, e alterada pela Portaria Circular no 058/96, de 04.07.96. |
j) | 82/96 | 31/10/96 | 1°/11/96 | Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria Circular n° 062/95, de 19.07.95. |
k) | 12/97 | 14/02/97 | 18/02/97 | Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria Circular n° 062/95, de 19.07.95, e alterada pelas Portarias Circulares nos 058/96 e 071/96. |
l) | 76/97 | 25/09/97 | 29/09/97 | Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria Circular n° 040/97. |
m) | 6/98 | 13/01/98 | 15/01/98 | Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria n° 040/97 e alterada pela 076/97. |
n) | 11/98 | 17/02/98 | 20/02/98 | Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria n° 010/98, de 05.02.98. |
o) | 30/98 | 24/04/98 | 28/04/98 | Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria n° 010/98, de 05.02.98. |
p) | 44/98 | 1°/07/98 | 06/07/98 | Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria n° 033/98, de 13.05.98. |
q) | 51/98 | 30/07/98 | 31/07/98 | Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria n° 033/98, de 13.05.98. |
r) | 73/98 | 30/10/98 | 06/11/98 | Altera itens na Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria n° 033/98, de 13.05.98. |
s) | 78/98 | 10/11/98 | 12/11/98 | Inclui e altera itens na Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria n° 033/98, de 13.05.98. |
| Portaria Circular/
Portaria n° | Data | DOE | Ementa |
a) | 79/95 | 31/08/95 | 05/09/95 | Altera itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da indústria extrativa animal, indústria extrativa mineral, industrializados e sucata. |
b) | 104/95 | 20/12/95 | 22/12/95 | Altera itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da indústria extrativa animal, indústria extrativa mineral, industrializados e sucata, baixada pela Portaria n° 063/95-SEFAZ. |
c) | 08/96 | 19/01/96 | 25/01/96 | Altera item da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da indústria extrativa animal, indústria extrativa mineral, industrializados e sucata, baixada pela Portaria n° 063/95-SEFAZ, de 19/07/95, e alterada pela Portaria Circular n° 104/95-SEFAZ, de 20/12/95. |
d) | 69/96 | 04/09/96 | 09/09/96 | Altera itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da indústria extrativa animal, indústria extrativa mineral, industrializados e sucata, baixada pela Portaria n° 062/96-SEFAZ, de 31/07/96. |
e) | 94/96 | 02/12/96 | 04/12/96 | Altera itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da indústria extrativa animal, indústria extrativa mineral, industrializados e sucata, baixada pela Portaria n° 089/96, de 12/11/96. |
f) | 63/97 | 26/08/97 | 29/08/97 | Altera itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da indústria extrativa animal, indústria extrativa mineral, industrializados e sucata, baixada com a Portaria n° 041/97, de 30/05/97. |
g) | 89/97 | 11/11/97 | 12/11/97 | Altera itens na lista de preços mínimos para os produtos oriundos da indústria extrativa animal, indústria extrativa mineral, industrializados e sucata. |
h) | 91/97 | 14/11/97 | 20/11/97 | Exclui item da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da indústria extrativa animal, indústria extrativa mineral, industrializados e sucata. |
i) | 3/98 | 09/01/98 | 09/01/98 | Altera itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da indústria extrativa animal, indústria extrativa mineral, industrializados e sucata. |
j) | 39/98 | 05/06/98 | 09/06/98 | Altera itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da indústria extrativa animal, indústria extrativa mineral, industrializados e sucata. |
k) | 50/98 | 30/07/98 | 31/07/98 | Altera itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da indústria extrativa animal, indústria extrativa mineral, industrializados e sucata. |
l) | 66/98 | 29/09/98 | 05/10/98 | Altera itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da indústria extrativa animal, indústria extrativa mineral, industrializados e sucata. |
m) | 33/99 | 04/05/99 | 12/05/99 | Altera itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da indústria extrativa animal, indústria extrativa mineral, industrializados e sucata. |
| Portaria Circular/
Portaria n° | Data | DOE | Ementa |
a) | 98/95 | 20/11/95 | 22/11/95 | Inclui as empresas retro identificadas no Anexo I da Portaria Circular n° 095/95-SEFAZ, e concede-lhes os benefícios da citada Portaria. |
b) | 101/95 | 28/11/95 | 30/11/95 | Inclui as empresas retro identificadas no Anexo I da Portaria Circular n° 095/95-SEFAZ, e concede-lhes os benefícios da citada Portaria. |
c) | 7/96 | 18/01/96 | 24/01/96 | Inclui no Anexo I da Portaria Circular n° 095/95 a empresa que identifica. |
d) | 14/96 | 31/01/96 | 08/02/96 | Altera dispositivos da Portaria Circular n° 031/95-SEFAZ, de 07.04.95. |
e) | 16/96 | 15/02/96 | 23/02/96 | Inclui no Anexo I da Portaria Circular n° 095/95 as empresas que identifica. |
f) | 17/96 | 26/02/96 | 1°/03/96 | Introduz modificações na Portaria Circular n° 095/95-SEFAZ, de 30/10/95, e dá outras providências. |
g) | 31/96 | 17/04/96 | 19/04/96 | Exclui do Anexo I da Portaria Circular n° 095/95 as empresas que identifica. |
h) | 70/96 | 05/09/96 | 17/09/96 | Inclui no Anexo I da Portaria Circular n° 095/95 a empresa Guaporé Ind. e Comércio de Carnes Ltda. |
i) | 73/96 | 30/09/96 | 09/10/96 | Inclui no Anexo I da Portaria Circular n° 095/95 a empresa Frigorífico Vale do Cuiabá Ltda. |
j) | 93/96 | 27/11/96 | 17/12/96 | Inclui no Anexo I da Portaria Circular n° 095/95 as empresas que especifica. |
k) | 101/96 | 12/12/96 | 23/12/96 | Exclui do Anexo I da Portaria Circular n° 095/95 as empresas que identifica. |
l) | 2/97 | 03/01/97 | 10/01/97 | Reinclui no Anexo I da Portaria Circular n° 095/95 a empresa que identifica. |
m) | 19/97 | 11/03/97 | 18/03/97 | Dá nova redação ao artigo 1o da Portaria n° 009/97, de 13/02/97. |
n) | 31/97 | 23/04/97 | 07/05/97 | Altera dispositivos da Portaria n° 009/97, de 13.02.97. |
o) | 28/98 | 13/04/98 | 24/04/98 | Altera a Portaria n° 009/97, de 13.02.97. |
| Portaria Circular/
Portaria n° | Data | DOE | Ementa |
a) | 30/99 | 24/05/99 | 25/05/99 | Introduz alterações na Portaria n° 058/97-SEFAZ, de 23.07.97, e dá outras providências. |
b) | 59/99 | 02/07/99 | 06/07/99 | Altera dispositivo da Portaria n° 030/99-SEFAZ, de 24.05.99, e dá outras providências. |
c) | 102/99 | 29/11/99 | 1°/12/99 | Altera a Portaria n° 058/97-SEFAZ, de 23.07.97, e dá outras providências. |
d) | 110/99 | 23/12/99 | 30/12/99 | Introduz alterações na Portaria n° 058/97-SEFAZ, de 23.07.97, e dá outras providências. |
e) | 81/02 | 28/08/02 | 30/08/02 | Introduz alterações na Portaria n° 058/97-SEFAZ, de 23.07.97, e dá outras providências. |
f) | 4/03 | 16/01/03 | 20/01/03 | Dá nova redação ao inciso VII do art. 7o da Portaria n° 058/97-SEFAZ, de 23.07.97, e dá outras providências. |
g) | 65/03 | 12/06/03 | 18/06/03 | Introduz alterações no artigo 7o da Portaria n° 058/97-SEFAZ, de 23.07.97, e dá outras providências. |
h) | 39/04 | 25/03/04 | 25/03/04 | Introduz alterações na Portaria n° 058/97-SEFAZ, de 23.07.97, e dá outras providências. |