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PORTARIA CIRCULAR Nº 24/96 - SEFAZ

Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que o Departamento da Receita Federal fixou em R$ 0,8287 (OITENTA E DOIS MIL E OITENTA E SETE MILÉSIMOS DE REAL) a UFIR válida para o mês de ABRIL de 1996.

R E S O L V E:

Artigo 1º - O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir do mês de ABRIL de 1996, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Artigo 2º - O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso - UPFMT, para o mês de ABRIL de 1996, será de R$ 10,69 (DEZ REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS).

Artigo 3º - Os débitos fiscais não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos a partir do mês de outubro/95, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.

§1º - O percentual de juros de mora referente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado será de 1% (um por cento).

§2º - Os juros de mora incidirão a partir do primeiro dia do mês subseqüente e serão calculados sobre o valor corrigido monetariamente.

Artigo 4º - Esta Portaria Circular entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 1996.

C U M P R A - S E

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 1º de abril de 1996.

VALTER ALBANO DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ESTADO DE MATO GROSSO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA


TABELA DE COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS

MÊS DE REFERÊNCIA: ABRIL DE 1996 - PORTARIA CIRCULAR Nº 24/96-SEFAZ

- MESES	1	991	- MESES	1	992
	COR. MONET.	JUROS		COR. MONET.	JUROS
JAN	19938,265	71,81	JAN	3807,348	59,81
FEV	16587,181	70,81	FEV	3032,528	58,81
MAR	15498,862	69,81	MAR	2403,52	57,81
ABR	14277,973	68,81	ABR	1969,481	56,81
MAIO	13108,868	67,81	MAIO	1644,745	55,83
JUN	12030,687	66,81	JUN	1332,155	54,81
JUL	10991,982	65,81	JUL	1080,492	53,81
AGO	9997,747	64,81	AGO	892,107	52,81
SET	8929,728	63,81	SET	725,275	51,81
OUT	7847,474	62,81	OUT	587,871	50,81
NOV	6381,918	61,81	NOV	468,656	49,81
DEZ	4889,139	60,81	DEZ	378,792	48,81
- MESES	1	993	- MESES	1	994
	COR.MONET.	JUROS		COR.MONET.	JUROS
JAN	306,793	47,81	JAN	12,113	35,81
FEV	236,848	46,81	FEV	8,700	34,81
MAR	186,983	45,81	MAR	6,224	33,81
ABRIL	148,462	44,81	ABRIL	4,338	32,81
MAIO	116,581	43,81	MAIO	3,070	31,81
JUN	90,404	42,81	JUN	2,129	30,81
JUL	69,437	41,81	JUL	1,472	29,81
AGO	53,137	40,81	AGO	1,398	28,81
SET	40,273	39,81	SET	1,331	27,81
OUT	29,955	38,81	OUT	1,311	26,81
NOV	22,153	37,81	NOV	1,287	25,81
DEZ	16,552	36,81	DEZ	1,249	24,81
-- MESES	1	995	- MESES	1	996
	COR. MONET	JUROS		COR. MONET	JUROS
JAN	1,221	23,81	JAN	1,000	5,57
FEV	1,221	22,81	FEV	1,000	3,22
MAR	1,221	21,81	MAR	1,000	1,00
ABR	1,171	20,81	ABRIL	1,000	0,00
MAIO	1,171	19,81	MAIO	-	-
JUN	1,171	18,81	JUN	-	-
JUL	1,095	17,81	JULH	-	-
AGO	1,095	16,81	AGO	-	-
SET	1,095	15,81	SET	-	-
OUT	1,042	13,81	OUT	-	-
NOV	1,042	10,93	NOV	-	-
DEZ	1,042	8,15	DEZ	-	-


1) PARA OBTER O DÉBITO CORRIGIDO, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO. PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA MULTIPLIQUE O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE DIMINUÍDO DE 1.000.

2) NO CÁLCULO DOS JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUÍDOS, CONSIDERAR COMO TERMO INICIAL, O MÊS IMEDIATAMENTE SUBSEQÜENTE AO DIA DA LAVRATURA OU DA ATUALIZAÇÃO ANTERIOR.

3) TAXA SELIC 03/96 2,22
UPF: R$ 10,69 - BLOCO N.F. PRODUTOR SIMPLES REMESSA R$ 10,69
TAXA DE SERVIÇO ESTADUAL R$ 10,69 - UFIR/ABRIL R$ 0,8287