Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
110/93
09/29/1993
09/29/1993
8
04/10/93
04/10/93

Ementa:Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária em geral
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Pecuária
Alterou/Revogou:DocLink para 102 - Revogou a Portaria Circular 102/93
Alterado por/Revogado por:Revogada pela DocLink para 117 - Portaria Circular 117/93
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 110/93-SEFAZ

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de outubro de 1989,

CONSIDERANDO, ainda, o preço dos produtos no mercado, conforme coleta de dados, Art. 1º - Informar, para efeito de base de cálculo do ICMS, o preço mínimo dos produtos da pecuária mato-grossense e derivados, relacionados em anexo.

Art. 2º - Nas operações internas realizadas entre contribuintes, a base de cálculo será o valor da operação de que decorrer a saída da mercadoria, dispensada a aplicação da Lista de Preços Mínimos de que trata esta Portaria- Circular, porém nunca inferior ao preço corrente no mercado atacadista da praça do remetente.

Parágrafo único - O disposto neste artigo não se aplica às operações:

a) internas com bovinos e suínos, cuja a base de cálculo será equivalente a 41,17% (quarenta e um inteiros e dezessete centésimos por cento) desta lista de preços mínimos;

b) de saídas internas de carnes e miudezas comestíveis de bovinos e suínos, frescas, refrigeradas ou congelados, cuja base de cálculo será equivalente a 58,33% (cinqüenta e oito inteiros e trinta e três centésimos por cento) do valor da operação.

Art. 3º - Nas operações interestaduais cujo valor for maior que o preço estabelecido na referida Lista de Preços Mínimos, a base de cálculo do Imposto será o valor de que decorrer a saída das mercadorias.

Art. 4º - Esta Portaria Circular entrará em vigor às 0:00 h (Zero Hora) do terceiro dia útil após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Circular nº 102/93, de 09.09.93.

Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, em Cuiabá-MT, 29 de Setembro de 1993.
UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA


ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 110/93 – SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR R$
P E CU Á R I A E M G E R A L
-
-
-
GADO BOVINO PARA CRIA E ENGORDA – COMUM
-
-
-
Bezerro Desmamado
CB
301019
16.000,00
Bezerra Desmamada
CB
301035
12.000,00
Bezerro de Sobre Ano
CB
301051
22.000,00
Bezerra de Sobre Ano
CB
301078
15.000,00
Garrote
CB
301094
25.000,00
Novilha
CB
301116
20.000,00
Boi Magro Para Pasto
CB
301132
34.000,00
Vaca Magra Para Pasto
CB
301159
23.000,00
Vaca com Cria
CB
301205
28.000,00
Tourinho Comercial
CB
301400
55.000,00
GADO BUFALINO PARA CRIA – COMUM
-
-
-
Outros Tipos
CB
302996
-
GADO CAPRINO PARA CRIA – COMUM
-
-
--
Outros Tipos
CB
303992
--
GADO EQÜINO PARA CRIA - COMUM
-
-
-
Potro/as para Cria
CB
304018
17.400,00
Macho para Cria
CB
304107
25.000,00
Fêmea para Cria
CB
304182
19.500,00
Fêmea com Cria
CB
304255
28.200,00
GADO MUAR (ASININO) PARA CRIA – COMUM
-
-
-
Burrico (asno)
CB
305014
-
Burro
CB
305057
-
Mula
CB
305103
-
Burrica (asno)
CB
305154
-
Jegue (asno)
CB
305200
-
Outros Tipos
CB
305995
-
GADO OVINO PARA CRIA – COMUM
-
-
-
Outros Tipos
CB
306991
GADO SUÍNO PARA CRIA – COMUM
-
-
-
Leitão/Leitoa Tipo Carne
CB
309010
3.300,00
Matriz Tipo Carne
CB
309028
7.700,00
Reprodutor Tipo Carne
CB
309036
10.600,00
Leitão/Leitoa Tipo Banha
CB
309044
2.400,00
Matriz Tipo Banha
CB
309052
4.200,00
Reprodutor Tipo Banha
CB
309060
5.800,00
GADO BOVINO DE RAÇA APURADA
-
-
-
Bezerro Desmamado
CB
310018
39.000,00
Bezerra Desmamada
CB
310034
32.000,00
Bezerro de Sobre Ano
CB
310050
55.000,00
Bezerra de Sobre Ano
CB
310077
39.000,00
Garrote
CB
310093
63.000,00
Novilha
CB
310115
51.000,00
Macho Controlado
CB
310131
160.000,00
Fêmea Controlada
CB
310158
125.000,00
Macho Registrado
CB
310174
180.000,00
Fêmea Registrada
CB
310190
135.000,00
Tourinho Raça Fina
CB
310255
200.000,00
GADO BUFALINO DE RAÇA APURADA
-
-
-
Gado Bufalino de Raça Apurada
CB
315001
GADO CAPRINO DE RAÇA APURADA
-
-
-
Gado Caprino de Raça Apurada
CB
318000
-
GADO EQÜINO DE RAÇA APURADA
-
-
-
Gado Eqüino de Raça Apurada
CB
312002
-
GADO OVINO DE RAÇA APURADA
-
-
-
Gado Ovino de Raça Apurada
CB
324000
-
GADO SUÍNO DE RAÇA APURADA
-
-
-
Gado Suíno de Raça Apurada
CB
327000
-
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)
-
-
-
Boi Gordo Para Abate
CB
330019
54.400,00
Vaca Gorda Para Abate
CB
330035
32.400,00
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)
-
-
-
Boi Gordo Para Abate
CB
330086
46.200,00
Vaca Gorda Para Abate
CB
330094
27.500,00
GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)
-
-
-
Fêmea Gorda Para Abate
CB
333018
27.500,00
Macho Gordo Para Abate
CB
333034
46.200,00
GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)
-
-
-
Fêmea Gorda Para Abate
CB
333085
23.400,00
Macho Gordo Para Abate
CB
333093
39.300,00
GADO CAPRINO PARA ABATE
-
-
-
Gado Caprino para Abate
CB
336009
-
GADO EQÜINO PARA ABATE
-
-
-
Cavalo
CB
339032
-
Égua
CB
339067
-
Outros Tipos
CB
339997
-
GADO OVINO PARA ABATE
--
-
-
Gado Ovino para Abate
CB
342009
GADO SUÍNO PARA ABATE – GORDO
-
-
-
Pequeno (até 40 KG) Tipo Banha (Comum)
KG
345032
95,00
Pequeno (40 a 50 KG) Tipo Banha (Comum)
CB
345059
4.300,00
Médio (50 a 80 KG) Tipo Banha (Comum)
CB
345075
6.200,00
Grande (+ 80 KG) Tipo Banha (Comum)
CB
345091
8.500,00
Pequeno (até 50 KG) Tipo Carne (de Raça)
KG
345105
105,00
Pequeno (50 a 60 KG) Tipo Carne (de Raça)
CB
345113
5.800,00
Médio (60 a 90 KG) Tipo Carne (de Raça)
CB
345130
7.900,00
Grande (+ 90 KG) Tipo Carne (de Raça)
CB
345156
10.500,00
GADO BOVINO OU BUFALINO ABATIDO
-
-
-
Boi Gordo Abatido
KG
348015
128,00
Trazeiro de Boi
KG
348031
157,00
Dianteiro de Boi
KG
348058
104,00
Vaca Gorda Abatida
KG
348074
116,00
Trazeiro de Vaca
KG
348090
144,00
Dianteiro de Vaca
KG
348112
104,00
Costela e Ponta de Agulha
KG
348139
88,00
Trazeiro Pistola
KG
348155
157,00
Bufalino Abatido
KG
348198
103,00
Trazeiro de Bufalino
KG
348210
133,00
Dianteiro de Bufalino
KG
348236
87,00
Fígado
KG
348252
125,00
Rabo
KG
348279
190,00
Língua
KG
348295
138,00
Coração
KG
348317
83,00
Pulmão
KG
348333
35,00
Bucho
KG
348350
78,00
Rins
KG
348376
44,00
Charque Trazeiro
KG
348392
240,00
Charque Dianteiro
KG
348414
205,00
Charque Ponta de Agulha
KG
348430
190,00
Outros Tipos de Charque
KG
348457
205,00
GADO SUÍNO ABATIDO
-
-
-
Abatido Inteiro
KG
349070
110,00
Carcaça (Sem Cabeça e Sem Pés)
KG
349100
120,00
GALINÁCEOS PARA CRIA
-
-
-
Frango de Corte
CB
351032
130,00
Galinha Comum
CB
351059
155,00
Galinha Poedeira
CB
351075
160,00
Galo
CB
351091
230,00
Ganso
CB
351113
230,00
Marreco
CB
351130
230,00
Pato
CB
351156
230,00
Peru
CB
351172
350,00
Pinto de um Dia
CB
351199
-
GALINÁCEOS PARA ABATE
-
-
-
Frango Caipira
CB
353035
130,00
Frango de Granja (de Corte)
CB
353051
130,00
Galinha de Granja (Descarte)
CB
353078
105,00
GALINÁCEOS ABATIDOS
-
-
-
Frango Desossado
KG
356018
260,00
Coxa e Sobre Coxa de Frango
KG
356034
250,00
Carcaça de Frango
KG
356050
170,00
Peito de Frango
KG
356077
290,00
Costela de Frango
KG
356093
--
Asa de Frango
KG
356115
165,00
Frango Fresco
KG
356131
165,00
Frango Resfriado
KG
356158
165,00
Frango Congelado
KG
356190
165,00
Coração de Frango
KG
356239
550,00
Moela de Frango
KG
356271
205,00
Pés, Sambicas e Pescoço de Frango
KG
356298
72,00
OUTROS PRODUTOS DA PECUÁRIA EM GERAL
-
-
-
Leite In Natura
LT
359017
30,00
Mel
LT
359114
180,00
Ovos Grandes Branco
DZ
359211
105,00
Ovos Grandes Vermelho
DZ
359254
110,00
Ovos Médios Branco
DZ
359297
95,00
Ovos Médios Vermelho
DZ
359343
100,00
SUB PRODUTO DA PECUÁRIA EM GERAL
-
-
-
Couro Vacum Salgado
KG
362131
185,00
Couro Vacum Salmorado
KG
362158
185,00
Couro Vacum Verde Sem Sal
KG
362239
125,00
Farinha de Carne
KG
362255
23,00
Farinha de Osso
KG
362271
36,00
Farinha de Sangue
KG
362298
27,00
Mucosa de Bovino ou Bufalino
KG
362310
29,00
Osso Comum
KG
362336
4,50
Resíduo de Osso
KG
362352
4,00
Sebo Bovino ou Bufalino 1ª
KG
362379
57,00
Sebo Bovino ou Bufalino 2ª
KG
362387
44,00
Crinas
KG
362395
53,00
Peles
KG
362417
--
Sêmen Bovino
MIL
362433
--
OBSERVAÇÃO: Considera-se sebo bovino ou bufalino de 2ª aquele com teor de acidez superior a 3,5% (três e meio por cento).