Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
90/2018
06/18/2018
06/27/2018
6
27/06/2018
27/06/2018

Ementa:Define substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, e dá outras providências.
Assunto:Titulares e Substitutos - Tesouro
Alterou/Revogou:DocLink para 92 - Revogou a Portaria 092/2017
Alterado por/Revogado por:DocLink para 135 - Revogada pela Portaria 135/2018
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 090/GSF/SEFAZ/2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do artigo 138 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 1.269, de 17 de novembro de 2017, combinado com o inciso VI, itens 1 a 5, do artigo 3º do Decreto nº 1.192, de 18 de setembro de 2017;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto do órgão e o fluxo constante de decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições;

RESOLVEM:

Art. 1º Definir, no Anexo Único desta norma, os servidores designados como primeiro e segundo substitutos aos respectivos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual.

Parágrafo único. Nos termos da competência administrativa, responde:
I - o primeiro substituto em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;
II - o segundo substituto em razão da ausência ou impedimento do primeiro substituto.

Art. 2º O titular e os seus substitutos não poderão, simultaneamente, se ausentar, gozar férias, licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal.

Art. 3º Para a efetividade do presente ato normativo considera-se:
I - ausência: a não presença do titular ou substituto na respectiva unidade, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;
II - impedimento: quando o titular ou substituto encontra-se em gozo de férias, licença ou afastamento, por qualquer outro motivo legal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 092/SEFAZ/2017, publicada no D. O. E de 22 de maio de 2017.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 18 de junho de 2018.


ROGÉRIO LUIZ GALLO
Secretário de Estado de Fazenda

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS
Secretário Adjunto do Tesouro Estadual
(Original assinado)

ANEXO ÚNICO
ORDEM
CARGOSIGLATITULAR1ºSUBSTITUTO2ºSUBSTITUTO
1
Secretaria Adjunta do Tesouro EstadualSATEFrancisco Serafim de BarrosLuciana RosaCleide Regina da Costa
2
Superintendência de Gestão Financeira do TesouroSGFTCleide Regina da CostaJose Alberto Mattos GuimarãesAntonio Marcos Alves Pinto
3
Coordenadoria de Controle das Disponibilidades do EstadoCCDEAntonio Marcos Alves PintoJucely Nantes da Trindade RodriguesRosemeire Aparecida de Jesus Gonçalves
4
Coordenadoria de Gestão dos Repasses FinanceirosCGRFJosé Alberto Mattos GuimarãesEduardo Roberto MarquesAntonio Carlos de Oliveira
5
Coordenadoria de Execução Financeira do TesouroCEFTClaudia Rodrigues da FonsecaCelso Luiz Campos BorgesRogério Carvalho Dias
6
Coordenadoria de Registro da Receita EstadualCRRECledson Gonzaga de FreitasMagda Carvalho DorilêoLaodiceia de Souza Santos
7
Superintendência de Administração Financeira de Obras e ConvêniosSAOCJorge Adriano Almeida AraújoJader Brito Soares FernandesAdriane Vanzella
8
Coordenadoria de Gestão Financeira de ConvêniosCGFCJasson Gabriel de Moraes NetoPaulo Sérgio Almeida de Araujo
9
Coordenadoria de Gestão das Disponibilidades Financeiras de Convênios e ObrasCGDFAdriane VanzellaJoão Lucas Souza PiresFabianne Géssika dos Santos Saldanha Dias
10
Coordenadoria de Gestão Financeira das ObrasCGEFOJader Brito Soares FernandesNadir Sumie Yoshida MinakamiJorge Luis de Oliveira Feitosa
11
Coordenadoria das Obrigações Contratuais e Tributárias do EstadoCOCTAndré Luiz de Carvalho PereiraMaria Gonçalina Botelho
12
Superintendência de Gestão da Contabilidade do EstadoSGCOAnésia Cristina BatistaDilson Benedito Alves da CostaVilma de Oliveira Silva
13
Coordenadoria de Planejamento e Gestão do Sistema ContábilCPGCLuciana Martins DornasSilvia Furtado de Mendonça RondonRoberto Rizzo Correa Galvão
14
Coordenadoria de Normas e Acompanhamento FiscalCNAFMichelle Cuiabano CostaEdilberto Moreira SantanaLiege Christina Calazans
15
Coordenadoria de Conciliação e Prestação de ContasCCPCDilson Benedito Alves da CostaElizabeth Soares de LaraKarina Gonçalina Pedroso Canette
16
Coordenadoria de Acompanhamento da Execução Orçamentária, Financeira e ContábilCOFICDéborah de Carvalho CariocaValmir Cecílio Araújo SiqueiraZila Matildes da Rocha
17
Superintendência de Gestão da Programação Financeira e Relacionamento do TesouroSPFRLuciana RosaJoelice Catarina de Azevedo Fernandes MatosMariana Pintos de Oliveira Ferreira
18
Coordenadoria de Gestão da Programação Financeira do TesouroCGPFGeovane Santos LimaPaulo Eduardo Gomes de SouzaVanessa Souza Alves
19
Coordenadoria de Normas de Finanças PúblicasCNFIMariana Pintos de Oliveira FerreiraHelicler ShwingelJorge Luiz da Silva
20
Coordenadoria de Relacionamento GovernamentalCREGFabrícia Monaski da Cunha ConceiçãoJoelice Catarina de Azevedo Fernandes MatosAntonio Carlos Prudêncio de Oliveira
21
Coordenadoria de Verificação e ConformidadeCVCOFrankerlanne Almeida SilvaPaulo Henrique TottiJosé Gonçalves de Sá Neto
22
Superintendência de Administração de Recursos do TesouroSARTELuiz Marcos de LimaAngelica Wandermurem ScheideggerFernanda Andrade Moreira
23
Coordenadoria de Análise dos Gastos do EstadoCAGEIsrael GonzagaAlexander Silva OrtizLeide Aparecida Borges Nogueira
24
Coordenadoria de Pesquisa Financeira AplicadaCPFAAna Cristina de AndradeValquíria Rocha PintoSaula Rodrigues da Cruz
25
Coordenadoria de Gestão dos Ativos e Passivos do EstadoCGPEFernanda Andrade MoreiraRogério Júnior da Silva CostaPaulo Ernani Gomes de Souza
26
Coordenadoria de Gestão da Tecnologia da Informação do TesouroCGTIPaulo Márcio Pinheiro MacedoDauberson Eduardo Santos Pereira
27
Coordenadoria de Aperfeiçoamento dos Processos do TesouroCAPTMary Abadia Silva CostaCleber Zamboni Sartor
28
Coordenadoria de Gestão da Dívida PúblicaCGDPAngélica Wandermurem ScheideggerEdmilson João de ArrudaEcreice da Silva Souza
29
Unidade de Relacionamento Federativo do Tesouro EstadualURFTEElliton Oliveira de Souza
30
Unidade de Suporte a Gestão do TesouroUSGTVilma de Oliveira SilvaLuiz Afonso de Jesus Leite Nascimento