Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ
Ato:
Portaria Circular-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
96
/95
11/14/1995
11/17/1995
15
17/11/95
17/11/95
Ementa:
Altera itens da Lista Preços Mínimos para efeito da base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária
Assunto:
Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária
Alterou/Revogou:
- Alterou Portaria Circular 86/95
Alterado por/Revogado por:
Revogada pela
- Portaria Circular 86/96
-Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:
Convalidada pela Portaria Circular
nº 041/96
que revogou a Portaria Circular nº 039/95.
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
Portaria Circular nº 096/95-SEFAZ
Altera itens da Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO
os preços a varejo das mercadorias obtidos mediante coleta nos estabelecimento varejistas deste Estado,
R E S O L V E:
Artigo 1º
- Alterar itens da Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária, baixada pela Portaria Circular nº 086/95 - SEFAZ, de 04.10.95.
Artigo 2º
- Esta Portaria Circular entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
C U M P R A - S E .
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá/MT, 14 de novembro de 1995.
CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
ANEXO PORTARIA CIRCULAR Nº 096/95 - SEFAZ
DESCRIÇÃO
UN.
CÓDIGO
VALOR R$
CERVEJA
-
-
-
Cerveja Antarctica 600 ml
Un.
905011
1,03