Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
114/2014	05/27/2014	05/27/2014	8	27/05/2014	27/05/2014

Ementa:

Altera anexo da Portaria nº 002, de 05.01.2012 (D.O.E. 06.01.2012), que define as Comissões, os Grupos de Trabalho, os Eventos, e os titulares e seus substitutos para fins de representação da Fazenda Pública mato-grossense em eventos referentes às relações federativas fiscais vinculadas à Receita Pública e dá outras providências.

Assunto:

Titulares e Substitutos - Relações Federativas Fiscais

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 002/2012
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 148/2017
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
Portaria nº 114/2014-SEFAZ*
. Republicada no DOE de 30.05.14, p. 76, por ter saído com erro no DOE de 27.05.14, p. 8.

Altera anexo da

Portaria nº 002

, de 05.01.2012 (D.O.E. 06.01.2012), que define as Comissões, os Grupos de Trabalho, os Eventos, e os titulares e seus substitutos para fins de representação da Fazenda Pública mato-grossense em eventos referentes às relações federativas fiscais vinculadas à Receita Pública e dá outras providências.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual, alínea "b" do inciso I do artigo 3º e item II do Anexo I da Lei Complementar n° 266/2006, no inciso XIV a XVI do artigo 136 e inciso I do artigo 137 do Regimento Interno da SEFAZ, aprovado pelo Decreto nº 2.191, de 13 de março de 2014 e inciso I do artigo 100 do CTN, combinado, ainda, com o disposto no inciso I do parágrafo único do artigo 10 da Portaria nº 206/2008-SEFAZ, de 05/11/2008 (DOE de 11/11/2008), bem como no inciso II do parágrafo único do artigo 1º c/c o inciso II do artigo 3º e com o item 01 do Anexo Único, todos da Portaria nº 21/2012-SEFAZ, de 03/02/2012 (DOE de 06/02/2012);

CONSIDERANDO a necessidade de promover ajustes na legislação tributária vigente;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Portaria nº 002, de 05/01/2012 (D.O.E. 06/01/2012), que define as Comissões, os Grupos de Trabalho, os Eventos, e os titulares e seus substitutos para fins de representação da Fazenda Pública mato-grossense em eventos referentes às relações federativas fiscais vinculadas à Receita Pública, o qual passa a vigorar conforme o disposto no anexo único desta portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 30 de maio de 2014.

* Republica-se por ter saído com erro, no DOE de 27.05.2014, pág. 08

“ANEXO ÚNICO – PORTARIA Nº 114/2014-SEFAZ”
ANEXO I da Portaria nº 002/2012, de (D.O.E. 06.01.2012)

Or dem	Comissão / Grupo de Trabalho / Evento	Sigla	Titular	1º Substituto	2º Substituto
1	Conselho Nacional de Política Fazendária	CONFAZ	Marcel Souza de Cursi	Jonil Vital de Souza	Lucymar Regina Padoan Santiago Fróes
2	Comissão Técnica Permanente do ICMS	COTEPE/ ICMS	Lucymar Regina Padoan Santiago Fróes	Pollyanna Maria de Alcântara Ribeiro Lima	Denise Alvina Cortese
2.1	Combustível	GT 05	Nyedja Alves Galvão Braz Vittorazi	Leonor Moreira Gabaldo	Roberto Mota Guimarães
2.2.	SINIEF e Documentos Fiscais Eletrônicos	GT 06	Luis Claudio Bueno Proença	Deusângela Marciano Ribeiro	Maria Clara Rocha Mendonça Coutinho Cathalat
2.3.	Quantificação	GT 08	Eliezer Pereira da Silva	Emanuel Jesus Daubian Costa	José Humberto Oliveira de Holanda
2.4.	Procuradorias Estaduais, PGFN e Representantes COTEPE	GT 10	Fábio Marcel Vanir Turchiari	Lucymar Regina Padoan Santiago Fróes	José Elson Matias dos Santos
2.5	Sistematização de Convênios	GT 11	Miriam Aparecida da Cunha Leite Marques	Edite Moreira Bons Olhos	Silvia Mônica Farias Nunes Rocha Gilioli
2.6.	Comércio Eletrônico	GT 12	Lucas Elmo Pinheiro Filho	Lucymar Regina Padoan Santiago Fróes	Pollyanna Maria de Alcântara Ribeiro Lima
2.7	Energia Elétrica	GT 13	José Paulo Alves de Oliveira	Alberto da Silva Pereira dos Santos	Deny Oliveira Lima
2.8	Corregedores das Secretarias de Fazenda	GT 18	Mailsa Silva de Jesus	Evandro José Pinto de Souza	Eliane Aparecida de Toledo
2.9	Benefícios Fiscais	GT 26	Lucymar Regina Padoan Fróes	Pollyanna Maria de Alcântara Ribeiro Lima	Lucas Elmo Pinheiro Filho
2.10	Estudos Tributários	GT 33	Lucymar Regina Padoan Fróes	Denise Alvina Cortese	Pollyanna Maria de Alcântara Ribeiro Lima
2.11	Substituição Tributária	GT 34	Fabiano Matiazzi Risso	Sebastião Benevides de Souza	Mario Sergio de Freitas
2.12	IPVA	GT 37	Severino Ossamu Ito	Adair Bavaresco	Erika da Silva Abrantes
2.13	Microempresa–Simples Nacional	GT 38	Eliana de Souza Oliveira Guerrize	Rafael da Cruz Araujo Vieira	Sandra Kesrouani
2.14	Comunicações	GT 40	José Paulo Alves de Oliveira	Alberto da Silva Pereira dos Santos	Deny Oliveira Lima
2.15	Especial FIFA	GT 44 – Especial FIFA	José Humberto Oliveira de Holanda	Edgar Dias Correa	Frederica Mansur Bunlai Gaiva Nadaf
2.16	Veículos	GT 45	Fabiano Matiazzi Risso	Sebastião Benevides de Souza	Mario Sergio de Freitas
2.17	Reforma Tributária	GT 47	Lucymar R. Padoan S. Fróes	Pollyanna Maria de Alcântara Ribeiro Lima	Denise Alvina Cortese
2.18	SPED Fiscal	GT 48	Hiram Francisco Biembemgut	Eliton Paulo Teixeira	Jaqueline Pedraza Sejas Ormond
2.19	Recuperação de Créditos Tributários	GT 50	Ana Paula Miraglia do Val	Jorge Watanabe	Carla do Amaral Barros
2.20	ITCMD	GT 51	Juliano Capilé Guedes	Roberto de Souza Neto	Marcelo Aparecido de Souza
2.21	Arrecadação de Tributos	GT 53	Dalciro Biguetti Júnior	Emina Mohamed Rachid Houssan	Ademir Leite Barbosa
2.22	Comércio Exterior	GT 54	Jurandir Brito da Silva	Heloisa Maria Esselin	Gustavo Andrade Protzner
2.23	Acompanhamento Legislativo	GT 55	Pollyanna Maria de Alcântara Ribeiro Lima	Denise Alvina Cortese	Thelniza Vieira de Araújo
2.24	Receita Não Tributária	GT57	Max Rogerio Rezende Guimarães	Simone de Oliveira Carvalho Galvan	Fátima Aparecida de Carvalho
3	Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros	Interlocutora	Thelniza Vieira de Araujo
3.1	Núcleo 1 Administração Tributária		Andreia Angela Vicari	Moisés de Campos Ferreira
3.2	Núcleo 2 Análise do Desempenho das Receitas Públicas		Luis Gonçalo Pereira Ormond	Eliezer Pereira da Silva
3.3.	Núcleo 3 - Previsão das Receitas Estaduais		Elizeu Gomes da Silva	Emanuel Jesus Daubian Costa
3.4.	Núcleo 4 – Contabilidade Aplicada ao Setor Público		Erivelton Deboni dos Santos	Juliana Martins da Rocha
3.5	Núcleo 5 - Sistemas de Previdência		Greice Caroline Guerro	Ana Cristina de Andrade
3.6	Núcleo 6- Qualidade do Gasto Público e Transparência da ação Governamental		Luiz Henrique Bocchi	Thiago Tenório Almeida
4	Comitê Gestor do Simples Nacional – Secretaria Executiva	SE-CGSN	José Humberto Oliveira de Holanda
4.1.	Parcelamento	GT 02 – CGSN	Ana Paula Miraglia do Val
4.2.	Cálculo	GT 03 – CGSN	Dalciro Biguett Junior
4.3.	Arrecadação e Repasse	GT 04 –CGSN	Dalciro Biguetti Junior
4.4.	Tecnologia da Informação	GT 05 – CGSN	Dalciro Biguetti Junior
4.5.	Cadastro	GT06 – CGSN	Leandro Costa Milagre
4.6.	Obrigações Acessórias	GT 10 - CGSN	Eliana de Souza Guerrize
4.7.	Atendimento ao Contribuinte	GT 12 – CGSN	José de Carvalho Mazini
4.8.	Microempreendedor Individual	GT 15 – CGSN	Eliana Souza de Oliveira Guerrize
4.9.	IPM		José Divino Ribeiro	Ricardo de Oliveira Faleiros	Ostilio Junior Saturnino Souza
5	Encontro Nacional dos Coordenadores Tributários Estaduais	ENCAT	Vinicius José Simioni Silva	Jefferson Marcos Delgado da Silva	Ultimo Almeida de Oliveira
5.1.	Grupo Técnico da Nota Fiscal Eletrônica		Deusângela Marciano Ribeiro	Aldemir Bizolo	Luiz Cláudio Bueno Proença
5.2.	Grupo Técnico do Conhecimento de Transporte Eletrônico		Eduardo Carnaúba Guerra Sangreman Lima	Alexandra Marie Horiuche	Imalda da Silva Vaz Bassole
5.3.	Grupo Técnico da Remodelagem da Fiscalização de Mercadorias em Trânsito		Rafael de Lara Mosquero	Alex Sebastião da Silva	Alexandra Marie Horiuche
5.4.	Grupo Ténico da Modernização da Fiscalização - Projeto ENCAT de Fiscalização de Combustível		Leonor Moreira Dourado	Nyedja Alves Galvão Braz Vittorazi	Roberto Mota Guimarães
5.5.	Grupo Técnico do Domicílio Eletrônico		Rildo Rogério da Silva	Marisa de Fátima Leão Castillo	Tiago de Souza Soares
5.6.	Grupo Técnico do Projeto de utilização da Tecnologia RFID – Brasil ID		Rodrigo Sarkis Moor Santos	Carlos Alberto Inacio Vargas
5.7.	Grupo Técnico do Desenvolvimento de Aplicativos e Ferramentas Gerenciais de Fiscalização		Luciney Martins de Almeida	Fernando Carlos Fernandes Dias	Carlos Alberto Eitaro Oshiro
6	Comissão de Gestão Fazendária	COGEF	Marly Aparecida Tavares Pauletti	Edson Fontana de Oliveira	Marcelo Alves Almeida
7	Subcomissão Técnica da CNAE / CONCLA		Leandro Costa Milagre	Marisa de Fátima Leão Castillo	Eliezer Pereira da Silva
8	Encontro Nacional dos Administradores Tributários	ENAT	Marcel Souza de Cursi	Jonil Vital de Souza	Lucymar Regina Padoan Santiago Fróes

Portaria nº 114/2014-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual, alínea "b" do inciso I do artigo 3º e item II do Anexo I da Lei Complementar n° 266/2006, no inciso XIV a XVI do artigo 136 e inciso I do artigo 137 do Regimento Interno da SEFAZ, aprovado pelo Decreto nº 2.191, de 13 de março de 2014 e inciso I do artigo 100 do CTN, combinado, ainda, com o disposto no inciso I do parágrafo único do artigo 10 da Portaria nº 206/2008-SEFAZ, de 05/11/2008 (DOE de 11/11/2008), bem como no inciso II do parágrafo único do artigo 1º c/c o inciso II do artigo 3º e com o item 01 do Anexo Único, todos da Portaria nº 21/2012-SEFAZ, de 03/02/2012 (DOE de 06/02/2012);

CONSIDERANDO a necessidade de promover ajustes na legislação tributária vigente;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Portaria nº 002, de 05/01/2012 (D.O.E. 06/01/2012), que define as Comissões, os Grupos de Trabalho, os Eventos, e os titulares e seus substitutos para fins de representação da Fazenda Pública mato-grossense em eventos referentes às relações federativas fiscais vinculadas à Receita Pública, o qual passa a vigorar conforme o disposto no anexo único desta portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 27 de maio de 2014.

“ANEXO ÚNICO – PORTARIA Nº 114/2014-SEFAZ”
ANEXO I da Portaria nº 002/2012, de (D.O.E. 06.01.2012)

Ordem	Comissão / Grupo de Trabalho / Evento	Sigla	Titular	1º Substituto	2º Substituto
1	Conselho Nacional de Política Fazendária	CONFAZ	Marcel Souza de Cursi	Jonil Vital de Souza	Lucymar Regina Padoan Santiago Fróes
2	Comissão Técnica Permanente do ICMS	COTEPE/ ICMS	Lucymar Regina Padoan Santiago Fróes	Pollyanna Maria de Alcântara Ribeiro Lima	Denise Alvina Cortese
2.1	Combustível	GT 05	Nyedja Alves Galvão Braz Vittorazi	Leonor Moreira Gabaldo	Roberto Mota Guimarães
2.2.	SINIEF e Documentos Fiscais Eletrônicos	GT 06	Luis Claudio Bueno Proença	Deusângela Marciano Ribeiro	Maria Clara Rocha Mendonça Coutinho Cathalat
2.3.	Quantificação	GT 08	Eliezer Pereira da Silva	Emanuel Jesus Daubian Costa	José Humberto Oliveira de HolandaAugusto
2.4.	Procuradorias Estaduais, PGFN e Representantes COTEPE	GT 10	Fábio Marcel Vanir Turchiari	Lucymar Regina Padoan Santiago Fróes	José Elson Matias dos Santos
2.5	Sistematização de Convênios	GT 11	Miriam Aparecida da Cunha Leite Marques	Edite Moreira Bons Olhos	Silvia Mônica Farias Nunes Rocha Gilioli
2.6.	Comércio Eletrônico	GT 12	Lucas Elmo Pinheiro Filho	Lucymar Regina Padoan Santiago Fróes	Pollyanna Maria de Alcântara
2.7	Energia Elétrica	GT 13	José Paulo Alves de Oliveira	Alberto da Silva Pereira dos Santos	Deny Oliveira Lima
2.8	Corregedores das Secretarias de Fazenda	GT 18	Mailsa Silva de Jesus	Evandro José Pinto de Souza	Eliane Aparecida de Toledo
2.9	Benefícios Fiscais	GT 26	Lucymar Regina Padoan Fróes	Pollyanna Maria de Alcântara Ribeiro Lima	Lucas Elmo Pinheiro Filho
2.10	Estudos Tributários	GT 33	Lucymar Regina Padoan Fróes	Denise Alvina Cortese	Pollyanna Maria de Alcântara Ribeiro Lima
2.11	Substituição Tributária	GT 34	Fabiano Matiazzi Risso	Sebastião Benevides de Souza	Mario Sergio de Freitas
2.12	IPVA	GT 37	Severino Ossamu Ito	Adair Bavaresco	Erika da Silva Abrantes
2.13	Microempresa–Simples Nacional	GT 38	Eliana de Souza Oliveira Guerrize	Rafael da Cruz Araujo Vieira	Sandra Kesrouani
2.14	Comunicações	GT 40	José Paulo Alves de Oliveira	Alberto da Silva Pereira dos Santos	Deny Oliveira Lima
2.15	Especial FIFA	GT 44 – Especial FIFA	José Humberto Oliveira de Holanda	Edgar Dias Correa	Frederica Mansur Bunlai Gaiva Nadaf
2.16	Veículos	GT 45	Fabiano Matiazzi Risso	Sebastião Benevides de Souza	Mario Sergio de Freitas
2.17	Reforma Tributária	GT 47	Lucymar R. Padoan S. Fróes	Pollyanna Maria de Alcântara Ribeiro Lima	Denise Alvina Cortese
2.18	SPED Fiscal	GT 48	Hiram Francisco Biembemgut	Eliton Paulo Teixeira	Jaqueline Pedraza Sejas Ormond
2.19	Recuperação de Créditos Tributários	GT 50	Ana Paula Miraglia do Val	Fábio Pompeu	Carla do Amaral Barros
2.20	ITCMD	GT 51	Juliano Capilé Guedes	Roberto de Souza Neto	Marcelo Aparecido de Souza
2.21	Arrecadação de Tributos	GT 53	Dalciro Biguetti Júnior	Emina Mohamed Rachid Houssan	Ademir Leite Barbosa
2.22	Comércio Exterior	GT 54	Jurandir Brito da Silva	Heloisa Maria Esselin	Gustavo Andrade Protzner
2.23	Acompanhamento Legislativo	GT 55	Pollyanna Maria de Alcântara Ribeiro Lima	Denise Alvina Cortese	Thelniza Vieira de Araújo
2.24	Receita Não Tributária	GT57	Carlos Diodato dos Santos	Simone de Oliveira Carvalho Galvan	Emina Mohamed Rachid Hassoun
3	Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros		Thelniza Vieira de Araujo
3.1	Núcleo 1 Administração Tributária		Andreia Angela Vicari	Moisés de Campos Ferreira
3.2	Núcleo 2 Análise do Desempenho das Receitas Públicas		Luis Gonçalo Pereira Ormond	Eliezer Pereira da Silva
3.3.	Núcleo 3 - Previsão das Receitas Estaduais		Elizeu Gomes da Silva	Emanuel Jesus Daubian Costa
3.3.	Núcleo 4 – Contabilidade Aplicada ao Setor Público		Erivelton Deboni dos Santos	Juliana Martins da Rocha
3.4	Núcleo 5 - Sistemas de Previdência		Greice Caroline Guerro	Ana Cristina de Andrade
3.5	Núcleo 6- Qualidade do Gasto Público e Transparência da ação Governamental		Luiz Henrique Bocchi	Thiago Tenório Almeida
4	Comitê Gestor do Simples Nacional		José Humberto Oliveira de Holanda
4.1.	Parcelamento	GT 02 – CGSN	Ana Paula Miraglia do Val
4.2.	Cálculo	GT 03 – CGSN	Dalciro Biguett Junior
4.3.	Arrecadação e Repasse	GT 04 –CGSN	Dalciro Biguetti Junior
4.4.	Tecnologia da Informação	GT 05 – CGSN	Dalciro Biguetti Junior
4.5.	Cadastro	GT06 – CGSN	Leandro Costa Milagre
4.6.	Obrigações Acessórias	GT 10 - CGSN	Eliana de Souza Guerrize
4.7.	Atendimento ao Contribuinte	GT 12 – CGSN	José de Carvalho Mazini
4.8.	Microempreendedor Individual	GT 15 – CGSN	Eliana Souza de Oliveira Guerrize
4.9.	IPM		José Divino Ribeiro	Ricardo de Oliveira Faleiros	Ostilio Junior Saturnino Souza
5	Encontro Nacional dos Coordenadores Tributários Estaduais	ENCAT	Vinicius José Simioni Silva	Jefferson Marcos Delgado da Silva	Ultimo Almeida de Oliveira
5.1.	Grupo Técnico da Nota Fiscal Eletrônica		Deusângela Marciano Ribeiro	Aldemir Bizolo	Luiz Cláudio Bueno Proença
5.2.	Grupo Técnico do Conhecimento de Transporte Eletrônico		Eduardo Carnaúba Guerra Sangreman Lima	Alexandra Marie Horiuche	Imalda da Silva Vaz Bassole
5.3.	Grupo Técnico da Remodelagem da Fiscalização de Mercadorias em Trânsito		Rafael de Lara Mosquero	Alex Sebastião da Silva	Alexandra Marie Horiuche
5.4.	Grupo Ténico da Modernização da Fiscalização - Projeto ENCAT de Fiscalização de Combustível		Leonor Moreira Dourado	Nyedja Alves Galvão Braz Vittorazi	Roberto Mota Guimarães
5.5.	Grupo Técnico do Domicílio Eletrônico		Rildo Rogério da Silva	Marisa de Fátima Leão Castillo	Tiago de Souza Soares
5.6.	Grupo Técnico do Projeto de utilização da Tecnologia RFID – Brasil ID		Rodrigo Sarkis Moor Santos	Carlos Alberto Inacio Vargas
5.7.	Grupo Técnico do Desenvolvimento de Aplicativos e Ferramentas Gerenciais de Fiscalização		Luciney Martins de Almeida	Fernando Carlos Fernandes Dias	Carlos Alberto Eitaro Oshiro
6	Comissão de Gestão Fazendária	COGEF	Marly Aparecida Tavares Pauletti	Edson Fontana de Oliveira	Marcelo Alves Almeida
7	Subcomissão Técnica da CNAE / CONCLA		Jonil Vital de Souza	Marisa de Fátima Leão Castillo	Eliezer Pereira da Silva
8	Encontro Nacional dos Administradores Tributários	ENAT	Marcel Souza de Cursi	Jonil Vital de Souza	Lucymar Regina Padoan Santiago Fróes