Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
25/95
03/29/1995
03/31/1995
4
31/03/95
31/03/95

Ementa:Altera itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria Circular nº 011/95, de 15.02.95
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:DocLink para 11 - Alterou a Portaria Circular 11/95
Alterado por/Revogado por:Revogada pela DocLink para 62 - Portaria Circular 62/95
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 025/95-SEFAZ

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 1944, de 06 de outubro de 1989 e,

CONSIDERANDO o preço dos produtos no mercado, obtido conforme coleta de dados,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Alterar itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria Circular nº 011/95, de 15.02.95.

Artigo 2º - Esta Portaria Circular entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá-MT, 29 de março de 1995.
CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 025/95 - SEFAZ
DESCRIÇÃO
UN.
CÓDIGO
VALOR R$
AGRÍCOLAS
MILHO
Milho em Espigas
CARRO
118010
45,00
Milho Debulhado
QUILO
118052
0,09
Milho Debulhado
SC 60 KG
118109
5,40
Milho de Pipoca
SC 60 KG
118214
16,80
Quirera de Milho
SC 60 KG
118303
6,60
Farelo de Milho
SC 60 KG
118354
6,60
Outros Tipos de Milho
SC 60 KG
118400
5,40
Semente de Milho Não Certificada
QUILO
118990
0,11
SOJA
Soja em Grãos (Preço FOB)
QUILO
125016
0,13
Soja em Grãos (Preço FOB)
SC 60 KG
125024
7,80
Soja em Grãos (Preço CIF)
QUILO
125059
0,17
Soja em Grãos (Preço CIF)
SC 60 KG
125075
10,20
Farelo de Soja (Preço FOB)
QUILO
125709
0,12
Farelo de Soja (Preço CIF)
QUILO
125032
0,15
Óleo Degomado (Preço FOB)
QUILO
125067
0,53
Óleo Degomado (Preço CIF)
QUILO
125040
0,59
Semente de Soja não Certificada
QUILO
125997
0,16