Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Instrução Normativa SEFAZ-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
10/99
09/03/1999
09/16/1999
8
16/09/99
29/06/99

Assunto:Regime de Estimativa Fiscal
Alterou/Revogou:DocLink para 16 - Revogou a Instrução Normativa 16/98
Alterado por/Revogado por:DocLink para 14 - Revogada pela Instrução Normativa 14/99
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

Valor Agregado Contábil (VAC)

VAC = SLC- ELC
Percentual de Valor Agregado Contábil

PVAC = (VAC /Elc) x 100
Valor Agregado Estimado (VAE)

VAE= ELT x PVACM

ICMS Estimado = VAE x 17%
ICMS Estimado Mensal = ICMS Estimado / n
Saídas Liquidas Tributadas (SLT)

Vendas Tributadas - Devoluções de Vendas Tributadas

SLT = [(143 + 178 + 213) - (059 + 094 + 122)]
.