| Dispositivo | Remissão à unidade fazendária: | Substituir pela unidade fazendária: |
a) | art. 1°, § 1° | Assessoria de Relações Federativas Fiscais – ARFF | Unidade de Relações Federativas Fiscais – URFF |
b) | art. 2°, caput | gerência de atendimento regional ou gerência de execução de trânsito | Gerência Regional de Serviços e Atendimento ou Gerência de Execução de Trânsito |
c) | art. 2°, § 1° | gerência de atendimento regional | Gerência Regional de Serviços e Atendimento |
d) | art. 2°, § 2° | gerência de execução de trânsito | Gerência de Execução de Trânsito |
e) | art. 2°, § 6° | Assessoria de Política de Tributação – APTR | Unidade de Política e Tributação – UPTR |
f) | art. 2°, § 7° | gerência de execução de trânsito | Gerência de Execução de Trânsito |
g) | art. 3°, caput | gerência de atendimento regional | Gerência Regional de Serviços e Atendimento |
h) | art. 3°, III | Gerente Regional de Atendimento | Gerente Regional de Serviços e Atendimento |
i) | art. 3°, XIII | Gerência de Informações de Outras Receitas da Superintendência de Informações de Outras Receitas – GIOR/SIOR | Gerência de Informações de Outras Receitas da Superintendência de Informações sobre Outras Receitas – GIOR/SIOR |
j) | art. 3°, XVI | Gerência Regional de Atendimento | Gerência Regional de Serviços e Atendimento |
k) | art. 3°, XVIII | Gerência de Atendimento Regional | Gerência Regional de Serviços e Atendimento |
l) | art. 3°, XX | Gerência de Atendimento Regional | Gerência Regional de Serviços e Atendimento |
m) | art. 4°, caput | gerência de execução de trânsito | Gerência de Execução de Trânsito |
n) | art. 4°, V | gerência de execução de trânsito | Gerência de Execução de Trânsito |
o) | art. 4°, VI | gerência de execução de trânsito | Gerência de Execução de Trânsito |
p) | art. 4°, VII | gerência de execução de trânsito | Gerência de Execução de Trânsito |
q) | art. 5°, caput | Gerência de Atendimento Regional | Gerência Regional de Serviços e Atendimento |
r) | art. 7°, caput | Gerência de Atendimento Regional | Gerência Regional de Serviços e Atendimento |