Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
46/97	06/02/1997	06/09/1997	7	02/06/97	01/06/97

Ementa:

Divulga os coeficientes de atualização momentária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

Assunto:

Atualização Monetária

Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

PORTARIA Nº 046/97-SEFAZ

Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO

que o Departamento da Receita Federal fixou em R$ 0,9108 (NOVENTA UM ZERO OITO MILÉSIMOS DE REAL) a UFIR válida para o mês de JUNHO de 1.997,

R E S O L V E:

Artigo 1º -

O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir do mês de JUNHO de 1997, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Artigo 2º -

O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso - UPFMT, para o mês de JUNHO de 1.997, será de R$ 11,76 (ONZE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS).

Artigo 3º -

Os débitos fiscais não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumuladas mensalmente.

§ 1º -

O percentual de juros de mora referente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado será de 1% (um por cento).

§ 2º -

Os juros de mora incidirão a partir do primeiro dia do mês subseqüente e serão calculados sobre o valor corrigido monetariamente.

Artigo 4º -

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 1.997.

C U M P R A - S E

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 2 de junho de 1.997.

VALTER ALBANO DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

TABELA DE COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS
MÊS DE REFERÊNCIA: JUNHO DE 1997 = PORTARIA Nº 046/97-SEFAZ-

-- MESES	1992	-	1993	-	1994	-
-- MESES	C.MONETÁRIA	JUROS	C.MONETÁRIA	JUROS	C.MONETÁRIA	JUROS
JAN	4186,208	84,39	337,321	72,39	13,340	60,39
FEV	3334,288	83,39	260,416	71,39	9,566	59,39
MAR	2642,689	82,39	205,589	70,39	6,843	58,39
ABR	2165,459	81,39	163,235	69,39	4,770	57,39
MAI	1808,410	80,39	128,182	68,39	3,375	56,39
JUN	1464,715	79,39	99,400	67,39	2,341	55,39
JUL	1188,009	78,39	76,347	66,39	1,618	54,39
AGO	980,878	77,39	58,425	65,39	1,537	53,39
SET	797,445	76,39	44,280	64,39	1,463	52,39
OUT	646,369	75,39	32,936	63,39	1,441	51,39
NOV	515,291	74,39	24,357	62,39	1,415	50,39
DEZ	416,485	73,39	18,199	61,39	1,373	49,39
- MESES	1995		1996		1997
- MESES	C.MONETÁRIA	JUROS	C.MONETÁRIA	JUROS	C.MONETÁRIA	JUROS
JAN	1,342	48,39	1,100	31,15	1,000	7,55
FEV	1,342	47,39	1,100	28,80	1,000	5,88
MAR	1,342	46,39	1,100	26,58	1,000	4,24
ABR	1,288	45,39	1,100	24,51	1,000	2,58
MAI	1,288	44,39	1,100	22,50	1,000	1,00
JUN	1,288	43,39	1,100	20,52	1,000	0,00
JUL	1,204	42,39	1,030	18,59	-	-
AGO	1,204	41,39	1,030	16,62	-	-
SET	1,204	40,39	1,030	14,72	-	-
OUT	1,146	39,39	1,030	12,86	-	-
NOV	1,146	36,51	1,030	11,06	-	-
DEZ	1,146	33,73	1,030	9,28	--	---

1) PARA OBTER O DÉBITO CORRIGIDO MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO. PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA MULTIPLIQUE O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE DIMINUIDO DE 1.000.
2) NO CÁLCULO DOS JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUIDOS, CONSIDERAR COMO TERMO INICIAL, O MÊS IMEDIATAMENTE SUBSEQÜENTE AO DIA DA LAVARATURA OU DA ATUALIZAÇÃO ANTERIOR.
3)TAXA SELIC DE 05/97 1,58
UPFMT: R$ 11,76 – BLOCO N.F. PRODUTOR SIMPLES REMESSA R$ 11,76
TAXA DE SERVIÇO ESTADUAL R$ 11,76 – UFIR/JUNHO R$ 0,9108

ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
TABELA DE COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS
MÊS DE REFERÊNCIA: JUNHO DE 1997 = PORTARIA Nº 046/97-SEFAZ

- MESES	1986		1987		1988
- MESES	C.MONETÁRIA	JUROS	C.MONETÁRIA	JUROS	C.MONETÁRIA	JUROS
JAN	237952682,971	156,39	146553999,901	144,39	31900943,571	132,39
FEV	204732408,851	155,39	125461111,505	143,39	27378108,752	131,39
MAR	179015265,558	154,39	104888512,447	142,39	23215547,470	130,39
ABR	179216825,921	153,39	91581615,037	141,39	20012322,399	129,39
MAI	177818852,970	152,39	75710605,311	140,39	16778847,160	128,39
JUN	175371542,723	151,39	61338964,492	139,39	14245785,886	127,39
JUL	173170097,025	150,39	51973231,421	138,39	11918614,662	126,39
AGO	171130310,102	149,39	50432239,390	137,39	9605865,906	125,39
SET	168307214,234	148,39	47410487,379	136,39	7962027,030	124,39
OUT	165465437,673	147,39	44871692,635	135,39	6421063,171	123,39
NOV	162383609,051	146,39	41110934,721	134,39	5047346,269	122,39
DEZ	157200453,333	145,39	38423741,285	133,39	3975223,968	121,39
- MESES	1989		1990		1991
- MESES	C.MONETÁRIA	JUROS	C. MONETÁRIA	JUROS	C.MONETÁRIA	JUROS
JAN	3087723,489	120,39	211251,942	108,39	21922,274	96,39
FEV	3087723,489	119,39	135349,156	107,39	18237,732	95,39
MAR	2606731,660	118,39	78303,425	106,39	17041,117	94,39
ABR	2177061,236	117,39	55441,844	105,39	15696,740	93,39
MAI	1961216,285	116,39	55441,844	104,39	14413,300	92,39
JUN	1783976,561	115,39	52607,557	103,39	13227,832	91,39
JUL	1429457,719	114,39	48009,587	102,39	12065,768	90,39
AGO	1110203,406	113,39	43331,913	101,39	10992,599	89,39
SET	868382,684	112,39	39183,702	100,39	9818,304	88,39
OUT	631246,240	111,39	34701,169	99,39	8628,358	87,39
NOV	488830,241	110,39	30521,731	98,39	7016,968	86,39
DEZ	324260,124	109,39	26189,678	97,39	5375,646	85,39

TABELA UTILIZADA PARA ATUALIZAÇÃO – JUNHO/97