Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
201/2016
10/24/2016
10/28/2016
29
28/10/2016
28/10/2016

Ementa:Altera a Portaria nº 169/GSF/SEFAZ/2016 (DOE 31.08.2016), recondução de membros da Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso e dá outras providências.
Assunto:Ética dos Servidores Fazendários
Designa Servidores
Alterou/Revogou:DocLink para 169 - Alterou a Portaria 169/2016
Alterado por/Revogado por:DocLink para 185 - Revogada pela Portaria 185/2017
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 201/GSF/SEFAZ/2016

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a previsão contida no artigo 6º da Lei Complementar nº 112, de 1º de julho de 2002;

R E S O L V E:

Art. 1° Fica alterado o inciso III do artigo 1º da Portaria nº 169/GSF/SEFAZ/2016, que passa a vigorar conforme segue:

“Art. 1º .......................................................................................................
III - Maira Cristina de Santana Alves: nomeada à função de Membro Titular até 25/08/2017.”

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá - MT, 24 de outubro de 2016.


Seneri Kernbeis Paludo
Secretario de Estado de Fazenda
(Original assinado)