Texto: PORTARIA N° 201/GSF/SEFAZ/2016
CONSIDERANDO a previsão contida no artigo 6º da Lei Complementar nº 112, de 1º de julho de 2002; R E S O L V E: Art. 1° Fica alterado o inciso III do artigo 1º da Portaria nº 169/GSF/SEFAZ/2016, que passa a vigorar conforme segue: “Art. 1º ....................................................................................................... III - Maira Cristina de Santana Alves: nomeada à função de Membro Titular até 25/08/2017.” Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. CUMPRA-SE. Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá - MT, 24 de outubro de 2016.