Legislação Tributária
ICMS

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
162/2010	07/21/2010	07/21/2010	21	31/07/2010	31/07/2010

Ementa:

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá outras providências.

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Pecuária

Alterou/Revogou:	- Revogou a Portaria 156/2008
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Portaria 167/2010 - Alterada pela Portaria 164/2010 - Revogada pela Portaria 242/2010
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

PORTARIA N°162/2010 - SEFAZ

“Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá outras providências”.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da LC 266/06 e com os incisos VIII e XIV do artigo 67 e inciso I do artigo 68 do Decreto 1.656/08 combinado, ainda, com o inciso I do artigo 100 do CTN, e

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n°. 1944, de 06 de outubro de 1989;

RESOLVE:

Art. 1° Fica instituída a Lista de Preços Mínimos, publicada em anexo, relativa aos produtos mato-grossenses oriundos da pecuária, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Nas operações internas realizadas entre contribuintes, a base de cálculo será o preço de que decorrer a saída das mercadorias, dispensada a aplicação da Lista de Preços Mínimos de que trata esta Portaria, porém nunca inferior ao preço corrente no mercado atacadista da praça do remetente.

Art. 3º Nas operações interestaduais cujo valor for maior que o preço estabelecido na referida Lista de Preços Mínimos, a base de cálculo do imposto será o valor de que decorrer a saída das mercadorias.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor no décimo dia após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 156/2008, de 21.08.08.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 21 de julho de 2010.

(Original assinado)
Valdi Simão de Lima
Secretário Adjunto da Receita Pública
Em Substituição

ANEXO DAPORTARIA N° 162 /2010 - SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UN	CÓDIGO	VALOR R$

P E C U Á R I A E M G E R A L

GADO BOVINO

Bezerro até 12 meses	CB	010290190020	580,00
Bezerra até 12 meses	CB	010290190021	400,00
Bezerro s/ ano até 18 meses	CB	010290190022	690,00
Bezerra s/ ano até 18 meses	CB	010290190023	550,00
Garrote de 18 a 24 meses	CB	010290190024	750,00
Novilha de 18 a 24 meses	CB	010290190025	600,00
Vaca com cria até 6 meses	CB	010290190026	1.000,00
Vaca magra até 300 kg ( peso vivo )	CB	010290190027	680,00
Boi magro – inclusive Touruno até 400 kg ( peso vivo )	CB	010290190028	1.100,00

GADO BOVINO DE RAÇA APURADA

Vaca com cria até 6 meses , raça não zebu	CB	010210100001	1.150,00
Vaca com cria, registrada ou controlada	CB	010210100002	1.950,00
Vaca solteira, raça não zebu	CB	010210100003	850,00
Vaca solteira, registrada ou controlada	CB	010210100004	1.540,00
Touro registrado ou controlado	CB	010210100005	2.700,00
Touro reprodutor raça zebu, sem controle	CB	010210100006	1.520,00
Touro reprodutor, raça europeia leiteira	CB	010210100007	1.300,00

GADO BUFALINO

Fêmea até 12 meses	CB	010290190034	400,00
Macho até 12 meses	CB	010290190035	580,00
Fêmea de 12 a 18 meses	CB	010290190036	550,00
Macho de 12 a 18 meses	CB	010290190037	650,00
Fêmea de 18 a 24 meses	CB	010290190038	580,00
Macho de 18 a 24 meses	CB	010290190039	720,00
Fêmea acima de 24 meses	CB	010290190040	760,00
Macho acima de 24 meses	CB	010290190041	990,00
Fêmea com cria	CB	010290190042	1.200,00

GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)

Boi gordo para abate e/ou novilho precoce	CB	010290190029	1.198,00
Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce	CB	010290190030	780,00

GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)

Boi gordo para abate e/ou novilho precoce	CB	010290190031	1 .332,00
Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce	CB	010290190032	865,00

D E S C R I Ç Ã O	UN	CÓDIGO	VALOR R$

GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)

Macho gordo para abate	CB	010290190043	1.198,00
Fêmea gorda para abate	CB	010290190044	780,00

GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)

Macho gordo para abate	CB	010290190045	1.332,00
Fêmea gorda para abate	CB	010290190046	865,00

CARNE COM OSSO - BOVINO ABATIDO

Dianteiro de boi *(N. Redação dada pela Prot.* *164/10*)	KG	020120900002	2,81
Dianteiro de boi	KG	020120900002	4,70
Traseiro de boi (N. Redação dada pela Prot. *164/10*)	KG	020120900003	4,70
Traseiro de boi	KG	020120900003	2,81
Boi casado c/ ponta de agulha	KG	020120900004	3,76
Ponta de agulha – Boi	KG	020120900005	2,45
Traseiro de vaca	KG	020120900006	4,46
Dianteiro de vaca	KG	020120900007	2,67
Vaca casada c/ ponta de agulha	KG	020120900008	3,57
Ponta de agulha – Vaca	KG	020120900009	2,33

CARNE SEM OSSO – BOI

Acem	KG	020120900010	3,25
Alcatra	KG	020120900011	6,46
Capa e Aba	KG	020120900012	3,19
Coxão Duro	KG	020120900013	5,19
Contra File	KG	020120900014	6,46
Coxão Mole	KG	020120900015	6,36
Cupim	KG	020120900016	3,51
Dianteiro (Inteiro)	KG	020120900017	3,09
File Mignon	KG	020120900018	12,20
Fraldinha	KG	020120900019	3,56
Lombo	KG	020120900020	3,39
Lagarto	KG	020120900021	5,29
Músculo	KG	020120900022	3,67
Paleta	KG	020120900023	4,21

D E S C R I Ç Ã O	UN	CÓDIGO	VALOR R$
Patinho	KG	020120900024	5,62
Pescoço	KG	020120900025	3,12
Peito	KG	020120900026	3,12
Picanha	KG	020120900027	10,25
Ponta de Agulha (Inteiro)	KG	020120900028	2,70
Retalho	KG	020120900029	2,03
Traseiro (Inteiro)	KG	020120900030	5,17

CARNE SEM OSSO – VACA

Acem	KG	020120900031	3,09
Alcatra	KG	020120900032	6,14
Capa e Aba	KG	020120900033	3,03
Coxão Duro	KG	020120900034	4,94
Contra File	KG	020120900035	6,14
Coxão Mole	KG	020120900036	6,04
Cupim	KG	020120900037	3,33
Dianteiro (Inteiro)	KG	020120900038	2,93
File Mignon	KG	020120900039	11,59
Fraldinha	KG	020120900040	3,39
Lombo	KG	020120900041	3,22
Lagarto	KG	020120900042	5,03
Músculo	KG	020120900043	3,49
Paleta	KG	020120900044	4,00
Patinho	KG	020120900045	5,34
Pescoço	KG	020120900046	2,97
Peito	KG	020120900047	2,97
Picanha	KG	020120900048	9,74
Ponta de Agulha (Inteiro)	KG	020120900049	2,56
Retalho	KG	020120900050	1,93
Traseiro (Inteiro)	KG	020120900051	4,91

CHARQUE

Charque de traseiro	KG	021020000001	6,20
Charque de dianteiro	KG	021020000002	5,79
Charque de ponta de agulha	KG	021020000003	5,40
Charque de Cupim	KG	021020000004	5,56

D E S C R I Ç Ã O	UN	CÓDIGO	VALOR R$
MIÚDO – BOVINO

Bucho	KG	020610000011	2,51
Coração	KG	020610000012	1,40
Fígado	KG	020610000013	2,05
Língua	KG	020610000014	1,84
Rabo	KG	020610000017	4,06

COURO

Péle verde sem sal	KG	410150100001	1,60
Péle salgado	KG	410150100002	2,80
Couro Curtido "Wet – Blue" - 4ª	M2	410411190010	24,00
Couro Curtido "Wet – Blue" - 5ª	M2	410411190011	21,20
Couro Curtido "Wet – Blue" - 6ª	M2	410411190012	17,00
Couro Curtido "Wet – Blue" - 7ª	M2	410411190013	15,40
Couro Curtido "Wet – Blue" - 8ª	M2	410411190014	12,70
Couro Curtido "Wet – Blue" TR	M2	410411190015	14,50
Couro Curtido "Wet – Blue" – Refugo	M2	410411190016	10,00
Couro " Piquelado " 4ª	M2	410411190017	22,40
Couro " Piquelado " 5ª	M2	410411190018	18,30
Couro " Piquelado " 6ª	M2	410411190019	14,20
Couro " Piquelado " 7ª	M2	410411190020	10,50
Couro " Piquelado " 8ª	M2	410411190021	9,70
Couro " Piquelado " TR	M2	410411190022	12,50
Couro " Piquelado " - Refugo	M2	410411190023	8,40

SUB-PRODUTOS DA PECUÁRIA

Farinha de sangue	KG	051199900026	0,20
Farinha de carne	KG	051199900027	0,38
Sebo 1ª com acidez até 3,5% (cor creme)	KG	051199900028	1,30
Sebo de 2ª com acidez acima de 3,5% (cor marron)	KG	051199900029	0,90

GADO SUÍNO

Suíno tipo matriz (fêmea p/ reprodução)	CB	010310000001	400,00
Suíno reprodutor (macho p/ reprodução)	CB	010310000002	700,00
Suíno para abate em pé	KG	010391000011	2,50
Carcaça inteira	KG	020311000001	3,50
Carcaça (sem cabeça e sem pés)	KG	020311000002	4,20
Carcaça tipo matriz (sem cabeça e sem pés)	KG	020311000003	4,00

D E S C R I Ç Ã O	UN	CÓDIGO	VALOR R$

GADO ASININO

Burro - *(N. Redação dada pela Port.* *167/10*)	CB	010110100006	530,00
Burro	CB	010110100006	600,00
Mula - *(N. Redação dada pela Port.* *167/10*)	CB	010110100007	450,00
Mula	CB	010110100007	530,00
Burrico - *(N. Redação dada pela Port.* *167/10*)	CB	010110100008	600,00
Burrico	CB	010110100008	450,00
Burrica	CB	010110100009	470,00
Jegue	CB	010110100010	600,00
Asinino para abate	CB	010110100011	180,00

GADO CAPRINO

Caprino para cria	CB	010420100015	68,00
Caprino para abate	CB	010420100016	90,00

GADO EQÜÍNO

Cavalo para cria - *(N. Redação dada pela Port.* *167/10*)	CB	010110100001	470,00
Cavalo para cria	CB	010110100001	430,00
Équa para cria - *(N. Redação dada pela Port.* *167/10*)	CB	010110100002	400,00
Équa para cria	CB	010110100002	470,00
Équa com cria - *(N. Redação dada pela Port.* *167/10*)	CB	010110100003	550,00
Équa com cria	CB	010110100003	400,00
Potro/a para cria - *(N. Redação dada pela Port.* *167/10*)	CB	010110100004	430,00
Potro/a para cria	CB	010110100004	550,00
Equino macho e/ou femêa para abate	CB	010110100005	180,00

GADO OVINO

Ovino macho ou fêmea para cria	CB	010410190001	86,00
Ovino macho ou fêmea para abate	CB	010410190002	118,00

GALINÁCEOS PARA CRIA

Galinha Comum - *(N. Redação dada pela Port.* *167/10*)	CB	010511100010	13,00
Galinha Comum	CB	010511100010	7,10
Galinha poedeira	CB	010511100011	13,00
Galo - *(N. Redação dada pela Port.* *167/10*)	CB	010511100012	18,00
Galo	CB	010511100012	13,00
Frango - *(N. Redação dada pela Port.* *167/10*)	CB	010511100013	13,00
Frango	CB	010511100013	18,00
Ganso	CB	010511100014	68,00
Marreco	CB	010511100015	68,00
Pato	CB	010511100016	55,00
Peruas e perus	CB	010511100017	76,00

GALINÁCEOS PARA ABATE

Frango	KG	010599000019	1,40
Galinha de descarte	KG	010599000020	0,60