Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
56/97
07/21/1997
07/25/1997
4
25/07/97
16/05/97

Ementa:Altera item na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária, baixada pela Portaria nº 036/97-SEFAZ.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária
Alterou/Revogou:DocLink para 36 - Alterou a Portaria 36/97
Alterado por/Revogado por:DocLink para 56 - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 056/97 - SEFAZ

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária, baixada pela Portaria nº 036/97, de 08.05.97, o item a seguir. ---
DISCRIMINAÇÃO
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR R$
Água PVC 1000 ml com gás
Un
908088
1,15
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16.05.97.
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda