Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ
Ato:
Portaria-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
56
/97
07/21/1997
07/25/1997
4
25/07/97
16/05/97
Ementa:
Altera item na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária, baixada pela Portaria nº 036/97-SEFAZ.
Assunto:
Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária
Alterou/Revogou:
- Alterou a Portaria 36/97
Alterado por/Revogado por:
-
Revogada
pela Portaria 56/2009
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA Nº 056/97 - SEFAZ
Altera item na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária, baixada pela Portaria nº 036/97.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º
Alterar na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária, baixada pela Portaria nº 036/97, de 08.05.97, o item a seguir.
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DISCRIMINAÇÃO
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR R$
Água PVC 1000 ml com gás
Un
908088
1,15
Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16.05.97.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 21 de julho de 1997.
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda