Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
72/2004
05/27/2004
06/04/2004
12
09/06/2004
09/06/2004

Ementa:Institui tabela para efeito de obtenção da base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de transporte de combustíveis.
Assunto:Base de Cálculo
Prest. Serv. Transp. Combustíveis
Alterou/Revogou:DocLink para 42 - Revogou a Portaria 42/2002
Alterado por/Revogado por:DocLink para 72 - Revogada pela Portaria 72/2005;
DocLink para 57 - Revogada pela Portaria 57/2008.
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 072 /2004 –SEFAZ


O SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 41 do Regulamento ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,

CONSIDERANDO os preços do frete de combustíveis no mercado conforme coleta,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica instituída tabela, publicada em anexo, para efeito de obtenção da base de cálculo e recolhimento do ICMS, nas prestações de serviços de transporte de combustíveis, realizados por empresas transportadoras e transportes autônomos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor à 0h (zero hora) do terceiro dia útil após sua publicação, revogada as disposições em contrário, em especial a Portaria nº˚ 042/2002-SEFAZ, de 30/04/2002.

C U M P R A – S E.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 27 de maio de 2004.
Waldir Júlio Teis
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA Nº 072/2004-SEFAZ
Ordem
Numérica
Distância
em KM
Transporte
Transporte
Distância em
KM
Transporte
Transporte
Gasolina
Óleo Diesel
e Outros
Álcool
Combustível
Gasolina
Óleo Diesel
e Outros
Álcool
Combustível
Índice/Litro
Índice/Litro
Índice/Litro
Índice/Litro
001
0001 a 0050
0,006500
0,004664
1501 a 1600
0,125065
0,089734
002
0051 a 0100
0,013000
0,009328
1601 a 1700
0,132882
0,095343
003
0101 a 0150
0,019500
0,013991
1701 a 1800
0,140698
0,100951
004
0151 a 0200
0,026000
0,018655
1801 a 1900
0,148515
0,106560
005
0201 a 0250
0,032500
0,023319
1901 a 2000
0,156332
0,112168
006
0251 a 0300
0,039000
0,027983
2001 a 2200
0,164148
0,117776
007
0301 a 0350
0,045500
0,032314
2201 a 2400
0,171965
0,123385
008
0351 a 0400
0,052000
0,037310
2401 a 2600
0,179781
0,128993
009
0401 a 0450
0,058500
0,041974
2601 a 2800
0,187598
0,134602
010
0451 a 0500
0,065000
0,046638
2801 a 3000
0,195415
0,140210
011
0501 a 0550
0,069355
0,049762
3001 a 3200
0,203231
0,145818
012
0551 a 0600
0,073390
0,052657
3201 a 3400
0,211048
0,151427
013
0601 a 0650
0,077121
0,055334
3401 a 3600
0,218864
0,157035
014
0651 a 0700
0,080562
0,057803
3601 a 3800
0,226681
0,162644
015
0701 a 0750
0,083727
0,060074
3801 a 4000
0,234497
0,168252
016
0751 a 0800
0,086629
0,062156
4001 a 4200
0,242314
0,173860
017
0801 a 0850
0,089282
0,064060
4201 a 4400
0,250131
0,179469
018
0851 a 0900
0,091698
0,065794
4401 a 4600
0,257947
0,185077
019
0901 a 0950
0,093889
0,067365
4601 a 4800
0,265764
0,190686
020
0951 a 1000
0,095865
0,068783
4801 a 5000
0,273580
0,196294
021
1001 a 1100
0,101234
0,072647
5001 a 5200
0,281397
0,201902
022
1101 a 1200
0,106019
0,076069
5201 a 5400
0,289214
0,207511
023
1201 a 1300
0,110260
0,079112
5401 a 5600
0,297030
0,213119
024
1301 a 1400
0,113992
0,081766
5601 a 5800
0,304847
0,218728
025
1401 a 1500
0,117249
0,084126
5801 a 6000
0,312663
0,224336