Alterou/Revogou:	- Revogou a Portaria 44/2019
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PORTARIA Nº 0097/GSF/SEFAZ-2022

Dispõe sobre a designação dos Responsáveis Financeiros pela Unidade Orçamentária da Secretaria de Estado de Fazenda junto às instituições financeiras.

CONSIDERANDO o disposto no art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar nº 360/2009;

CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a representação do poder Executivo junto às instituições financeiras em atos relativos à administração de contas correntes e suas atribuições,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os servidores listados abaixo para representar a Secretaria de Estado de Fazenda junto às Instituições Financeiras, em atos vinculados às contas bancárias da unidade orçamentária nº 16101 (SEFAZ - UO), nos termos da Portaria nº 134/GSF/SEFAZ/2021:
I - Titular: Vilma Augusta Pairague, Analista Administrativo Financeiro, nomeada Coordenadora Financeira, DGA -6, por meio do Ato nº 1.059/2019;
II - Suplente: Bruno Moreira Queiroz, 1º Substituto na Coordenaria Financeira.

Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 44/GAB/SEFAZ/2019.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registra-se, Publica-se. C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá - MT, 11 de maio de 2022.