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RESOLUÇÃO Nº 24, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA EMPRESARIAL - CDAE/MT, criado pela Lei nº 10.538 de 19 de maio de 2017, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 26 do Regimento Interno e artigo 19 do Decreto 1.090 de 12 de Julho de 2017, em face à decisão do Colegiado ocorrida na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de Dezembro de 2018.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a renovação dos cadastros no Programa de Incentivo à Cultura de Algodão de Mato Grosso - PROALMAT, conforme artigo 17, § 2º do Decreto nº 997/2017, que regulamenta a Lei nº 6.883/1997 e suas alterações posteriores, dos produtores abaixo:

PRODUTOR	CPF/CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL
TAUÁ BIODIESEL LTDA	08.079.290/0002-01	13.429.640-0
HERLAN ROGERIO MEINKE	535.600.191-68	13.287.425-3
ANTONIO CARLOS DESORDI	245.600.650-04	13.216.052-8
RODOLFO OUVERNEY ROCCO	003.660.029-61	13.244.092-0
DANIEL OUVERNEY ROCCO	035.073.209-40	13.704.545-0

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, com validade de doze meses, nos termos da lei 6.883/1997, art. 6º, § 3º.

Cuiabá-MT, 06 de Dezembro de 2018.