Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
78/2016	04/20/2016	04/27/2016	10	27/04/2016	27/04/2016

Ementa:

Altera a Portaria nº 041/2011-SEFAZ, de 03/02/2011, que constitui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/MT, e dá outras providências.

Assunto:

Comissão Permanente de Avaliação de Documentos/CPAD-SEFAZ/MT

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 041/2011
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 084/2018
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 078/2016/GSF/SEFAZ

Altera a Portaria nº

041/2011

-SEFAZ, de 03/02/2011, que constitui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/MT, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o artigo 1º da Portaria nº 240/GSF/SEFAZ, de 03/09/2013, que constitui Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/MT, que passa a vigorar na forma assinalada:

“Art. 1º Instituir Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, com o objetivo de atualizar o código de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de Documentos, sempre que necessário proceder à avaliação dos documentos e analisar os possíveis descartes, em conformidade com a legislação vigente, que será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:

ORDEM	TITULAR	SUPLENTE	UNIDADE
1	Gleidson Batista de Oliveira	-	SAAF
2	Leila Maria de Magalhães Bellintani		SAAF
3	Mario Marcio do Vale Silva	Suemar Simone Taques Herane	SAAF
4	Jane de Arruda Jaudy	Franciely Wladia Muraro	SATE
5	Tiago de Souza Soares	José Guy Villela de Azevedo Neto	SAAC
6	José Elson Matias dos Santos	Adair Bavaresco	SARP
7	Vanda Helena da Silva	Marilyn Ferreira da Costa Silva	SAEX
8	Sandro Anez de Almeida	-	NGER
9	Andrea Oliveira Saboia Ribeiro Wartha	-	UJF
10	Sergio Marcio Fernandes Mendonça	-	COFAZ

............................................................................................................................”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA-CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá, 20 de abril de 2016.

PAULO BRUSTOLIN
Secretário de Estado de Fazenda/SEFAZ
(Original assinado)