Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ
Ato:
Portaria-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
72
/96
09/25/1996
09/27/1996
8
01/10/96
01/10/96
Ementa:
Altera itens da Lista de Preços Mínimos relativa a produtos mato-grossenses oriundos da indústria extrativa animal, indústria extrativa mineral, industrializados e sucata, baixada pela Portaria nº 051/96-SEFAZ, de 26/06/96.
Assunto:
Lista de Preços Mínimos-Ind. Extrativa
Alterou/Revogou:
- Alterou Portaria Circular 51/96
Alterado por/Revogado por:
-
Revogada
pela Portaria Circular 89/96
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA Nº 072/96 - SEFAZ
(REVOGADA)
Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos de oriundos da Indústria Extrativa animal, Indústria Extrativa Mineral, Industrializados a Sucata, baixada pela Portaria nº 051/96-SEFAZ, de 26/06/96.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
, usando de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO
o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de Outubro 1989,
CONSIDERANDO
, os preços dos produtos no mercado, obtidos conforme coleta,
RESOLVE:
Artigo 1º
- Alterar itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Extrativa Animal, Indústria Extrativa Mineral, Industrializados e sucata, baixada pela Portaria nº 051/96-SEFAZ, de 26/08/96.
Artigo 2º
- Esta Portaria entra em vigor às 0:00 h (zero hora) do segundo dia útil após sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá - MT, em 25 de setembro de 1996.
VALTER ALBANO DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
ANEXO DA PORTARIA Nº 072/96 - SEFAZ
DESCRIÇÃO
UNID.
CÓD.
VALOR R$
INDÚSTRIA CERÂMICA
-
-
-
PRODUTOS NÃO ALIMENTÍCIOS INDUSTRIALIZADOS
-
-
-
Cumieira de Barro
MILHEIRO
801011
450,00
Elemento Vazado
MILHEIRO
801038
330,00
Lajes H/5 (Para Piso)
MILHEIRO
801054
180,00
Lajes H/7 (Para Forro)
MILHEIRO
801070
140,00
Telha Colmar
MILHEIRO
801097
250,00
Telha Colonial
MILHEIRO
801119
210,00
Telha Duplan
MILHEIRO
801135
240,00
Telha Francesa
MILHEIRO
801151
230,00
Telha Germânica
MILHEIRO
801196
400,00
Telha Plan de Primeira
MILHEIRO
901209
170,00
Telha Plan de Segunda
MILHEIRO
801194
80,00
Telha Romana
MILHEIRO
801216
220,00
Telha - Outros Tipos
MILHEIRO
801232
250,00
Tijolos 6 Furos Aparente (Fase Lisa)
MILHEIRO
801269
190,00
Tijolo 6 Furos Comum
MILHEIRO
801275
100,00
Tijolo 8 Furos
MILHEIRO
801291
100,00
Tijolo 18 Furos (Face Lisa)
MILHEIRO
801313
190,00
Tijolos 21 Furos Aparente (Face Lisa)
MILHEIRO
801330
190,00
Tijolo Maciço
MILHEIRO
801356
40,00