Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
13/94
01/26/1994
02/01/1994
8
1º/02/94
1º/02/94

Ementa:Institui Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da indústria extrativa animal, indústria extrativa mineral, industrializados e sucata.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Ind. Extrativa
Alterou/Revogou:DocLink para 152 - Revogou a Portaria Circular 152/93
Alterado por/Revogado por:Revogada pela DocLink para 29 - Portaria Circular 29/94
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 013/94 - SEFAZ

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto N. 1944, de 06 de outubro de 1989, CONSIDERANDO, ainda, o preço dos produtos no mercado, conforme coleta de dados, Artigo 1º - Informar, para efeito de base de cálculo do ICMS, o preço mínimo dos produtos mato-grossenses relacionados em anexo.

Artigo 2º - Nas operações internas realizadas entre contribuintes, a base de cálculo será o valor da operação de que decorrer a saída das mercadorias, dispensada a aplicação da lista de preços mínimos de que trata esta Portaria Circular, porém nunca inferior ao preço corrente no mercado atacadista da praça do remetente. Artigo 3º - Nas operações interestaduais cujo valor for maior que o preço estabelecido na referida lista de preços mínimos, a base de cálculo do imposto será o valor de que decorrer a saída das mercadorias.

Artigo 4º - Esta Portaria Circular entrará em vigor às 0:00h (Zero Hora) de 01.02.94, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Circular N. 152/93-SEFAZ, de 27.12.93.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, em 26 de janeiro de 1.994.
ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 013/94 – SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR Cr$
I N D Ú S T R I A E X T R A T I V A A N I M A L
ALEVINOS E GIRINOS
Alevinos de Pacu
UNIDADE
501018
Alevinos de Piau
UNIDADE
501077
Alevinos de Pintado
UNIDADE
501131
Alevinos de Tambacu
UNIDADE
501190
Alevinos de Tambaqui
UNIDADE
501255
Girinos de Rã
UNIDADE
501310
BATRÁQUIOS E CRUSTÁCEOS
Camarão de Água Doce
QUILO
502014
3.150,00
Pele de Rã
QUILO
502057
3.150,00
Rã Para Cria e Engorda
QUILO
502073
3.150,00
Rã Sem Pele
QUILO
502090
3.150,00
PEIXES IN NATURA
PEIXES IN NATURA INTEIROS
Barbado Inteiro
QUILO
503037
255,00
Corimbatá Inteiro
QUILO
503053
127,00
Dourado Inteiro
QUILO
503070
510,00
Jaú Inteiro
QUILO
503096
318,00
Pacu Inteiro
QUILO
503118
419,00
Piraputanga Inteiro
QUILO
503134
564,00
Pintado Inteiro
QUILO
503150
564,00
Piau Inteiro
QUILO
503177
158,00
Outros Peixes Inteiros
QUILO
503193
255,00
PEIXES IN NATURA SEM CABEÇA
Barbado Sem Cabeça
QUILO
503215
318,00
Jaú Sem Cabeça
QUILO
503231
473,00
Pintado Sem Cabeça
QUILO
503258
655,00
Outros Peixes Sem Cabeça
QUILO
503274
318,00
FILÉS DE PEIXE IN NATURA
Filé de Jaú In Natura
QUILO
503290
855,00
Filé de Cachara In Natura
QUILO
503312
1.055,00
Filé de Pintado In Natura
QUILO
503339
1.055,00
Outros Filés de Peixes In Natura
QUILO
503355
855,00
PEIXES CONGELADOS
PEIXES INTEIROS CONGELADOS
Barbado Inteiro Congelado
QUILO
504033
255,00
Corimbatá Inteiro Congelado
QUILO
504050
127,00
Dourado Inteiro Congelado
QUILO
504076
510,00
Jaú Inteiro Congelado
QUILO
504092
318,00
Pacu Inteiro Congelado
QUILO
504114
419,00
Piraputanga Inteiro Congelado
QUILO
504130
564,00
Pintado Inteiro Congelado
QUILO
504157
564,00
Piau Inteiro Congelado
QUILO
504173
158,00
Outros Tipos Inteiros Congelados
QUILO
504190
255,00
PEIXES SEM CABEÇA CONGELADOS
Barbado Sem Cabeça Congelado
QUILO
504211
318,00
Jaú Sem Cabeça Congelado
QUILO
504238
473,00
Pintado Sem Cabeça Congelado
QUILO
504254
655,00
Outros Peixes Sem Cabeça Congelados
QUILO
504270
318,00
FILÉS DE PEIXE CONGELADOS
Filé de Jaú Congelado
QUILO
504297
855,00
Filé de Cachara Congelado
QUILO
504319
1.055,00
Filé de Pintado Congelado
QUILO
504335
1.055,00
Outros Filés de Peixe Congelados
QUILO
504351
855,00
I N D Ú S T R I A E X T R A T I V A M I N E R A L
MINERAIS BRUTOS
Areia de Goma (Saibro)
M / 3
601039
Areia Lavada
M / 3
601055
Argila Cerâmica
M / 3
601071
Cascalho Comum
M / 3
601098
Cascalho Lavado
M / 3
601110
Terra Preta Para Jardim
M / 3
601136
Concentrado Cassiterita SN (Estanho)
QUILO
601152
1.300,00
Columbita NB
QUILO
601179
1.080,00
MINERAIS NOBRES
Diamante Bruto
QUILATE
602019
Diamante Industrial
QUILATE
602035
Ouro
GRAMA
602051
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS INDUSTRIALIZADOS
ALCOÓLICOS DESTILADOS
Aguardente de Cana a Granel
LITRO
900516
250,00
CONSERVAS
Palmito em Conserva–Lata até 400 gr
QUILO
701017
550,00
Palmito em Conserva–Lata 400 a 1000 gr
QUILO
701033
600,00
CREME DE LEITE
Creme de Leite Especial
QUILO
702013
850,00
Creme de Leite – Outros Tipos
QUILO
702030
700,00
FARINHAS
Farinha de Mandioca
SC 50 KG
704016
5.100,00
Farinha de Milho
SC 50 KG
704032
5.900,00
Farinha de Trigo
SC 50 KG
704059
Outras (exceto as de origem animal)
SC 50 KG
704075
5.900,00
MANTEIGA
Manteiga Comum Com Sal
QUILO
705012
570,00
Manteiga Comum Sem Sal
QUILO
705039
570,00
Especial em Pacote
QUILO
705055
690,00
QUEIJOS
Queijo Tipo Caseiro – Curado
QUILO
706019
550,00
Queijo Tipo Caseiro – Fresco
QUILO
706035
550,00
Queijo Tipo Mussarela – Grande
QUILO
706051
600,00
Queijo Tipo Mussarela – Pequeno
QUILO
706078
615,00
Queijo Tipo Parmesão – Curado
QUILO
706094
660,00
Queijo Tipo Parmesão – Sem Cura
QUILO
706116
660,00
Queijo Tipo Prato – Grande
QUILO
706132
600,00
Queijo Tipo Prato – Pequeno
QUILO
706159
615,00
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO INDUSTRIALIZADOS
INDÚSTRIA CERÂMICA
Cumieira de Barro
MILHEIRO
801011
218.000,00
Elemento Vazado
MILHEIRO
801038
122.000,00
Lajes H/5 (Para Piso)
MILHEIRO
801054
53.000,00
Lajes H/7 (Para Forro)
MILHEIRO
801070
53.000,00
Telha Colmar
MILHEIRO
801097
108.000,00
Telha Colonial
MILHEIRO
801119
108.000,00
Telha Duplan
MILHEIRO
801135
108.000,00
Telha Francesa
MILHEIRO
801151
108.000,00
Telha Plan de Primeira
MILHEIRO
801178
54.000,00
Telha Plan de Segunda
MILHEIRO
801194
32.700,00
Telha Romana
MILHEIRO
801216
108.000,00
Telha – Outros Tipos
MILHEIRO
801232
108.000,00
Tijolo 6 Furos Aparente (Face Lisa)
MILHEIRO
801259
70.000,00
Tijolo 6 Furos Comum
MILHEIRO
801275
34.900,00
Tijolo 8 Furos
MILHEIRO
801291
34.900,00
Tijolo 18 Furos (Face Lisa)
MILHEIRO
801313
74.000,00
Tijolo 21 Furos Aparente (Face Lisa)
MILHEIRO
801330
74.000,00
Tijolo Maciço
MILHEIRO
801356
12.000,00
SUCATA
Sucata de Alumínio
QUILO
901032
137,00
Sucata de Apara de Papel
QUILO
901059
9,50
Sucata de Bateria Velha
QUILO
901075
50,00
Sucata de Bronze
QUILO
901091
178,00
Sucata de Caco de Vidro
QUILO
901113
9,50
Sucata de Cavaco de Bronze
QUILO
901130
157,00
Sucata de Chumbo
QUILO
901156
137,00
Sucata de Cobre
QUILO
901172
185,00
Sucata de Estanho
QUILO
901199
205,00
Sucata de Ferro
QUILO
901210
9,50
Sucata de Latão
QUILO
901237
157,00
Sucata de Metal
QUILO
901253
157,00
Sucata de Placa de Bateria
QUILO
901270
55,00
Sucata de Plástico
QUILO
901296
28,00
Sucata de Pneu
QUILO
901318
16,00
Sucata de Radiador
QUILO
901334
157,00
Sucata de Zamak (Antimônio)
QUILO
901350
92,00
Sucata de Zinco Clichê
QUILO
901377
102,00
Outros Tipos de Sucata
QUILO
901997
13,50
PRODUTOS DE MUDANÇA
Mudança
UNIDADE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Transporte Rodoviário
UNIDADE
TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS
(Não Compreendido em Itens Anteriores)
UNIDADE
920703
OUTROS PRODUTOS
Prods Não Relacionados – Tributados
UNIDADE
930105
Prods Não Relacionados – Não Tributados
UNIDADE
930113