Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
341/2013
12/27/2013
12/27/2013
52
27/12/2013
1°/01/2014

Ementa:Institui, no âmbito da Superintendência de Normas da Receita Pública - SUNOR, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências.
Assunto:Força-Tarefa/Análise de processos - SUAC
Força-Tarefa/Análise de processos - SUNOR
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:DocLink para 42 - Alterada pela Portaria 042/2014
DocLink para 79 - Alterada pela Portaria 079/2014
Legislaçao Tributária - Alterada pela Portaria 097/2014
DocLink para 119 - Alterada pela Portaria 119/2014
Legislaçao Tributária - Alterada pela Portaria 166/2014
Legislaçao Tributária - Alterada pela Portaria 239/2014
Legislaçao Tributária - Alterada pela Portaria 272/2014
Legislaçao Tributária - Alterada pela Portaria 278/2014
DocLink para 291 - Alterada pela Portaria 291/2014
Legislaçao Tributária - Alterada pela Portaria 004/2015
Legislaçao Tributária - Alterada pela Portaria 039/2015
Legislaçao Tributária - Alterada pela Portaria 040/2015
DocLink para 52 - Alterada pela Portaria 052/2015
DocLink para 56 - Alterada pela Portaria 056/2015
Legislaçao Tributária - Alterada pela Portaria 188/2015
DocLink para 148 - Revogada pela Portaria 148/2017
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 341/2013-SEFAZ
. Consolidada até a Portaria 188/2015.
. Prorrogada, até 31 de outubro de 2015, pela Port. 188/15, respeitadas suas alterações.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 86 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 591, de 9 de agosto de 2011, combinado com o preconizado no artigo 12 do Decreto n° 1.283, de 2 de agosto de 2012, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, e consoante com o disposto no inciso II do artigo 1° do Decreto n° 1.040, de 22 de março de 2012;

CONSIDERANDO ser elevado o número de processos administrativos pendentes de análise, mantidos em estoque no âmbito da Superintendência de Normas da Receita Pública - SUNOR; (Nova redação dada pela Port. 188/15, substituindo a referência feita à unidade fazendária)
CONSIDERANDO que o retardamento nas providências demandadas em tais processos acarretam efeitos nocivos tanto para o Erário estadual, uma vez que contribui para a procrastinação na efetivação da receita pública, quando devido o tributo, quanto para contribuinte-cidadão mato-grossense que, constatada a pertinência do lançamento, submete-se aos acréscimos da mora;

CONSIDERANDO, assim, ser imperativa a necessidade de adoção de medidas que assegurem efetividade na análise e decisão dos referidos processos administrativos;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica instituída força-tarefa, para atuação junto à Superintendência de Normas da Receita Pública - SUNOR, na análise e decisão de processos administrativos em estoque naquela Superintendência. (Nova redação dada ao caput do art. 1º pela Port. 188/15, substituindo a referência feita à unidade fazendária) § 1º A força-tarefa de que trata este artigo poderá ser composta de até 80 (oitenta) servidores arrolados no Anexo Único desta portaria, observados os seguintes critérios: (Nova redação dada pela Port. 052/15)
I – 65 (sessenta e cinco) servidores que desempenham suas atribuições junto a região metropolitana de Cuiabá e Baixada Cuiabana;
II – 15 (quinze) servidores que desempenham suas atribuições junto as demais regiões do Estado. § 2º Os servidores a que se refere o § 1º deste artigo, desempenharão suas funções sob o comando do titular da Gerência de Julgamento de Impugnação de Crédito Tributário da Superintendência de Normas da Receita Pública - GJIC/SUNOR, no período de 1º de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014. (Nova redação dada ao § 2º do art. 1º pela Port. 188/15, substituindo a referência feita à unidade fazendária) § 3º (revogado) (Revogado pela Port. 188/15) § 4º Ressalvado o disposto no § 2º do artigo 5º, o servidor de que trata o § 1º deste artigo, poderá ser substituído, caso não cumpra a carga processual mensal determinada no artigo 2º desta Portaria. (Acrescentando pela Port. 079/14 )

§ 5º A força-tarefa de que trata esta portaria poderá ser dissolvida antecipadamente ao termo final fixado no § 2º deste artigo, caso o estoque inventariado no âmbito da SUNOR seja reduzido ao número de processos protocolizados no mês anterior, dirigidos àquela Unidade Fazendária. (Nova redação dada ao § 5º pela Port. 188/15, substituindo a referência feita à unidade fazendária)

§ 6º A SUNOR assegurará aos integrantes da força-tarefa local e equipamentos para trabalho, bem como os recursos tecnológicos necessários para acesso aos bancos de dados eletrônicos da Secretaria de Estado de Fazenda. (Nova redação dada ao § 6º do art. 1º pela Port. 188/15, substituindo a referência feita à unidade fazendária) Art. 2º Para desempenho das atividades necessárias à consecução dos objetivos mencionados no caput do artigo 1º, os servidores relacionados no Anexo Único deste ato deverão se apresentar ao titular da GJIC/SUNOR ou ao servidor por ele designado, para retirada da respectiva carga de processos. (Nova redação dada ao caput do art. 2º pela Port. 188/15, substituindo a referência feita às unidades fazendárias) § 1º Para fins do disposto no caput deste artigo, será atribuída a cada integrante da força-tarefa a carga mínima equivalente a 06 (seis) processos administrativos padrões por dia útil, distribuídos mensalmente, que deverão ser concluídos até o último dia útil do respectivo mês, sendo que caberá ao titular da GJIC a definição do processo administrativo padrão e o peso de cada tipo de processo, bem como a sua equivalência em relação aos demais. (Nova redação dada ao § 1º do art. 2º pela Port. 188/15, substituindo a referência feita à unidade fazendária) § 2º Os servidores que não integraram a força-tarefa instituída pela Portaria n° 337/2012-SEFAZ, de 26/12/2012, ou que nunca participaram de forças-tarefa de mesma natureza, passarão por um período de adaptação de dois meses, sendo que, neste caso, será atribuída ao servidor a seguinte carga processual: (Nova redação dada ao § 2º do art. 2º pela Port. 052/15)
I – 2 (dois) processos por dia útil, durante os primeiros 30 (trinta) dias; (Nova redação dada ao inciso I pela Port. 052/15)
II – 4 (quatro) processos por dia útil, a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia até o 60º (sexagésimo) dia. (Nova redação dada ao inciso II pela Port. 052/15)

§ 3° O servidor integrante da força-tarefa deverá entregar à GJIC/SUNOR, até o segundo dia útil do mês subsequente, planilha consolidada de controle dos processos concluídos durante o mês. (Nova redação dada ao caput do § 3º do art. 2º pela Port. 188/15, substituindo a referência feita às unidades fazendárias)

§ 4° Será fornecido pela GJIC/SUNOR o modelo padrão da planilha prevista no § 3° deste artigo, podendo a mencionada Gerência determinar, ainda, a entrega eletrônica das informações (Nova redação dada ao caput do § 4º do art. 2º pela Port. 188/15, substituindo a referência feita às unidades fazendárias) § 5° Poderá ser diferenciada a produtividade definida por Ordem de Serviço da SUNOR ou da GJIC, no interesse da Administração Fazendária. (Nova redação dada ao § 5º do art. 2º pela Port. 188/15, substituindo a referência feita às unidades fazendárias) § 6º A GJIC elegerá de forma aleatória, algumas planilhas apresentadas em conformidade com o § 3º, bem como com o § 5º deste artigo, para conferência da contagem diferenciada. § 6º A GPPS elegerá de forma aleatória, algumas planilhas apresentadas em conformidade com o § 3º, bem como com o § 5º deste artigo, para conferência da contagem diferenciada.

§ 7º Nos casos em que a contagem diferenciada for considerada incompatível com a equivalência determinada em Ordem de Serviços emitida pela SUNOR ou GJIC, a GJIC adotará medidas para regularização, sob pena de encaminhamento à COFAZ. (Nova redação dada ao § 7º do art. 2º pela Port. 188/15, substituindo a referência feita às unidades fazendárias)

§ 8º O servidor integrante da força-tarefa deverá analisar os processos em ordem cronológica de protocolização no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data de recebimento dos processos pelo servidor, caso não conste prazo diferente na Ordem de Serviço prevista no § 5º. (Nova redação dada pela Port. 056/15) § 9° Findo o prazo previsto no § 8º, e não analisado o processo sem que haja justificativa apresentada à GJIC/SUNOR, a GJIC adotará medidas para que o servidor proceda a análise do processo, concedendo novo prazo, a critério do respectivo gerente, para que atenda ao disposto no § 8º deste artigo, sob pena de encaminhamento da ocorrência para a Corregedoria Fazendária para verificação de responsabilidade funcional. (Nova redação dada ao § 9º do art. 2º pela Port. 188/15, substituindo a referência feita às unidades fazendárias) Art. 3º O servidor integrante da força-tarefa deverá proceder à revisão do lançamento tributário de acordo com o disposto nos artigos 1.026 a 1.036 do RICMS/MT e instruções normativas e procedimentos operacionais expedidos pela GJIC/SUNOR. (Nova redação dada ao caput do art. 3º pela Port. 188/15, substituindo a referência feita às unidades fazendárias) Parágrafo único A análise, a decisão proferida ou a execução decorrente da revisão realizadas em desacordo com o previsto no caput deste artigo implicará em responsabilidade do servidor, que estará sujeito à instauração de procedimentos disciplinares de competência da Corregedoria Fazendária, e o processo não será contabilizado para fins de meta de processos analisados.

Art. 4º Durante o período em atividade junto ao Grupo que compõe a força-tarefa, o servidor relacionado no Anexo Único ficará dispensado de efetuar o registro diário de assiduidade, que será controlada pelo trabalho executado, aplicada, no período, a mesma proporção dos processos concluídos em relação ao total da carga, inclusive para efeitos de cálculo do salário e, quando for o caso, da verba indenizatória.

§ 1º Na hipótese de o servidor integrante da força-tarefa encontrar-se em férias ou afastado em decorrência de licenças previstas na legislação pertinente, por fração do período considerado, a carga de processos prevista no artigo 2º será reduzida proporcionalmente ao tempo de afastamento do servidor.

§ 2º Incumbe ao titular da GJIC/SUNOR, o controle das atividades executadas pelo servidor integrado à força-tarefa, bem como a prestação das informações pertinentes ao pagamento de salários e demais remunerações correspondentes à unidade fazendária competente. (Nova redação dada ao caput do § 2º do art. 4º pela Port. 188/15, substituindo a referência feita às unidades fazendárias)

§ 3º Não haverá registro de ausência para o integrante da força-tarefa que deixar de concluir, durante o mês corrente, até 15 (quinze) processos de sua carga mensal, incumbindo ao mesmo, concluir a referida carga remanescente no mês subsequente, sem prejuízo das atribuições regulares relativas a este mês.

§ 4º Para fins de controle de assiduidade serão considerados os processos concluídos e devolvidos até o último dia útil do respectivo mês. (Nova redação dada pela Port. 052/15)

Art. 5º (revogado) (Revogado pela Port. 188/15)
Art. 6° (revogado) (Revogado pela Port. 188/15) § 2° A informação dos processos em estoque deverá ser discriminada em ordem cronológica por mês de protocolização.
§ 3º (revogado) (Revogado pela Port. 052/15) § 3º-A (revogado) (Revogado pela Port. 052/15) § 3º-B (revogado) (Revogado pela Port. 052/15) § 4º (revogado) (Revogado pela Port. 052/15) § 5 (revogado) (Revogado pela Port. 052/15)
Art. 7º Incumbe à Unidade Executiva da Receita Pública da Secretaria Adjunta da Receita Pública – UERP/SARP a solução dos casos omissos, ficando autorizada a editar normas complementares necessárias ao fiel cumprimento da presente.

Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, cujos efeitos passam a vigorar a partir de 1° de janeiro de 2014.

Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 27 de dezembro de 2013.




ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA FORÇA-TAREFA INSTITUÍDA NOS TERMOS DO ARTIGO 1° DA PORTARIA N° 341/2013-SEFAZ
(Nova redação dada aos itens 2, 3, 6, 7, 8, 24, 28, 30, 40, 44, 51, 52, 68, 72, 80, 82, 85, 86, 89, 91, 95, 100, 101, 104, 107, 108, 109, 110 e 114 do anexo único pela Port. 188/15, substituindo as referências feitas as unidades fazendarias "SUAC" para "SUNOR" e "GPPS" para "GJIC")

QTDE
NOME
Unidade Fazendária
Devolução dia da semana
1
Excluído – (efeitos a partir de 1º/04/2014) (cf. Port. 079/14)
Redação original: Adalto Martins Carvalho
GPPS
SUAC
segunda
2
Agostinho Hideak Nohama
GJIC
SUNOR
terça
3
Alessandra Cristina Ribeiro de Amorim
GJIC
SUNOR
quarta
4
Excluído – (efeitos a partir de 26/05/2015) (cf. Port. 188/15)
Alfredo Menezes de Mattos Junior
GPPS
SUAC
quinta
5
excluído – (efeitos a partir de 26/09/2014) (cf. Port. 239/14)
Redação original: Amarildo Batista Urizze
GPPS
SUAC
sexta
6
André Luis Bento Gonçalves
GJIC
SUNOR
segunda
7
André Luis Santana Pires
GJIC
SUNOR
terça
8
André Neves Fantoni
GJIC
SUNOR
quarta
9
Excluído – (efeitos a partir de 30/06/2015) (cf. Port. 188/15)
Andréa Martins Monteiro da Silva
GPPS
SUAC
quinta
10
Excluído – (efeitos a partir de 1º/04/2014) (cf. Port. 079/14)
Redação original: Angélica Saragiotto
GPPS
SUAC
sexta
11
Excluído – (efeitos a partir de 1º/04/2015) (cf. Port. 188/15
Ary Martins
GPPS
SUAC
segunda
12
Excluído – (efeitos a partir de 30/06/2015) (cf. Port. 188/15)
Benedito Henrique de Carvalho Neto
GPPS
SUAC
terça
13
Excluído – (efeitos a partir de 03/05/2015) (cf. Port. 188/15)
Celso Benedito Batista de Almeida
GPPS
SUAC
quarta
14
excluído – (efeitos a partir de 1º/09/2014) (cf. Port. 239/14)
Redação original: César Augusto Carvalho de Lima
AFCBA
SUAC
quinta
15
excluído – (efeitos a partir de 26/09/2014) (cf. Port. 239/14)
Redação original: Clarice Alves Rodrigues Sales
GPPS
SUAC
sexta
16
excluído – (efeitos a partir de 26/09/2014) (cf. Port. 239/14)
Redação original: Cleide Gomes Granja
GPPS
SUAC
segunda
17
Excluído – (efeitos a partir de 30/06/2015) (cf. Port. 188/15)
Cleonicia Cruz Nunes de Farias
GPPS
SUAC
terça
18
Excluído – (efeitos a partir de 30/06/2015) (cf. Port. 188/15)
Clóvis de Brito Bortolo
GPPS
SUAC
quarta
19
Excluído – (efeitos a partir de 30/06/2015) (cf. Port. 188/15)
Cristiane Oldoni da Silva
GPPS
SUAC
quinta
20
Excluído – (efeitos a partir de17/05/2015) (cf. Port. 188/15)
Débora Rocha
GPPS
SUAC
sexta
21
Excluído – (efeitos a partir de17/05/2015) (cf. Port. 188/15)
Dulcelina Ruiz
AFCBA
SUAC
segunda
22
excluído(efeitos a partir de 04/02/2015) (cf. Port. 052/15)
Redação original: Dulcineia Souza Magalhães
GPPS
SUAC
terça
23
excluído – (efeitos a partir de 26/09/2014) (cf. Port. 239/14)
Redação original: Edézio da Silva Barros
GPPS
SUAC
quarta
24
Édis Nunes de Assis
GJIC
SUNOR
quinta
25
excluído – (efeitos a partir de 26/09/2014) (cf. Port. 239/14)
Redação original: Edvaldo da Silva Gusmão
GPPS
SUAC
sexta
26
excluído – (efeitos a partir de 26/09/2014) (cf. Port. 239/14)
Redação original: Eliana Delmondes Soares Fernandes
GPPS
SUAC
segunda
27
excluído(efeitos a partir de 04/02/2015) (cf. Port. 052/15)
Redação original: Fábio Fernandes Pimenta
GPPS
SUAC
terça
28
Fabrício Pinheiro da Mata e Silva
GJIC
SUNOR
quarta
29
excluído – (efeitos a partir de 26/09/2014) (cf. Port. 239/14)
Redação original: George Duarte Silva
AFCBA
SUAC
quinta
30
Geraldo Majela Silva Nery
GJIC
SUNOR
sexta
31
excluído – (efeitos a partir de 26/09/2014) (cf. Port. 239/14)
Redação original: Gerônimo de Barros Viegas
GPPS
SUAC
segunda
32
excluído – (efeitos a partir de 26/09/2014) (cf. Port. 239/14)
Redação original: Graciene Barcelo de Almeida Amorim
AFCBA
SUAC
terça
33
excluído – (efeitos a partir de 26/09/2014) (cf. Port. 239/14)
Redação original: Gregório Antonio da Silva Filho
GPPS
SUAC
quarta
34
excluído – (efeitos a partir de 26/09/2014) (cf. Port. 239/14)
Redação original: Ilhana Piaia Coelho
GPPS
SUAC
quinta
35
Excluído – (efeitos a partir de 26/05/2015) (cf. Port. 188/15)
Ismael Delmondes Filho
GPPS
SUAC
sexta
36
Excluído – (efeitos a partir de 31/03/2015) (cf. Port. 188/15)
João Carlos Folch
GEAM
SUAC
segunda
37
Excluído – (efeitos a partir de 1º/04/2014) (cf. Port. 079/14)
Redação original: Joernilda Araújo Cavalcante
GPPS
SUAC
terça
38
Excluído – (efeitos a partir de 31/03/2015) (cf. Port. 188/15)
Jorge Merquiades de Magalhães
GEAM
SUAC
quarta
39
Excluído (efeitos a partir de 9/05/2014) (cf. Port. 119/14)
Redação original: José Antônio Serafim Duarte
GPPS
SUAC
quinta
40
José Emetério Ribeiro Neto
GJIC
SUNOR
sexta
41
Excluído – (efeitos a partir de 03/05/2015) (cf. Port. 188/15)
José Eurípedes Felício
GPPS
SUAC
segunda
42
excluído – (efeitos a partir de 02/01/2015) (cf. Port. 004/15)
Redação original: José Roberto Miorim
GPPS
SUAC
terça
43
excluído – (efeitos a partir de 26/09/2014) (cf. Port. 239/14)
Redação original: Laura Vicuna Pereira da Silva
GPPS
SUAC
quarta
44
Leonardo Dornellas Eddino
GJIC
SUNOR
quinta
45
excluído – (efeitos a partir de 26/09/2014) (cf. Port. 239/14)
Redação original: Luciana Geralda Pires Pedrosa
GPPS
SUAC
sexta
46
excluído – (efeitos a partir de 26/09/2014) (cf. Port. 239/14)
Redação original: Luiz Ari Burile da Silva
GPPS
SUAC
segunda
47
Excluído – (efeitos a partir de 26/05/2015) (cf. Port. 188/15)
Luiz Gonzaga de Souza
GPPS
SUAC
terça
48
excluído(efeitos a partir de 04/02/2015) (cf. Port. 052/15)
Redação original: Luiz Santos Silva
GPPS
SUAC
quarta
49
excluído – (efeitos a partir de 26/09/2014) (cf. Port. 239/14)
Redação original: Marcos Ferreira de Morais
GPPS
SUAC
quinta
50
Excluído – (efeitos a partir de 30/06/2015) (cf. Port. 188/15)
Marcos Gonçalves
GPPS
SUAC
sexta
51
Marcos Timóteo Arcanjo Amaral
GJIC
SUNOR
segunda
52
Maria Joselice Machado Silva
GJIC
SUNOR
terça
53
Excluído – (efeitos a partir de 06/03/2014) (cf. Port . 079/14)
Redação original: Maria Luiza Barreto Lombardi
GPPS
SUAC
quarta
54
excluído – (efeitos a partir de 26/09/2014) (cf. Port. 239/14)
Redação original: Maria Onete Marchi Oliveira
GPPS
SUAC
quinta
55
Excluído (efeitos a partir de 20/01/2014) (cf. Port. 119/14)
Redação original: Marilaine Cecilia Fumes
GPPS
SUAC
sexta
56
Excluído – (efeitos a partir de 17/05/2015) (cf. Port. 188/15)
Marli Erna Ost Rondon
AFCBA
SUAC
segunda
57
excluído – (efeitos a partir de 25/07/2014) (cf. Port. 239/14)
Redação original: Mirela Karla Leite Soares
GPPS
SUAC
terça
58
Excluído – (efeitos a partir de 20/01/2014) (cf. Port. 166/14)
Redação original: Miriam Virgínia Aragonez de V. Bezerra
GPPS
SUAC
quarta
59
Excluído – (efeitos a partir de 02/04/2015) (cf. Port. 188/15)
Myrian Dabul Pompeu de Barros
GPPS
SUAC
quinta
60
excluído – (efeitos a partir de 26/09/2014) (cf. Port. 239/14)
Redação original: Nilza Pereira Sandri
GPPS
SUAC
sexta
61
excluído – (efeitos a partir de 26/09/2014) (cf. Port. 239/14)
Redação original: Norberto Almeida Filho
AFCBA
SUAC
segunda
62
Excluído – (efeitos a partir de 26/05/2015) (cf. Port. 188/15)
Paulo Eron Souza Carvalho
GPPS
SUAC
terça
63
Excluído – (efeitos a partir de26/05/2015) (cf. Port. 188/15)
Raquel Ferreira Goulart Biatto
GPPS
SUAC
quarta
64
Excluído – (efeitos a partir de 5/04/2014) (cf. Port. 166/14)
Redação original: Renivaldo Nascimento
GPPS
SUAC
quinta
65
Excluído – (efeitos a partir de26/05/2015) (cf. Port. 188/15)
Sidinéia Batista de Souza
GPPS
SUAC
sexta
66
excluído(efeitos a partir de 06/02/2015) (cf. Port. 052/15)
Redação original: Suyan Silveira Machado
GPPS
SUAC
segunda
67
excluído – (efeitos a partir de 26/09/2014) (cf. Port. 239/14)
Redação original: Valéria Belido Faria
AFCBA
SUAC
terça
68
Valter Camelo Xavier
GJIC
SUNOR
quarta
69
excluído(efeitos a partir de 04/02/2015) (cf. Port. 052/15)
Redação original: Vera Maria Rezende Nunes
GPPS
SUAC
quinta
70
excluído – (efeitos a partir de 1º/09/2014) (cf. Port. 239/14)
Redação original: Virgínia Lúcia Gonçalves Cremasco
GPPS
SUAC
sexta
71
Excluído – (efeitos a partir de 1º/08/2014) (cf. Port. 166/14)
Redação original: Wagner de Araújo Rodrigues
GPPS
SUAC
segunda
72
Zani Vieira da Silva
GJIC
SUNOR
terça
73
excluído – (efeitos a partir de 26/09/2014) (cf. Port. 239/14)
Redação original: Ana de Fátima Medeiros (efeitos a partir de 1º/01/2014 até 31/01/2014) (Acrescentado pela Port. 042/14)
GSAO
SUAC
quarta
74
excluído – (efeitos a partir de 26/09/2014) (cf. Port. 239/14)
Redação original: Cristian Coelho Cano (efeitos a partir de 7/01/2014) (Acrescentado pela Port. 042/14)
GPPS
SUAC
quinta
75
excluído – (efeitos a partir de 26/09/2014) (cf. Port. 239/14)
Redação original: Sandra Eliane Paulo de Carvalho (efeitos a partir de 1º/01/2014) (Acrescentado pela Port. 042/14)
GPPS
SUAC
sexta
76
excluído – (efeitos a partir de 26/09/2014) (cf. Port. 239/14)
Redação original: Jania Rosa (efeitos a partir de 1º/03/2014) (Acrescentado pela Port. 042/14)
GPPS
SUAC
segunda
77
excluído – (efeitos a partir de 1º/10/2014) (cf. Port. 239/14)
Redação original: Miguel Arcanjo Maia Bezerra (efeitos a partir de 1º/03/2014) (Acrescentado pela Port. 042/14)
GPPS
SUAC
terça
78
Excluído – (efeitos a partir de 26/05/2015) (cf. Port. 188/15)
Rosa Maria Zamignan (efeitos a partir de 1º/03/2014) (Acrescentado pela Port. 042/14)
GPPS
SUAC
quarta
79
Excluído (efeitos a partir de 1º/04/2014) (cf. Port. 097/14)
Redação original, item acrescentado pela Port. 079/14.
Luis Carlos Ferreira de Resende – (efeitos a partir de 1º/04/2014)
GPPS
SUAC
quinta
80
Flávio Lopes de Souza (efeitos a partir de 1º/02/2014) (Acrescentado pela Port. 097/14)
GJIC
SUNOR
sexta
81
excluído – (efeitos a partir de 13/10/2014) (cf. Port. 239/14)
Redação original: João Batista Pereira de Barros - (efeitos a partir de 1°/01/2014) (Acrescentado pela Port. 166/14)
GPPS
SUAC
segunda
82
Sebastião Benevides de Souza; (Acrescentado pela Port. 239/14)
GJIC
SUNOR
terça
83
Excluído – (efeitos a partir de 07/06/2015) (cf. Port. 188/15)
Ilzo Rei Hungria; (Acrescentado pela Port. 239/14)
GRAC
SUAC
quarta
84
Excluído – (efeitos a partir de 30/06/2015) (cf. Port. 188/15)
Jorge Kurossaki; (Acrescentado pela Port. 239/14)
AFCBA
SUAC
quinta
85
Márcio Melo Maia; (Acrescentado pela Port. 239/14)
GJIC
SUNOR
sexta
86
Mercês Helene Da Silva; (Acrescentado pela Port. 239/14)
GJIC
SUNOR
segunda
87
Excluído – (efeitos a partir de 30/06/2015) (cf. Port. 188/15)
Valdemi Xavier Delmondes Júnior; (Acrescentado pela Port. 239/14)
GRAC
SUAC
terça
88
Excluído – (efeitos a partir de 26/05/2015) (cf. Port. 188/15)
Damara Braga de Almeida dos Santos; (Acrescentado pela Port. 272/14)
GPPS
SUAC
quinta
89
Danielle Lima de Oliveira; (Acrescentado pela Port. 272/14)
GJIC
SUNOR
sexta
90
Excluído – (efeitos a partir de 3/12/2014); (cf. Port. 278/14)
Redação original: Elenita Fátima da Silva (Acrescentado pela Port. 272/14)
GPPS
SUAC
segunda
91
Fernanda Silva Costa (Acrescentado pela Port. 272/14)
GJIC
SUNOR
terça
92
Excluído – (efeitos a partir de 3/12/2014) (cf. Port. 278/14)
Redação original: Flávio Emilio Rodrigues Auerswald (Acrescentado pela Port. 272/14)
GPPS
SUAC
quarta
93
excluído(efeitos a partir de 03/12/2014) (cf. Port. 052/15)
Redação original: Median Menezes e Silva (Acrescentado pela Port. 272/14)
GPPS
SUAC
quinta
94
Excluído – (efeitos a partir de 3/12/2014) (cf. Port. 278/14)
Redação original: Rodrigo Augusto Gimenes Manzano (Acrescentado pela Port. 272/14)
GPPS
SUAC
sexta
95
Sandra Regina Marques da Silva (Acrescentado pela Port. 272/14)
GJIC
SUNOR
segunda
96
Excluído (efeitos a partir de 31/03/2015) (cf. Port. 188/15)
Willian Rossi (Acrescentado pela Port. 272/14)
GPPS
SUAC
terça
97
excluído(efeitos a partir de 13/02/2015) (cf. Port. 052/15)
Redação original: Aguinaldo Santos da Gama (Acrescentado pela Port. 291/14)
GPPS
SUAC
quarta
98
Excluído (efeitos a partir de 30/06/2015) (cf. Port. 188/15)
Diolete Maria da Costa Mendes e Silva (Acrescentado pela Port. 291/14)
GPPS
SUAC
quinta
99
Excluído(efeitos a partir de 02/02/2015) (cf. Port. 039/15)
Redação original: Elenita Fátima da Silva (Acrescentado pela Port. 291/14)
GPPS
SUAC
sexta
100
Sonia Maria Ficher (Acrescentado pela Port. 291/14)
GJIC
SUNOR
segunda
101
Valdi Simão de Lima (efeitos a partir de 13/02/2015) (Nova redação dada pela Port. 004/15)
Redação original, item acrescentado pela Port. 291/14, efeitos a partir de 09/01/2015: Valdi Simão de Lima
GJIC
SUNOR
terça
102
Excluído (efeitos a partir de 26/05/2015) (cf. Port. 188/15)
Mara Sandra Rodrigues Campos Zandona (efeitos a partir de 09/02/2015) (Acrescentado pela Port. 039/15)
GPPS
SUAC
quarta
103
Excluído (efeitos a partir de 30/06/2015) (cf. Port. 188/15)
Ana Paula Miraglia do Val (efeitos a partir de 09/02/2015) (Acrescentado pela Port. 039/15)
GPPS
SUAC
quinta
104
Lucas Elmo Pinheiro Filho (Acrescentado pela Port. 040/15)
GJIC
SUNOR
sexta
105
Excluído (efeitos a partir de 30/06/2015) (cf. Port. 188/15)
Ednilton Brandalise Veras (efeitos a partir de 1º/10/2014) (Acrescentado pela Port. 052/15)
GPPS
SUAC
segunda
106
Excluído (efeitos a partir de 30/04/2015) (cf. Port. 188/15)
João Batista Pereira de Barros (efeitos a partir de 13/10/2014) (Acrescentado pela Port. 052/15)
GPPS
SUAC
terça
107
Renivaldo Alves do Nascimento (efeitos a partir de 21/10/2014) (Acrescentado pela Port. 052/15)
GJIC
SUNOR
quarta
108
Jakline Moura Nogueira Figueiredo (efeitos a partir de 1º/01/2015)
(Acrescentado pela Port. 052/15)
GJIC
SUNOR
quinta
109
Rogério Prudêncio (efeitos a partir de 02/03/2015) (Acrescentado pela Port. 052/15)
GJIC
SUNOR
sexta
110
Cláudio Farias de Miranda (efeitos a partir de 02/03/2015) (Acrescentado pela Port. 052/15)
GJIC
SUNOR
segunda
111
Excluído (efeitos a partir de 30/04/2015) (cf. Port. 188/15)
Carlos Daniel Oliveira Barão (efeitos a partir de 09/03/2015) (Acrescentado pela Port. 052/15)
GPPS
SUAC
terça
112
Excluído (efeitos a partir de 26/05/2015) (cf. Port. 188/15)
José Carlos Pereira Bueno (efeitos a partir de 09/03/2015) (Acrescentado pela Port. 052/15)
GPPS
SUAC
quarta
113
Excluído (efeitos a partir de1º/04/2015) (cf. Port. 188/15)
José Fraga Duarte (efeitos a partir de 09/03/2015) (Acrescentado pela Port. 052/15)
GPPS
SUAC
quinta
114
José Serra Neto (efeitos a partir de 09/03/2015) (Acrescentado pela Port. 052/15)
GJIC
SUNOR
sexta
115
Excluído (efeitos a partir d e1º/10/2015) (cf. Port. 188/15)
Stélio de Paula Sperandio (efeitos a partir de 09/03/2015) (Acrescentado pela Port. 052/15)
GPPS
SUAC
segunda
116
Alberto da Silva Pereira dos Santos (efeitos a partir de 03/08/2015) (Acrescentado pela Port. 188/15)
GJIC
SUNOR
terça
117
Ednilton Brandalise Veras (efeitos a partir de 1º/09/2015) (Acrescentado pela Port. 188/15)
GJIC
SUNOR
quarta
118
Eduardo Wollinger (efeitos de 1º/04/2015 a 12/04/2015) (Acrescentado pela Port. 188/15)
GJIC
SUNOR
quinta
119
Iracema Josefa da Silva (efeitos de 1º/05/2015 a 16/08/2015) (Acrescentado pela Port. 188/15)
GJIC
SUNOR
sexta
120
Irineu Luiz Schultes (efeitos a partir de 15/06/2015) (Acrescentado pela Port. 188/15)
GJIC
SUNOR
segunda
121
João Batista da Silva Bueno Neto (efeitos a partir de 15/06/2015) (Acrescentado pela Port. 188/15)
GJIC
SUNOR
terça
122
João Vanderlei da Fonseca (efeitos a partir de 1º/04/2015) (Acrescentado pela Port. 188/15)
GJIC
SUNOR
quarta
123
Jonil Vital de Souza (efeitos de 19/05/2015 a 30/06/2015) (Acrescentado pela Port. 188/15)
GJIC
SUNOR
quinta
124
José Carlos Bezerra Lima (efeitos a partir de 07/05/2015) (Acrescentado pela Port. 188/15)
GJIC
SUNOR
sexta
125
José Edson dos Santos (efeitos a partir de 04/05/2015) (Acrescentado pela Port. 188/15)
GJIC
SUNOR
segunda
126
Laerte Santana (efeitos de 07/05/2015 a 30/06/2015) (Acrescentado pela Port. 188/15)
GJIC
SUNOR
terça
127
Maria Trindade Menezes (efeitos a partir de 07/04/2015) (Acrescentado pela Port. 188/15)
GJIC
SUNOR
quarta
128
Nancy Aparecida Nunes Tubino (efeitos a partir de 04/05/2015) (Acrescentado pela Port. 188/15)
GJIC
SUNOR
quinta
129
Poliana Furtado de Mendonça (efeitos a partir de 15/04/2015) (Acrescentado pela Port. 188/15)
GJIC
SUNOR
sexta
130
Potiara Costa de França Barreto Dalcin (efeitos a partir de 07/05/2015) (Acrescentado pela Port. 188/15)
GJIC
SUNOR
segunda
131
Simone de Oliveira Carvalho Galvan (efeitos de 13/04/2015 a 26/05/2015) (Acrescentado pela Port. 188/15)
GJIC
SUNOR
terça
132
Teda Rodrigues Miranda(efeitos de 04/05/2015 a 26/05/2015) (Acrescentado pela Port. 188/15)
GJIC
SUNOR
quarta
133
Tiago de Souza Soares(efeitos de 03/04/2015 a 25/05/2015) (Acrescentado pela Port. 188/15)
GJIC
SUNOR
quinta
134
Wesley Cabral de Jesus (efeitos a partir de 04/05/2015) (Acrescentado pela Port. 188/15)
GJIC
SUNOR
sexta
135
Zilma Torraca de Matos (efeitos a partir de 1º/05/2015) (Acrescentado pela Port. 188/15)
GJIC
SUNOR
segunda