Alterou/Revogou:	- Revogou a Portaria 097/2002
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 140/2023
Observações:

Texto:
PORTARIA N° 166/2017-SEFAZ

Revoga a Portaria n° 97/2002-SEFAZ, publicada no DOE de 30/12/2002, que institui o processo metodológico apoiado por ferramentas específicas de desenvolvimento, manutenção e/ou adequação de software aplicativo fazendário.

CONSIDERANDO que, por força da Resolução n° 001/2017, da Secretaria de Estado de Planejamento, publicada no DOE de 21 de junho de 2017, foi aprovado o Processo de Desenvolvimento de Software-PDSMT versão 1.1, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO que os artefatos utilizados no PDSMT são convergentes aos artefatos do atual PDMS-SEFAZ;

CONSIDERANDO que a adoção de modelo único facilitará a integração e padronização de sistemas das unidades do Poder Executivo;

R E S O L V E:

Art. 1° Fica revogada a Portaria n° 97/2002, de 16/10/2002 (DOE de 30/12/2002), que institui o processo metodológico apoiado por ferramentas específicas de desenvolvimento, manutenção e/ou adequação de softwareaplicativo fazendário.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 20 de setembro de 2017.