Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
78/97
09/29/1997
10/01/1997
8
03/10/97
03/10/97

Ementa:Inclui e altera itens da Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária, baixada pela Portaria nº 036/97-SEFAZ.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária
Alterou/Revogou:DocLink para 36 - Alterou a Portaria 36/97
Alterado por/Revogado por:DocLink para 56 - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:Ver Portaria nº 084/97 - SEFAZ.


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 078/97 - SEFAZ

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Incluir e Alterar itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária, baixada pela Portaria nº 036/97 - SEFAZ, de 08.05.97.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor à 0h (zero hora) do segundo dia útil após a sua publicação. Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 29 de setembro de 1997.
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA Nº 078/97 - SEFAZ
DESCRIÇÃO
UN
CÓDIGO
VALOR R$
ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL
Un
908134
0,32
Água 300 ml s/ retorno
Un
908207
0,95
Água 330 ml Vidro com gás (Importada)
Un
908231
0,36
Água Lebrinha / Brunado / Cristalina PVC 500 ml
Un
908258
0,45
Água Lebrinha / Brunado / Cristalina Vidro 500 ml
Un
908274
0,60
Água Lebrinha / Brunado / Cristalina Vidro 600 ml c/ gás
Un
908290
0,40
Água 500 ml s/ retorno
Un
908304
0,72
Água 500 ml com gás s/ retorno
Un
908142
0,49
Água 600 ml s/ retorno
Un
908320
2,15
Água 750 ml Vidro com gás (importada)
Un
908088
0,82
Água 1000 ml s/ retorno
Un
908347
0,98
Água 1000 ml com gás s/ retorno
Un
908355
1,07
Água 1250 ml s/ retorno
Un
908363
1,22
Água 1250 ml com gás s/ retorno
Un
908380
0,65
Água Lebrinha / Brunado / Cristalina PVC 1500 ml
Un
908401
1,19
Água 1500 ml s/ retorno
Un
908410
1,38
Água 1600 ml com gás s/ retorno
Un
908118
0,55
Água Saco 1 Litro
Un
908096
2,85
Água Garrafão 5 Litros s/ retorno
Un
-
-