Legislação Tributária
ICMS
Ato:
Ato COTEPE/ICMS
Número:
1
Complemento:
/2007
Publicação:
01/11/2007
Ementa:
Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.
Assunto:
PMPF - Preço médio ponderado consumidor final
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
ATO COTEPE/ICMS Nº 01, DE 10 DE JANEIRO DE 2007.
Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ,
no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/01 e 100/02, de 19 de dezembro de 2001 e 20 de agosto de 2002, respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 16 de janeiro de 2007:
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
PRODUTO
GASOLINA C
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
U F.
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ kg)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
AC
2,9806
2,2640
2,9936
2,0000
2,4000
AL
2,8705
1,8961
2,4907
1,8328
2,0301
*AM
2,5464
2,0337
2,5228
-
1,9157
AP
2,5360
1,9580
2,7023
-
2,2060
BA
-
-
-
-
1,9040
CE
-
-
-
-
1,9000
*DF
2,6280
1,9210
2,9070
-
1,7940
ES
2,6337
1,8614
2,5100
2,1897
1,9424
GO
2,7751
1,9693
2,5384
1,7995
1,9764
*MA
2,7450
1,8840
2,5784
1,9000
1,8280
MT
2,9466
2,0489
3,0660
3,4065
2,0655
MS
2,8065
2,1021
2,8718
3,1681
1,8679
MG
2,6134
1,8771
2,3898
2,3000
1,9702
PA
2,6486
1,9776
2,3512
-
2,1869
PB
2,5970
1,8557
2,6124
1,7855
2,0230
PE
2,6138
1,8414
2,4410
-
1,6471
*PI
2,4558
1,9261
2,7696
2,0824
2,0208
*RJ
2,6404
1,8591
2,6130
1,5960
1,8602
RN
-
-
-
-
1,7000
RO
2,7100
2,0320
2,5500
-
2,0000
*RR
2,7400
2,1900
2,8000
2,2000
2,0900
SC
2,5200
1,8900
2,7500
-
1,7000
SE
2,5390
1,8690
2,4341
1,9070
1,9670
TO
2,7310
1,8695
2,7692
3,7300
1,9000
*PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA