Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ
Ato:
Portaria-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
97
/99
11/04/1999
11/10/1999
11
10/11/99
10/11/99
Ementa:
Inclui item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 036/97-SEFAZ.
Assunto:
Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária
Alterou/Revogou:
- Alterou a Portaria 36/97
Alterado por/Revogado por:
-
Revogada
pela Portaria 56/2009
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA N° 097/99 - SEFAZ
Inclui item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 036/97-SEFAZ.
O
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Art. 1°
Fica incluído o item abaixo indicado na Lista de Preços Mínimos, para efeito de base de cálculo do ICMS nas operações com produtos sujeitos à substituição tributária, divulgada pela Portaria nº 036/97-SEFAZ, de 08.05.97:
-
D E S C R I Ç Ã O
UN.
CÓDIGO
VALOR R$
Água Garrafão
Un
908487
1,70
Art. 2°
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 04 de novembro de 1999.
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda